Operação Tormenta

PF DESENCADEA OPERAÇÃO TORMENTA CONTRA FRAUDES EM CONCURSOS PÚBLICOS

A Polícia Federal desencadeou no dia de hoje, 16, a Operação Tormenta, que tem por objetivo desarticular quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o país. Serão cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, sendo 21 na Grande São Paulo, 1 no Rio de Janeiro, 3 na região de Campinas e os demais na baixada santista, além de 12 mandados de prisão temporária.

A PF iniciou as investigações através de informações obtidas durante a investigação social realizada no âmbito do concurso para Agente de Polícia Federal de 2009, fase do concurso que faz parte do sistema de proteção adotado pela instituição no recrutamento de novos policiais. A partir daí, identificou que a quadrilha atuava em todo o país, mediante o acesso aos cadernos de questões, antes da data de aplicação das provas. Além do concurso da PF, o grupo teve acesso privilegiado às provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (2ª fase/2010) e do concurso da Receita Federal (Auditor-Fiscal/1994).

Foram identificados 53 candidatos que tiveram acesso à prova de Agente Federal, pelo menos 26 candidatos que tiveram acesso à prova da OAB e há indícios de que 41 candidatos tenham tido acesso à prova da Receita Federal.

Mesmo após a notícia do vazamento da prova da OAB pela imprensa, e sabendo que o fato seria investigado pela Polícia Federal, a organização criminosa se articulou para fraudar, sem sucesso, concursos da Caixa Econômica Federal, da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, do INSS – Perito Médico, da AGU – Advogado da União, da Santa Casa de Santos – Residência Médica, de Defensor Público da União e da Faculdade de Medicina de Ouro Preto. Foram constatados indícios de fraudes em outros concursos, que serão investigados pela PF.

O grupo criminoso, após identificar os concursos de interesse e a instituição responsável pela realização, atuava de várias formas para auxiliar o cliente: por meio de aliciamento de pessoas que tinham acesso ao caderno de questões, para acesso antecipado às provas; repasse de respostas por ponto eletrônico durante a realização do concurso e a indicação de uma terceira pessoa mais preparada para fazer o concurso no lugar do candidato-cliente. A quadrilha atuava ainda na falsificação de documentos e diplomas exigidos pelos certames quando o candidato não possuía a formação exigida.

A quadrilha era composta pelos seguintes membros:

a) o líder da organização criminosa: responsável por corromper as pessoas que tinham acesso ao caderno de questões da prova mediante pagamento de propina. Revendia cópias dos cadernos aos clientes do esquema, de maneira direta ou por meio de distribuidores e aliciadores; também era responsável por organizar fraudes mediante “ponto eletrônico”, quando não conseguia obter as questões antecipadamente.

b) os responsáveis pelo desvio das provas: Tinham acesso ao caderno de questões, ou responsabilidade pela segurança, antes do dia do exame e desviavam-no mediante pagamento de propina.

c) os “distribuidores”: adquiriam as provas do líder da organização criminosa para revendê-las com lucro, seja diretamente aos “clientes” da organização criminosa, seja por meio de aliciadores. d) os “aliciadores”: intimamente ligados aos “distribuidores”, negociavam as provas com os candidatos; freqüentemente telefonavam a possíveis candidatos orientando-os a se inscreverem no concurso para lhes venderem o caderno de questões posteriormente.

e) os “clientes” do esquema: serviam-se da organização criminosa para comprar provas de concursos e exames, tendo acesso às questões antecipadamente em detrimento dos demais candidatos e examinandos.

f) os “falsificadores”: eram responsáveis por falsificar diplomas e certificados para candidatos que não possuíam a formação necessária para concorrer a determinados cargos públicos; também forneciam documentos para que um candidato fazer a prova no lugar do outro.

g) os “professores”: eram responsáveis pela correção das questões da prova que seriam entregues aos candidatos e, no caso da OAB, pelas aulas dadas em cursinhos para os candidatos, com base no teor das questões da prova desviada.

Para a elucidação dos fatos, a Polícia Federal desenvolveu metodologia própria de investigação, que possibilitará um acompanhamento mais eficiente dos concursos públicos, garantindo a lisura e impedindo a fraude nos certames.

Os exames mais visados pelo bando envolviam carreiras estratégicas de Estado, como auditor da Receita, policial federal, oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e peritos de agências reguladoras. O valor do gabarito variava de US$ 50 mil a 150 mil - cerca de R$ 270 mil.

Uma vez na máquina estatal, esses servidores viravam reféns de corruptos e grupos do crime organizado. "O dano potencial à sociedade é sistêmico e terrível, porque o servidor que entra desse modo fica vulnerável, totalmente exposto ao aliciamento futuro das organizações criminosas", disse o diretor de inteligência da PF, Marcos David Salem. Durante a ação, chamada Operação Tormenta, a PF prendeu os 12 principais operadores da quadrilha, todos em São Paulo.

Entre os presos está o chefe do esquema e um agente da Polícia Rodoviária Federal. Todos foram levados para a delegacia da PF em Santos, onde foram ouvidos, e depois removidos para a Custódia da PF em São Paulo.

Tormenta foi autorizada pelo juiz Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior, titular da 3.ª Vara Federal em Santos. A PF pediu formalmente a prisão de 25 alvos da investigação. Bruyn ordenou a prisão de 12, em regime temporário. Para a Justiça, em liberdade os suspeitos poderiam dificultar as apurações, subtraindo provas, influenciando ou coagindo testemunhas. O juiz ordenou a suspensão da posse dos candidatos a agente da PF do concurso de 2009.

Ao longo do dia também foram cumpridos 34 mandados de busca, que resultaram na apreensão de cadernos de questões roubados, equipamentos de ponto eletrônicos para sopro de respostas aos candidatos em exame e muito dinheiro (dólares e reais). A PF levantou provas de fraudes em três concursos. Dois deles são recentes: um para agente da própria corporação e o exame de registro na OAB nacional, ambos em 2009. Acusado de ter comprado gabarito, um conselheiro da OAB paulista está entre os 26 indiciados por estelionato, peculato e receptação.

Outro alvo de fraudes foi o tumultuado concurso de Receita, de 1994, o primeiro da lavra atribuída ao bando: 41 pessoas obtiveram o gabarito da prova, entre elas a mulher, o filho e a nora do chefe da quadrilha.

Pelo menos mais quatro concursos, entre os quais os mais recentes da Abin e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estão sob suspeita. Mas Salem afirmou que não é preciso haver pânico entre os aprovados. Segundo ele, há apenas indícios que, se confirmados, levarão a PF a aplicar a mesma metodologia, desenvolvida pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP), que tem permitido chegar cirurgicamente aos candidatos que compraram a prova e aos fraudadores. Pente-fino. A PF não tem dimensão exata do tamanho do estrago, mas fará um pente-fino em todos os concursos importantes nos últimos anos. Estima-se que mais de 130 mil candidatos tenham se inscrito nos três concursos públicos fraudados pela quadrilha.

Segundo a PF, o bando tinha acesso aos cadernos de questões antes da data de aplicação das provas. O roubo de cadernos se dava no momento do transporte ou nos galpões onde eram guardados, sob a proteção de órgãos como a PRF.

A PF achou vestígios de que o grupo tentou fraudar outros concursos recentes da Receita, da Caixa e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diz o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves. O bando atuava em vestibulares de instituições federais e até em prova de residência médica. Tinha uma central de produção de diplomas para candidatos que não atendiam sequer essa exigência.