Operação Pretório

A Polícia Federal deflagrou na madrugada de hoje (31), a Operação Pretório, em que cerca de 200 policiais estão dando cumprimento a 64 mandados de busca e apreensão nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Brasília, Amazonas, São Paulo e Paraíba. Estão, também, sendo cumpridos dois mandados de prisão.

A operação tem origem em diversas investigações desenvolvidas pela Polícia Federal, que convergiram, todas, para o maior volume de títulos precatórios existente, hoje, no Brasil. A estimativa é que os valores sob investigação possam chegar aos R$ 3 bilhões. A Polícia segue investigando outras inclusões irregulares de titulares nos precatórios, bem como quais seriam os seus reais beneficiários.

Cinquenta mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Rondônia, 8 em São Paulo, 2 no Amazonas, 2 no Distrito Federal, 1 no Mato Grosso e 1 na Paraíba.

O pagamento de honorários advocatícios sobre os precatórios investigados também pode conter irregularidades. Investigações demonstraram que, apenas um advogado, teria recebido cerca de R$ 100 milhões de um total de aproximadamente 150 milhões, exclusivamente em honorários.

Todos os valores contidos no precatório, tanto os já pagos, quanto os a pagar, estão sob investigação, uma vez que constituem cifras milionárias, dada a incidência de juros e correção monetária e, principalmente multas exorbitantes, inflacionando os cálculos de uma forma que as investigações visam a esclarecer.

As ações são integradas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça. O STJ determinou o afastamento preventivo do Juiz do Tribunal Regional do Trabalho responsável pelos precatórios sob suspeita e do Corregedor do TRT da 14ª Região, enquanto o CNJ promoveu o bloqueio dos mais de R$ 300 milhões que seriam pagos como uma das parcelas do precatório.

Ameaças

Na tentativa de evitar as investigações, os alvos da Operação Pretória ameaçaram autoridades públicas, entre eles um Policial Federal, um Juiz e uma servidora da Justiça que, por ter flagrado a entrega de dinheiro a um magistrado, foi ameaçado e encontra-se sob proteção policial.