Operação Carcaça

OPERAÇÃO CARCAÇA COMBATE A ENTRADA IRREGULAR DE PNEUS NO BRASIL

A investigação teve início, em novembro de 2009, a partir de dados obtidos no curso de operação policial anteriormente conduzida pela Polícia Federal em Santa Catarina, que indicavam a existência de esquema de introdução irregular de pneus em território nacional, por meio da fronteira do Brasil com o Paraguai, por uma empresa com matriz na cidade de Biguaçu/SC. Com a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e telemático de alguns dos investigados e mediante trabalho com a Receita Federal do Brasil, foi possível identificar que tal esquema de fraudes envolvia a importação de pneus fabricados na China, que eram trazidos para o Paraguai por meio de uma empresa com sede em Ciudad del Este, e, em seguida, reexportados, sem recolhimento dos impostos devidos, e distribuídos para o mercado brasileiro. Simultaneamente à importação de pneus da China e posterior reexportação ao Brasil, encontravam-se em curso outros negócios ilícitos envolvendo a importação e venda de pneus usados de origem estrangeira, essencialmente européia. A referida empresa dedicava-se à importação de pneus usados, sua reforma (remoldagem) e revenda no mercado interno. A proibição de importação de pneus usados foi estabelecida por meio das resoluções nº 258/1999 e 301/2002, ambas editadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Entretanto, durante anos, empresas do setor utilizaram-se de decisões judiciais para manter suas atividades de importação e venda de pneus usados. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 101 (ADPF/101), foi ratificado o teor das Resoluções do CONAMA, no sentido de proibir-se a importação de pneus usados, recapados ou reformados. No entanto, a empresa investigada continuou a realizar a internação irregular de pneus usados em território nacional, para que servissem de matéria prima para a remoldagem, ou mesmo vendidos a terceiros. Em razão do custo ínfimo de aquisição (declarado em valores inferiores a U$ 2,00 por unidade) e do alto valor agregado que apresenta tal espécie de mercadoria em território nacional, a referida indústria teve sua finalidade desvirtuada, passando a comercializar irregularmente os pneus usados, sem submetê-los a qualquer processo de reforma ou remoldagem. No curso das investigações foram apreendidos cinco caminhões com 7.058 pneus usados de origem estrangeira em Foz do Iguaçu, PR, sem comprovação de regular importação. Estes pneus eram procedentes de uma empresa com filial em Foz do Iguaçu, estavam acompanhados de nota fiscal emitida por empresa inexistente (“fantasma”), e eram em parte destinados a uma firma de comércio varejista de pneus na cidade de Biguaçu/SC. As mercadorias e os caminhões permanecem apreendidos, tendo sido lavradas autuações fiscais pela Receita Federal em valor superior a R$ 125.000,00. Nesta data estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em sedes de empresas, depósitos e residências localizados nas cidades de Florianópolis, SC; Biguaçu, SC; Curitiba,PR; Paranavaí, PR; Foz do Iguaçu, PR e Nova Iguaçu, RJ, mobilizando um total de 80 policiais federais, apoiados por 45 servidores da Receita Federal. As investigações permanecem em segredo de justiça, razão pela qual esta Superintendência da Polícia Federal se encontra impossibilitada de divulgar nomes ou mais informações sobre os investigados. Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina, Rua Paschoal Apostolo Pítsica, 4744 – Agronômica. DCS/DPF (48) 3281-6591