José Nêumanne
Réu em processo
penal pelo crime comum de furto, ex-chefe da Casa Civil de Lula convoca
estudantes às ruas para desafiarem autonomia da Justiça no Estado Democrático de
Direito
O ex-chefe da
Casa Civil no governo Lula José Dirceu é acusado de ter chefiado uma quadrilha
para desviar recursos públicos e privados para recompensar financeiramente o
apoio de parlamentares de bancadas de partidos aliados do governo federal
petista. A acusação não foi feita pelo líder de uma bancada de oposição, mas
pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. E foi recebida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) e não pelos militantes da organização “reacionária” do
que os blogueiros progressistas e companheiros de jornada chamam de Partido da
Imprensa Golpista (PIG - porco em inglês). A Corte vai julgar um crime que não é
político, ou seja de posição ou opinião, mas está capitulado em todos os códigos
penais conhecidos, inclusive um que foi gravado em pedra no deserto e entregue
ao profeta Moisés, os dez mandamentos da Lei de Deus - no caso o sétimo, “não
furtarás”. E seus membros não podem ser acusados de antipatia pelo maior
defensor público dos 38 réus, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que
alçou a maioria ao topo da carreira e à glória em vida.
O que leva,
então, o escaldado militante de extrema esquerda, cuja vida foi salva em troca
da libertação do então embaixador americano no Brasil, Charles Elbrick, a
percorrer o País em cruzada para pregar a mobilização dos devotos de sua
doutrina para ir às ruas pressionar os juízes que decidirão seu destino? O
desespero? Desesperar-se por esperar que a sentença lhe seja desfavorável se tem
certeza da própria inocência é, no mínimo, insensato. O episódio batizado de
mensalão não teria sido mentira inventada pela “mídia” e por seus
adversários?
Neste fim de
semana, em ousadia que jamais um réu de crime comum, o que é estritamente seu
caso, jamais exibiu, Dirceu teve a pretensão de provocar episódio similar ao das
“caras pintadas”, que ajudaram a derrubar seu atual aliado Fernando Collor de
Mello da Presidência da República, em sua defesa pessoal. Ele conclamou os
participantes do 16º Congresso Nacional da União da Juventude Socialista (UJS),
ligada ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a participarem do que chamou a
“batalha final”.
Mais do que uma
ousadia a conclamação configurou-se um acintoso desafio à ordem democrática
instituída. A garantia de autonomia do Poder Judiciário não é um privilégio de
juízes togados, mas um direito do cidadão comum. O STF é a última instância para
garantir as prerrogativas do cidadania e impedir a ação solerte da violência
estatal contra ela. Propor-se a estimular hordas de militantes partidários do
socialismo totalitário a subordinarem o Poder Judiciário a pretensões de
impunidade de um dirigente político, sobrepondo seu ideário político às
obrigações comezinhas que o gestor público tem de respeitar é um grotesco ato
fascistoide.
Jornalista,
escritor e editorialista do Jornal da Tarde
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