A Polícia Federal deflagrou em 15/5, a Operação Mercado Paralelo, com o objetivo de cumprir quatro mandados de busca e apreensão, bem como de seqüestro de bens e valores, todos expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.
A operação que visa a reprimir
atividades de câmbio ilegal de moeda estrangeira, lavagem de ativos e
evasão de divisas, pelo mecanismo conhecido por “transferências de cabo,
ou dólar cabo”, que são operações de remessas ilícitas de recursos ao
exterior ou do exterior, mediante a prática da técnica de “compensação
paralela”.
As buscas objetivam a arrecadação de
bens, valores e veículos adquiridos com as práticas criminosas, além de
localizar documentos e mídias que possam elucidar os indícios já
colhidos no decorrer das investigações. As investigações vêm sendo
desenvolvidas há quatro meses, fato que possibilitou a identificação de
como se operava as atividades ilícitas.
Empresários e outras pessoas ligadas ao
esquema que promoviam a saída de recursos para fora do país por meio
dos doleiros, sem a obediência aos normativos legais, serão devidamente
identificados, interrogados e indiciados pelos crimes de evasão de
divisas e sonegação fiscal, cujas penas poderão chegar a 11 anos de
prisão.
As penas somadas, em virtude dos
delitos praticados pelos investigados poderão alcançar até 20 anos de
prisão, destacando que para o exercício das atividades de câmbio e
distribuição de valores é necessária a autorização expressa do Banco
Central do Brasil, sob pena de se incorrer nos crimes previstos na Lei
do Colarinho Branco (lei 7.492/86) e Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98).
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