Repondo a verdade Etilômetros

Mais uma vez, aconselho os leitores a desconfiar de tudo o que vem pela internet, mas não só. Pela imprensa, também. Jornalismo responsável exige ouvir a outra parte.

Recebi e-mail de um amigo, mostrando comentário da coluna de Cláudio Humberto, onde ele insinua que a Polícia Rodovária Federal (PRF) estaria pagando muito mais pelos bafômetros do que os que são anunciados no site de leilões e-bay.

Consultada a respeito, a assessoria de imprensa da PRF enviou as informações corretas:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Brasília, 09 de julho de 2008. À Coluna Cláudio Humberto C/C Hoje em Dia (MG); A Tribuna (ES); Gazeta de Alagoas (AL); Correio de Sergipe (SE); Jornal de Brasília (DF); Jornal do Commercio (PE); Tribuna do Norte (RN); Jornal Meio Norte (PI); Folha de Rondônia (RO); Correio do Estado (MS); Amazonas em Tempo (AM) e outros;

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal repudia a forma como a coluna Cláudio Humberto trata a aquisição de etilômetros pela instituição. Ao contrário do que afirma a coluna, de maneira frágil e sem sustentação, no mercado americano o etilômetro Alco-Sensor IV custa em média U$ 1.700,00 já com os impostos incluídos. No Brasil, legalmente importado, o equipamento custa cerca de R$ 8.000,00. E como o colunista sabe, uma vez que atuou na Presidência da República durante o governo Fernando Collor, órgãos públicos não podem adquirir bens em sites de leilão eletrônico, como o ebay, sobretudo quando hospedados em país estrangeiro.

A forma apressada como a coluna apurou suas informações criou algumas aberrações jornalísticas, facilmente demonstradas através de observação responsável. Quando afirma que o etilômetro adquirido pela Polícia Rodoviária Federal é cotado a U$ 150,00 em site de leilão, o apurador não informa ao leitor que o produto é descrito pelo próprio sítio eletrônico como aparelho usado, e que não possui manual de instruções ou certificado de garantia. Até mesmo o correto funcionamento da impressora não é assegurado pelo negociador.

O responsável pela coluna também omite que o mesmo produto pode ser encontrado no portal de negócios virtuais por U$ 1.675,00 (sem contar impostos de importação e frete internacional), e que o modelo de segunda mão acabou sendo arrematado no último sábado (05/07/2008) por lance final superior a U$ 280,00.

Não satisfeita, a coluna Cláudio Humberto voltou a ferir de morte a verdade quando afirmou que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do RS (DAER) pagou R$ 2.700,00 pelo etilômetro Alco-Sensor IV. Mais uma vez, um jornalista com mínimo de experiência constataria através de consulta ao site oficial http://www.compras.rs.gov.br/ que o órgão pagou R$ 326.500,00 por 50 etilômetros, ou R$ 6.530,00 por unidade.

Gestão transparente - Em dezembro de 2006, o DPRF promoveu licitação pública para compra de etilômetros, como determina a Lei 8.666/93. Na ocasião, a empresa vencedora ganhou o certame oferecendo um modelo americano ao preço de R$ 6.798,53. A segunda colocada apresentou um produto similar, contudo fabricado no Brasil, por R$ 6.824,39. E a terceira, equipamento cotado a R$ 14.131,71. Vale explicar que naquele momento, o dólar americano valia R$ 2,16, ao contrário dos R$ 1,61 correspondentes à cotação atual.

Também é importante deixar claro que o equipamento adquirido veio com impressora, bocais, fita de impressão e bobinas de papel para a realização de, no mínimo, 300 testes, além de garantia total por dois anos O aparelho colocado em xeque é utilizado pelas polícias norte-americanas e o valor pago na licitação está sendo aproveitado como parâmetro de compra por outros órgãos públicos que realizam fiscalização de trânsito.

Na aquisição dos etilômetros pela Polícia Rodoviária Federal, o valor médio apurado pela comissão de licitação no mercado foi R$ 9.537,35. Portanto, entre o preço de referência e o valor pago pela Polícia Rodoviária Federal no processo licitatório, há diferença de 36% a favor do serviço público.

Álcool e fiscalização - É de amplo domínio que a violência no trânsito atinge níveis absurdos e que grande parte das tragédias é provocada por motoristas embriagados. O Ministério da Justiça considerou a violência nas rodovias um problema de segurança pública. O Ministério da Saúde estimou que 49% das mortes registradas nos acidentes de trânsito têm o álcool como fator contribuinte. O Ipea - Instituto de Pesquisa Econonômica Aplicada avaliou que o Brasil perde anualmente mais de R$ 22 bilhões com os prejuízos provocados por acidentes de trânsito.

Por tudo isso, a fiscalização tem que ser feita de maneira implacável, lançando mão de policiais, viaturas e toda sorte de recursos tecnológicos disponíveis. Ainda que questionável o argumento, o valor de oito multas por embriaguez paga o custo de aquisição e manutenção do etilômetro. E não é o cidadão que respeita as leis quem vai arcar com essa conta.

Quem paga é o motorista infrator, que bebe, dirige e provoca as tragédias do dia-a-dia. Em 1999, a Polícia Rodoviária Federal e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul provocaram, pela primeira vez no país, debate sobre a necessidade de critérios científicos para a medição do consumo de álcool pelos motoristas brasileiros. Após três anos de estudos e discussões, coube ao Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, regulamentar o uso dos etilômetros pelos agentes de fiscalização de trânsito no Brasil. Não fosse a manifestação da PRF, ainda na década de 90, a fiscalização dos níveis de álcool consumido pelos motoristas brasileiros poderia ainda fazer uso de testes incompletos ou subjetivos.

Senhores editores, ao terem veiculado em seus jornais informações imprecisas e apressadas contidas na coluna Cládio Humberto, comprometeram a credibilidade de suas publicações e de alguma forma prestaram um desserviço ao bom jornalismo, à sociedade e ao Brasil.

Assessoria de Comunicação Social Departamento de Polícia Rodoviária Federal