Temer exclui projeto contra ''fichas-sujas'' da pauta de votação Presidente da Câmara diz que seria 'desastroso' texto ser rejeitado no plenário por falta de "consenso" sobre o tema. Cara de pau!!
De nada adiantaram as assinaturas de 1,6 milhão de pessoas e o trabalho da comissão especial da Câmara criada para amenizar o projeto de lei que impede a candidatura de políticos com "ficha suja" na Justiça. Mesmo com as mudanças, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), praticamente enterrou ontem as chances de a proposta ser votada antes das eleições de outubro.
Ele alegou que seria "desastroso" o projeto ser rejeitado no plenário, uma vez que não há consenso entre os partidos sobre o tema. Mas Temer pôs outras propostas polêmicas na pauta de votação, como a legalização dos bingos e a "lei da mordaça" para o Ministério Público.
"Não devemos levar o projeto desajustado para o plenário'', afirmou ele, ao receber a versão final do projeto que pune os "fichas-sujas". "Mas vou trabalhar para vencer resistências."
O projeto enfrenta resistências na maioria dos partidos. Um dos motivos é o estabelecimento da inelegibilidade para políticos condenados por um colegiado de juízes. A maioria dos parlamentares defende a tese de que só fiquem inelegíveis políticos condenados em última instância pela Justiça. "É claro que haverá uma ou outra vontade individual que será mais resistente. Mas o Congresso saberá enfrentar essa questão", declarou Temer.
Ceticismo. Mas deputados antes confiantes na aprovação da proposta, ontem se mostravam céticos. É o caso do deputado Flávio Dino (PC do B-MA). "Vai ser difícil votar esse projeto", disse.
O texto elaborado pela Comissão Especial e entregue ontem a Temer pune a prática de políticos renunciarem ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.
Novas regras Em caráter terminativo, a CCJ do Senado aprovou projeto que obriga União, Estados e municípios a se enquadrarem em novas regras na contratação de publicidade, para evitar que a verba seja usada em campanha eleitoral.
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