Eficiência versus política

A recém-concluída reforma ministerial, temporã a par de sua longa e entediante gestação, ilustra a questão da eficiência do setor público versus ingerência política. O presidente Lula nomeou dois bons profissionais para pastas cruciais no que tange ao bem-estar e ao futuro dos governados: Educação e Saúde. Ambos técnicos, o que mais conta é seu pragmatismo (no bom sentido), a determinação de conduzir mudanças, o que autoriza o cultivo de esperanças na elevação do padrão do serviço público nestas duas áreas. Mas são exceções. Uma boa medida, que a sociedade bem poderia defender, pressionando o Congresso com a mesma intensidade com que protesta contra a violência e outras mazelas que atingem a todos de maneira mais evidente, seria uma mudança na legislação que tornasse empresas estatais e autarquias imunes a nomeações políticas, valorizando o servidor de carreira. Com presidência e diretorias ocupadas por profissionais promovidos por merecimento, as companhias e outras instituições públicas não sofreriam mudanças em sua atuação ao sabor do governo da ocasião, e o balcão de negócios da política, com menos moeda de troca disponível, perderia “liquidez”. Enquanto as pessoas não se mobilizam, e até para que se disponham a fazê-lo, vale destacar o exemplo do governo de São Paulo e do Ministério da Saúde, sob nova direção. Ambos irão premiar os funcionários pelo desempenho, embora o governo paulista (PSDB) não tenha revelado os critérios pelos quais irá incentivar policiais, por exemplo. Uma coisa é estimular um fiscal, que, no máximo, poderá praticar excesso de exação (exorbitar do poder, que não é o mesmo que abusar), outra é estabeler parâmetros de desempenho para bombeiros e policiais, entre outros servidores. Mas, feita a observação, passemos, porque a idéia é boa. Ao menos é uma receita alternativa para esse Brasil viciado em passado, de tal forma que os problemas são sempre os mesmos, é o caos aéreo que vai, vem e não se resolve; a segurança pública, ineficiente; a Justiça, com seus processos que costumam se arrastar por vários anos, ou a recorrente mania de se aumentar o número de unidades da federação ( O Maranhão do Sul), onde, na hipótese de excesso de postulantes a cargos, cogita-se criar mais um órgão, a Secretaria de Portos. Na outra ponta, das conveniências e arranjos, que raramente convêm aos interessados legítimos – a população -, prevalecem critérios já não tão práticos. Nomeia-se por nomear, como se fez com Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo, que, com planos de voltar ao cargo em 2008 - para o que alguma exposição na mídia virá a calhar -, aceitou, embora talvez não lá de muito bom grado, o cargo de ministra do Turismo. Outro petista, o versátil e experiente republicano Tarso Genro, ex-ministro da Educação e também das Relações Institucionais, agora está ministro da Justiça. Veja-se, a título de ilustração de pobreza de objetivos, as declarações que Genro deu, em recente entrevista: “Ela [A Força Nacional] tem de ser algo nos moldes daquilo que é a Guarda Nacional americana, sem interferir em quaisquer das funções constitucionais das Forças Armadas”, pontificou, certamente sem ter a mais pálida idéia do que seja a Guarda Nacional dos EUA, que faz parte do Exército e da Força Aérea, com cerca de 500 mil integrantes, equipada com caças, helicópteros e outros veículos com os quais nossas Forças Armadas nem sonham. Um delírio de grandeza. E, falando sobre a necessidade da TV pública, de jornais e revistas regionais, afirma ser necessária a “circulação de opiniões”, seja lá o que isto queira dizer, aparentemente desconhecendo que existem centenas de jornais regionais espalhados pelo Brasil, quando o que se impõe é concentrar esforços no combate, pela Polícia Federal, ao contrabando, ao tráfico de drogas e de armas, no mínimo, porque esperar que não mais lhe faltem recursos para reprimir crimes ambientais na Amazônia talvez seja demais. Se der conta disto já terá feito o bastante. Alguém já disse, com propriedade, que governar é estabelecer prioridades, e dentre as nacionais não está, seguramente, uma (outra) rede de televisão pública a custo estratosférico, tampouco uma brancaleônica Força Nacional de Segurança Pública, quando se têm inúmeras deficiências nas polícias dos Estados, além da necessidade de se ampliar os quadros da PF, cujos serviços têm demanda crescente e garantida. Luiz Leitão luizleitao@ebb.com.br