Defensoria Pública

A Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em casos da Justiça Estadual.
Em geral, a Defensoria atende aquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais, são avaliados no atendimento presencial pelo Defensor Público.

A Defensoria possui unidades em várias cidades do Estado de São Paulo e conta com convênios para atender as cidades onde não possui unidade própria.

O atendimento é realizado pessoalmente nas unidades de atendimento.

Na cidade de São Paulo, o primeiro atendimento é centralizado na avenida Liberdade n. 32, Centro, de segunda a sexta das 7h às 9h30min.

Para saber local e horário das unidades de atendimento nas demais cidades: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3105

A Defensoria Pública pode:
1) entrar com ações na Justiça para defesa de direitos;
2) atuar em processos em andamento;
3) defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas;
4) promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.

Você quer ser atendido pela Defensoria? Escreva para: atendimento@dpesp.sp.gov.br

Fonte: Site da DPESP