Apesar do bloqueio (contingenciamento) de recursos imposto pelo Ministério da Justiça (MJ) devido à determinação da área econômica do governo - que atinge praticamente todos os órgãos da administração federal -, o Departamento de Polícia Federal (DPF) nega que tenha paralisado qualquer operação por falta de verba.
Reportagem divulgada na última sexta-feira (13) pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou um ofício assinado pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, apontando cortes de gastos e medidas a serem adotadas diante da situação.
Cerca de 8% dos investimentos e das despesas correntes da PF estão, no momento, limitados para gastos, informou a assessoria de comunicação do MJ ao Contas Abertas.
A assessoria de imprensa da PF, por sua vez, afirmou à reportagem que não houve nenhuma paralisação de atividades por conta da falta de recursos. De acordo com assessoria, a direção geral do departamento apenas fez questão de tornar transparente o contingenciamento ocorrido no âmbito do Ministério da Justiça. “Não há nada nesse sentido de paralisação de atividades. Só se deixou claro dentro do departamento que, devido ao contingenciamento, determinados eventos, cerimoniais e viagens a congressos, por exemplo, podem ser adiados”, explicou.
No entanto, os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos) feitos pela Polícia Federal foram significativamente reduzidos neste ano. Entre janeiro e julho, a instituição desembolsou R$ 16 milhões em obras e aquisição de material, incluindo os empenhos não pagos nos anos anteriores (“restos a pagar”), enquanto no mesmo período de 2009 foram aplicados R$ 31,4 milhões. Uma diminuição de 49% neste ano.
O mesmo aconteceu com o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), que financia 34 unidades da PF, incluindo as 27 superintendências regionais. Nos primeiros sete meses de 2010, os investimentos do fundo somaram R$ 53,7 milhões. Já em igual período de 2009, o valor foi de R$ 77,4 milhões. Uma redução de 31% neste ano.
Uma das hipóteses para a diminuição do valor investido neste ano é o contingenciamento, pois apesar de haver orçamento previsto, não há montante financeiro para executar a quantia. Isso porque, em tese, o orçamento público em qualquer instância é uma intenção de gastos, que depende da disponibilidade de verba em caixa.
133 operações em 2010
De acordo com balanço da PF, em 2010 já foram realizadas 133 operações, que resultaram na prisão de 694 pessoas, sendo 24 servidores públicos. Destaque para a Operação Sentinela, cujo objetivo é aprimorar a prevenção e a repressão aos crimes transnacionais ou aqueles praticados ao longo de toda fronteira brasileira, deflagrada em março em parceria com equipes de policiais de outros órgãos federais e estaduais. Na ação, 330 pessoas foram presas.No ofício revelado pela Folha, o diretor-geral da PF escreve que devido ao decreto de contingenciamento orçamentário imposto à administração pública federal, “à Polícia Federal restou a diminuição de 14% para o crédito voltado à administração das unidades e 36% para o Funapol. Ele informou “ainda que a diretoria de administração e logística policial orientará sobre os procedimentos a serem adotados, bem como sanará as dúvidas que possam advir (...)”.
De acordo com o Ministério da Justiça, do montante contingenciado para a PF, R$ 130 milhões referem-se a emendas parlamentares. “Foram liberados recentemente R$ 58 milhões especificamente para o Departamento de Polícia Federal. O descontingenciamento [liberação de recursos] para o Ministério da Justiça deverá acontecer em final de setembro”, informou a assessoria de imprensa.
Ainda segundo a assessoria, outros R$ 29 milhões foram liberados há pouco tempo, extraordinariamente, para o combate ao crack e outras drogas. “Está sendo ampliado, ainda, R$ 9,5 milhões para o combate a crimes ambientais. Recursos extras para operações especiais serão atendidos com recursos remanejados de outras unidades do MJ”, garantiu.
Orçamento global da PF é o maior dos últimos anos
Apesar do contingenciamento, o montante global previsto à Polícia Federal neste ano é o maior desde pelo menos 2002, em valores corrigidos pela inflação. Mais de R$ 4 bilhões estão autorizados para o departamento cobrir gastos com pessoal, despesas correntes (água, luz, telefone, etc.), investimentos e dívidas. Considerando todas as despesas da PF, os gastos nos primeiros sete meses de 2010 (R$ 2,227 bilhões) ultrapassam os realizados no mesmo período de 2009 (R$ 2,156 bilhões).
Fonte: Contas Abertas - Leandro Kleber
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