A Polícia Federal prendeu, no Rio, o italiano Cesare Battisti, terrorista condenado àprisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. Intelectuais estrangeiros e brasileiros querem que ele obtenha asilo "político".
Abaixo está a notícia, Fernando Gabeira defende o criminoso. Pergunto: você acha justo o Brasil abrigar um assassino condenado, só porque ele foi julgado à revelia e a lei brasileira não permite isso? Afinal, mesmo na guerra, é crime matar gente indefesa, inocentes, ou mesmo o inimigo desarmado. Vidas são vidas, convicções políticas não podem servir de desculpa para se absolver ou proteger quem mata. Aliás, nem Gabeira nem o Itamaraty foram tão solícitos quando o brasileiro Jean Charles de Menezes foi assassinado pela polícia inglesa.
Na Itália não houve Lei de Anistia como aqui no Brasil, que abriga outros criminosos, aliás, até ladrão de banco, como fez com o inglês Ronald Biggs, o famoso assaltante do trem pagador britânico.
Uma coisa é defender as pessoas contra tortura, prisão arbitrária, etc. Outra é abrigar criminosos condenados em seus países.
Abaixo, a íntegra da noticia, dê a sua opinião. O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) vai liderar um movimento político junto ao governo e entre os parlamentares para tentar evitar a extradição do militante de esquerda italiano Cesare Battisti, apontado como ex-terrorista integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Battisti, preso neste domingo, 18, no Rio de Janeiro, foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de assassinatos durante a década de 70 e conseguiu asilo político na França durante o governo do presidente François Mitterrand. Antes de seu asilo ser cassado, ele fugiu e estava refugiado no Brasil desde 2004. A transferência de Battisti pela Polícia Federal (PF) para Brasília (DF), começou a ser organizada já neste domingo. A informação da assessoria de imprensa da entidade, no entanto, é de que não há a autorização para divulgar detalhes sobre a operação por questões de segurança. Membros da embaixada italiana em Brasília foram enviados ao Rio de Janeiro para acompanhar a operação. Gabeira afirmou que pretende se reunir com representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, além de colegas da Câmara para "examinar o que é possível fazer e não permitir que seja feita uma injustiça contra ele (Battisti). Constantemente, através dos livros que escreveu, ele afirma que não cometeu esses crimes que a direita italiana lhe atribui", afirmou Gabeira. O deputado pretende reforçar o fato que o asilo político na França foi cassado por meio de um acordo articulado entre o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi e o presidente da francês Jacques Chirac. "Houve a articulação e a Corte Européia anulou o asilo dele, num caso raro", disse o deputado. Gabeira, que foi ativista de esquerda e participou do seqüestro do então embaixador americano no Brasil, Charles Elbrick, em 1969, pretende inclusive visitar Battisti na sede da PF na capital federal. "Pessoas ligadas a ele (Battisti) e um comitê que o defende na França, bem como autoridades do Partido Verde têm me pedido para cuidar do caso. Vou ver o que é possível ser feito", concluiu.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o pedido de Extradição (EXT) 1085, feito pelo governo da Itália contra Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios pela justiça daquele país. Conforme oficio do ministro da Justiça, Tarso Genro, que encaminhou ao STF o pedido recebido da embaixada italiana, Battisti encontra-se preso em Brasília desde 18 de março último, por conta de mandado de Prisão Preventiva para fins de Extradição (PPE 581) expedido pelo Supremo.
ResponderExcluirPelos quatro homicídios cometidos entre 1977 e 1979 – além de outros crimes, Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua, com isolamento diurno, pela “Corte de Assise de Milão”. Segundo informações do governo da Itália, a pena de prisão perpétua, conforme estabelecem os procedimentos jurídicos daquele país, “não implica que os condenados a tal pena deverão permanecer detidos na prisão por toda a duração da vida”. O sistema penitenciário, prosseguem as informações da embaixada em Brasília, prevê uma série de benefícios, como semi-liberdade, liberação condicionada, liberação antecipada e a possibilidade de desenvolver atividades de trabalho fora do instituto da pena.
Por meio de sua representação diplomática no Brasil, o governo italiano assegura que não serão aplicadas sentenças de condenação, em crimes para os quais a extradição não tenha sido requerida. E, seguindo o que dispõe o Tratado bilateral de extradição entre os dois países, solicita a apreensão e entrega dos objetos e valores relacionados aos crimes pelos quais é pedida a extradição.
A embaixada informa ter anexado ao pedido a seguinte documentação, devidamente traduzida para a língua portuguesa: exposição dos fatos, cópias dos originais das sentenças condenatórias, textos dos artigos das leis italianas transgredidas, e daqueles relativos á prescrição dos crimes.
O relator do pedido é o ministro Celso de Mello.