Um paradoxo orna os atos de censura perpetrados em países tão díspares quanto Brasil, Cuba e Reino Unido. Perguntado numa pesquisa em qual deles o direito de expressão sofre mais restrições, um cidadão qualquer medianamente informado não hesitaria em atribuir à ilha caribenha o título de campeã nessa modalidade totalitária.
O acerto da resposta, todavia, é relativo, porque a censura tem várias faces e disfarces, e frequenta tanto democracias de fato e de direito, quanto as só de direito, que são muitas, e, é claro, os regimes ditatoriais.
Em Cuba, Yonai Sánchez, por exemplo, é mais livre para se expressar do que muitos blogueiros, escritores, jornalistas, cronistas, brasileiros, ingleses - Sim, ingleses e de qualquer outra nacionalidade que porventura tenham a desgraça de ver um texto de sua autoria veiculado no Reino Unido, ainda que pela internet. Não há lei mais draconiana que a Libel Law (Lei de Calúnia) inglesa. Tanto que jornais americanos estão considerando bloquear o acesso a seus sites no Reino Unido, e impedir e exportação para lá das edições impressas.
Ela é muito útil como instrumento intimidatório contra jornalistas e quejandos do mundo todo, especialmente os "frilas" e blogueiros.Simplesmente porque custa uma fortuna defender-se de uma acusação de calúnia em Londres, a Capital do Litígio.
Advogados aconselham escritores, colunistas, pequenos jornais e blogueiros processados com a Libel Law a se retratarem, mesmo que o publicado seja comprovadamente verdadeiro. Uma disputa de $10 mil libras pode custar um milhão. E, ainda que vença a parada, o réu não será integralmente ressarcido dos gastos com sua defesa. Resultado: Autocensura, o "Chilling effect", ou ducha de água fria. Ora, cá no Brasil, a censura é exercida o tempo todo pelo Estado, nos três poderes.
Quando a Assembléia Legislativa nega ao Superior Tribunal de Justiça licença - o que é uma prerrogativa surreal - para processar o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), está impondo censura à apuração da verdade, o que já de si é um fator que reforça as suspeitas.
As Comissões Parlamentares de Inquérito, essas sessões de teatro nas quais as maiorias invariavelmente bloqueiam convocações de testemunhas, são instâncias censórias do legislativo. Idem, quando o deputado Michel Temer e o senador José Sarney (PMDB-SP) negam-se a entregar notas fiscais de despesas de parlamentares referentes a anos passados.
A censura é perfida e covarde -além de muito apreciada- porque combate a mais poderosa - porque libertária - forma de poder: a informação.
Curiosamente, a censura veta aquilo de que é sinônimo, segundo os dicionários: a crítica.
Ninguém notou, nesse longo debate a respeito da volta dessa odiosa forma de repressão, que a imprensa responsável não precisa que se lhe imponha censura para que não publique aquilo que, apesar de verdadeiro, possa pôr em risco a integridade física de alguém, como nos casos de sequestro em andamento. Não é a Justiça que silencia a mídia nessas ocorrências, mas o bom senso dos editores. Convencionou-se, há já algum tempo, manter em segredo tais casos, enquanto as vítimas estiverem em cativeiro.
O Judiciário, por seu turno, vem impondo à mídia censura pretérita, presente e futura. Numa curiosa e deplorável e decisão, o site Consultor Jurídico foi obrigado, a retirar do ar notícia verdadeira, velha de vários anos, que estaria prejudicando a carreira de um médico. A revista está obrigada a suprimir a notícia sobre a condenação por negligência do cirurgião plástico Alexandre Orlandi França, pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em 2002. Decisão cumprida, recurso impetrado. Onde já se viu obrigar um jornal a retificar o passado, reescrever a história? O passado, a História, não pertencem aos protagonistas, mas à humanidade.
E o terceiro poder, o Executivo, é também pródigo em vetar a verdade, como no inquérito de Waldomiro Diniz, inconcluso, quiçá por engavetamento, há cerca de cinco anos, verdadeiro e vergonhoso calote da verdade passado pelo poder público na sociedade.
Dizem que a verdade dói, e ocultá-la pode parecer um lenitivo, mas é mera panacéia que conduz a dores mais atrozes.
O Páis necessita de uma súmula, em caráter de urgência urgentíssima, disciplinando a questão, mas uma Lei de Imprensa é imprescindível.
Que nela se aproveite o que há de melhor na legislação americana, definindo da maneira mais precisa possível o significado de calúnia e aproveitando o conceito de "fair comment", ou comentário razoável, justo; e "actual malice", malícia de fato, intencional, cuja definição é: A história foi publicada sabendo o autor ser falsa, e foi publicada com imprudente inobservância de sua veracidade ou falsidade.
Pela lei americana, a calúnia é, por definição, falsa. Verdadeira a notícia, não pode haver penalidade.
Além disso, o conceito de "actual malice" foi estendido a personagens públicos, autoridades em geral, artistas, celebridades, grandes executivos, esportistas. Esta interpretação da Libel Law americana data de 1964, quando a Suprema Corte julgou o caso Times vs. Sullivan.
No Times vs. Sullivan, a Corte disse que facilitar demais as coisas para agentes públicos ganharem causas de calúnia exerce um "Chilling effect", ou "efeito balde de água fria" sobre a imprensa e sua capacidade de reportar com (responsável) agressividade os assuntos importantes do dia. Um comentário razoável seria alguém dizer que considerou o governo de fulano muito ruim, ou relatar que alguém está sendo investigado, quando de fato estiver. Raros blogueiros terão recursos para defender-se em nossa caríssima e lenta Justiça. Daí, cabe a estes observar a diferença entre rumor e fato, fofoca e verdade. Aos magistrados, pede-se, apenas, avaliar a capacidade econômica das forças litigantes, dando a blogueiros não reincidentes, por exemplo, a oportunidade de se retratarem, em sendo o caso.
Luiz Leitão
