Operação Olho de Boi

A PF em Curitiba desenvolve hoje, 12, ação policial destinada ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal na capital, em torno de investigação que apura a falsificação de selos do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), bem como o uso irregular destes mesmos selos, sobretudo em extintores de incêndio do tipo veicular.

33 equipes, integradas por 160 policiais federais e 16 servidores do INMETRO, darão cumprimento, em 6 estados e no Distrito Federal, a 40 ordens de prisão e de busca e apreensão expedidas pelo juízo da 2ª Vara Criminal Federal, desta capital.

As buscas visam ampliar a coleta do conteúdo probatório já arrecadado, bem como tirar de circulação lotes de selos já produzidos pelo grupo criminoso nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Bahia, além do DF.

As empresas envolvidas no esquema criminoso simplesmente colocavam os selos de autenticação do INMETRO (falsos ou mesmo verdadeiros) em extintores de incêndio e os revendiam como se tivessem sido recarregados. A conduta coloca em situação de risco clientes que adquirem o produto adulterado que, em situação de necessidade, pode não apresentar funcionamento adequado.

O INMETRO deverá emitir laudo de vistoria das empresas envolvidas e os divulgar nos próximos dias, juntamente com o balanço final da Operação.

Os investigados pela PF responderão pelos crimes de falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público, falsidade ideológica, formação de quadrilha e corrupção passiva, delitos previstos no Código Penal com penas que, somadas, podem se fixar entre 6 a 20 anos de reclusão, e entre 2 e 12 no caso de corrupção passiva.

Haverá entrevista coletiva para a imprensa, às 15h00, na sede regional da PF no bairro Santa Cândida (Rua Profa. Sandália Monzon 210), quando representantes do INMETRO detalharão aspectos da falsificação que, conhecidos do público, podem levar a população a contribuir com a fiscalização dos órgãos federais. Serão expostos na ocasião, ainda, materiais apreendidos nesta data durante as diligências da Operação. 

A PF deixou de observar no release que a resolução 333 do Contran proíbe a recarga de extintores veiculares a partir de 2005. Todos os extintores que equipam os carros novos são descartáveis. Como se vê na foto, a validade do extintor vem impressa no corpo do aparelho pela fábrica. No fundo do cilindro está estampado: descartável.

O nome Olho de Boi é uma referência a um antigo e famoso selo de colecionadores.