TST gasta R$ 1,9 milhão para compra de 25 carros de luxo

Leandro Kleber - Contas Abertas

Em meio a discussões sobre cortes no orçamento do governo federal, reajuste para aposentados e aumento salarial para parte do Judiciário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu renovar sua frota. O órgão irá desembolsar quase R$ 1,9 milhão com a compra de 25 Ford Fusions, modelo 2010, com motor 2.5. A aquisição foi realizada por meio de pregão eletrônico e, por isso, cada veículo custou R$ 74,8 mil, cerca de R$ 6 mil a menos do que o registrado nas concessionárias e na tabela Fipe (referência de preço médio de automóveis). O valor pago pelo tribunal, composto por 27 ministros, inclui assistência técnica, durante o período de garantia, como manutenção preventiva e corretiva dos veículos.

Na realidade, a quantidade de veículos poderá ser maior. Isso porque no pregão eletrônico realizado no fim de abril, as empresas concorrentes ofereceram menores preços para a venda de 30 carros, e não 25. O fato é que, por enquanto, o tribunal comprometeu em orçamento quantia suficiente para pagar os 25.

A assessoria de comunicação do TST informou que, neste momento, há necessidade de renovação da frota já existente e que os veículos serão destinados ao transporte institucional dos magistrados. Sobre a economia alcançada ao utilizar a modalidade de pregão eletrônico, a assessoria afirmou que o valor total foi reduzido entre 10 e 20% sobre as estimativas realizadas.

Na avaliação do cientista político Octaciano Nogueira, porém, a compra de veículos luxuosos por parte do poder público brasileiro mostra que há um abuso não apenas econômico, mas também ético. Segundo ele, a compra desses carros está relacionada à vaidade pessoal dos gestores. “Em um país com tamanha diferença social, nós verificamos situações como essa. Tem de haver prioridade com o gasto público. Poderíamos estar discutindo a respeito da destinação da verba para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança”, acredita.

Nogueira afirma que, como não há disciplina legal que regula essas aquisições, a maioria dos órgãos extrapola. “A aquisição depende do critério estabelecido pela entidade e da boa vontade do comprador. Fazendo um paralelo, o estrangeiro que hoje vem a Brasília, por exemplo, também depara com o contraste entre as velhas e novas sedes luxuosas de instituições públicas.

Veja os prédios do TST, da Procuradoria Geral da República e o que estão construindo para o Tribunal Superior Eleitoral. Antigamente, na capital federal existiam oito ministérios, sem luxo, e a praça dos Três Poderes com o Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto. Hoje, o turista questiona o porquê desse contraste”, diz.

TST

O TST é sediado em Brasília e tem como principal função uniformizar a jurisprudência trabalhista de todo país. Os 27 ministros são escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente da República após aprovação (mera formalidade) por maioria absoluta no Senado.

A instituição julga recursos e agravos de instrumento contra decisões de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), considerados a segunda instância da Justiça do Trabalho. São 24 TRTs em praticamente todo o país. As Varas do Trabalho - atualmente 1.327 - representam a primeira instância.