Pagando pela poluição

A Europa irá provavelmente determinar o pagamento compensatório por emissões de carbono dos aviões de companhias aéreas sediadas fora do continente.

A mais alta corte da Europa deverá decidir quarta-feira a respeito da exigência do pagamento por companhias aéreas que fazem voos de e para os países membros da UE, o que será um teste crucial para as mudanças na legislação para redução das mudanças climáticas.

Estão em jogo milhões de toneladas de dióxido de carbono emitido por aviões de carreira, uma vez que as companhias não tem atualmente incentivos nem vontade de reduzir as emissões gases-estufa por seus aviões.

Mesmo que a decisão seja em favor de meio ambiente, uma longa batalha legal ainda será travada.

Os legisladores americanos estão tentando impedir legalmente que suas companhias de aviação atendam às exigências europeias de limitação de emissões de carbono, e a China deverá atuar nesse mesmo sentido, no que parece ser uma aumento das hostilidades.

A refrega envolverá os governos do EUA e China, e várias empresas aéreas, todos contra a UE, que não abre mão de tentar forçar as empresas a pagar por sua contribuição para potenciais danos ao meio ambiente, na forma de mudanças climáticas. A ameaça sino-americana é de uma guerra comercial contra a UE.

Os preços do carbono na UE sofreram uma queda substancial desde a crise do euro, e se encontram atualmente próximos aos menores patamares já registrados. De modo que o custo para as empresas de aviação será bem menor.

As companhias aéreas alegam ainda que a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) está preparando um sistema próprio de negociações com carbono, que entraria em operação em 2013. Os europeus veem isso com desconfiança, e acreditam que o sistema possa ser manipulado pelas companhias de aviação. Ativistas acham que se trata de uma tentativa de ganhar tempo, dizendo que a ICAO fala sobre isso há mais de cinco anos, sem mostrar nenhum resultado concreto até agora.

Estudos sobre o efeito cumulativo das atividades exercidas pela aviação civil desde o início das pesquisas demonstraram que elas são responsáveis por cerca de 4.9% do carbono e  seus equivalentes lançados na atmosfera.

Mas isso não é tudo. A UE pretende também regular as emissões de carbono das empresas de navegação internacional. Aliás, essa história é velha de mais de uma década, com a questão sendo discutida desde o Protocolo de Kyoto, em 1997, com uma atenção recente para a possiblidade de se impor uma taxa sobre as empresas de navegação.

As emissões geradas pelo transporte internacional aéreo e marítimo estão fora do protocolo de Kyoto e do acordo de Copenhagen de 2009, não havendo garantia de que venham a ser incluídas em qualquer outro acordo internacional sobre questões climáticas a serem postos em prática a partir de 2020.