Pac 2 primeiro

Governo lança PAC 2 enquanto PAC 1 de Saneamento tem 11% de obras concluídas

Milton Júnior, do Contas Abertas

O governo lança hoje a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que prevê investimentos de pelo menos R$ 40 bilhões para o saneamento básico entre 2011 e 2014. Na atual versão, embora representem mais de 60% de todos os empreendimentos do PAC, somente 820 obras de saneamento tocadas com recursos do Orçamento Geral da União e financiamentos federais para companhias prestadoras de serviço, estados e municípios foram concluídas até dezembro de 2009. O montante equivale a 11% do total de empreendimentos previstos para o setor. Nos três primeiros anos de programa, as obras concluídas em saneamento somaram R$ 754 milhões, cerca de 2% dos mais de R$ 37 bilhões previstos para o quadriênio 2007-2010.

Ao todo, o chamado "PAC Saneamento" soma 7.466 empreendimentos distribuídos em 24 unidades da federação, dos quais 2.337 (31%) estão em andamento e 4.309 (58%) permanecem no papel, em fase de contratação, licitação, licenciamento ou estudo. Entre as obras do setor estão algumas de ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, saneamento rural e em áreas indígenas, drenagem e melhorias sanitárias domiciliares.

Os resultados foram consolidados pelo Contas Abertas a partir das informações divulgadas nos relatórios estaduais do comitê gestor do PAC, com dados atualizados até dezembro de 2009. Não estão incluídos os resultados de aproximadamente 700 empreendimentos nos estados do Goiás, Piauí e Rondônia, cujos relatórios ainda não foram disponibilizados para consulta.

No ranking dos estados mais contemplados, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Ceará são, respectivamente, os mais bem posicionados em obras concluídas na área de saneamento. O primeiro tem os maiores números de empreendimentos concluídos no país – 130 projetos finalizados até dezembro, de um total de 309. Lá as inaugurações somam cerca de R$ 9,6 milhões, o que representa apenas 2% dos R$ 485,6 milhões previstos para o estado entre 2007 e 2010. Outros 95 projetos estão em execução, enquanto 27% das obras ainda estão em fases burocráticas, que antecedem a efetiva execução das ações.

Minas Gerais, com 667 projetos de saneamento programados para o estado, tem o maior número absoluto de projetos no país. Desse montante, foram inauguradas 94 ações, que totalizam R$ 127,2 milhões, valor que chega a 3% do previsto. Mais de 370 projetos permanecem no papel, enquanto outros 197 estão em andamento. Já o Ceará, com 589 no total, teve 72 obras concluídas, que somam um investimento de R$ 13,9 milhões ou 0,8% da meta de R$ 1,7 bilhão.

Na outra ponta, o Distrito Federal é a única unidade federativa que não teve nenhum dos projetos de saneamento concluídos. Dos 17 empreendimentos da federação, nove estavam em execução até dezembro e os demais ainda aguardavam o início das obras. Sergipe e Rio Grande do Norte também não foram contemplados a contento. Nas duas unidades, são 320 empreendimentos na área de saneamento, mas somente um, orçado em R$ 44,9 mil, foi inaugurado em Sergipe e outros dois, no valor global de R$ 1 milhão, lançados no Rio Grande do Norte até então.

Atrasos e Previsões

Grande parte destes projetos é administrada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a quem cabe apoiar áreas rurais e comunidades quilombolas em municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Segundo a assessoria da Funasa, muitos municípios demonstram dificuldades na elaboração e apresentação dos seus projetos, mas garante que o contingente de obras concluídas até o final de 2010 será “considerável”.

Outra parte dos projetos de saneamento está sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, que apoia as cidades com população superior a 50 mil habitantes, municípios de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) e regiões metropolitanas. Segundo o ministério, espera-se que, até o final de 2010, cerca de 80% dos empreendimentos do PAC Saneamento de responsabilidade do ministério sejam concluídos.

Na maioria das vezes, os atrasos na execução dos cronogramas planejados de obras justificam-se, segundo a pasta, em virtude do porte dos empreendimentos e da necessidade de adequações nos projetos de engenharia para garantir a qualidade e funcionalidade do empreendimento. “A falta de recursos para investimentos públicos no setor, em anos anteriores, além de desorganizar o planejamento setorial, desestimulou estados e municípios, sem generalizar, a buscar formas eficientes na gestão dos serviços”, explicou a assessoria.

Além disso, o órgão também esclarece que, diferentemente de outras áreas de ação do PAC, os empreendimentos do setor de saneamento foram selecionados a partir do segundo semestre de 2007, depois de ampla discussão com governadores e prefeitos, que elencaram seus projetos prioritários em comum acordo com o governo federal. “Compete aos proponentes [estados ou municípios] a execução das obras, cabendo ao governo federal apoiar financeiramente, monitorar a execução dos empreendimentos e prestar assistência técnica nos casos mais graves”, ressalta.

Brasil precisa de pelo menos 7 PACs Saneamento

Segundo estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), para que todos os brasileiros tenham acesso a água e esgoto tratados, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 270 bilhões. “Como o PAC está destinando R$ 40 bilhões para água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, serão necessários pelo menos 7 PACs para que a meta de universalização seja alcançada”, apontou o levantamento.

Para o presidente do ITB, Raul Pinho, o desempenho do PAC até o momento é "pífio", se for considerado que já se passaram três anos, ou 75% do prazo, e o dinheiro efetivamente gasto em saneamento nas obras não atingiram 20%. Pinho avalia que "estes resultados reforçam a necessidade de continuidade do acompanhamento do PAC e a ampliação da divulgação dessas informações, visando incentivar a transparência e a busca das soluções através da colaboração da sociedade com o poder público".

Pinho concorda com o governo sobre o principal fator que tem contribuído para o atraso nas obras: a formatação dos projetos. “A lentidão na obtenção de licenciamento ambiental e exigências não previstas de órgãos estaduais e municipais também contribuem para o ritmo fraco de execução”, ponderou o estudo do instituto, com base em levantamento feito com operadoras de rede de esgoto e prefeituras. "Temos a cultura de economizar em projeto porque projeto não dá voto, não dá para inaugurar", afirmou Pinho.

O executivo acredita que a melhora dos resultados só será obtida a partir do momento em que o governo liberar recursos somente para projetos bem elaborados. "Não tem mágica. Na engenharia você tem que cumprir com as etapas de planejamento, projeto, para depois contratar a obra", disse. "Por o dinheiro para a obra sem ter o projeto dá nisso, fica uma frustração e você fica só com o discurso político", critica.

“Mais” R$ 40 bilhões

O anúncio prévio de outros R$ 40 bilhões para saneamento nos próximos quatro anos foi feito pelo secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, durante a 2ª Conferência Latinoamericana de Saneamento, em Foz do Iguaçu (PR). “Antes do PAC, os setores estavam muito desmobilizados. Foram muitos anos sem investimentos, não havia projetos, a indústria não estava preparada, faltava corpo técnico. Com a continuidade do PAC, o setor vai se manter mobilizado”, disse.

O secretário acredita que o Brasil ainda pode atingir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para saneamento, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), de reduzir pela metade a proporção da população sem acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2015.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, elaborado em 2009, a probabilidade de o Brasil cumprir a meta para abastecimento de água no ano passado era de 70%. Já a chance real de atingir a meta de esgotamento sanitário era de menos de 30%.