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Relator da discussão sobre os vencimentos que extrapolam o teto do funcionalismo, Raimundo Carreiro critica a imensa quantidade de penduricalhos admitidos na composição dos ganhos dos servidores

Eduardo Militão - Congresso em Foco

Vai ser julgado ainda este ano um dos primeiros processos envolvendo auditorias que identificaram mais de 1.500 funcionários públicos recebendo mais que o teto do funcionalismo no Executivo e no Legislativo. Como mostrou o Congresso em Foco, os supersalários são pagos também a políticos, como o senador José Sarney (PMDB-AP), e a ministros de tribunais superiores em Brasília, cujas remunerações chegam a ultrapassar os R$ 62 mil por mês. Hoje, o teto do funcionalismo é R$ 26.723, cifra determinada como subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente Dilma Rousseff anda preocupada com os pagamentos além desse valor e pediu um projeto de lei para regular o assunto.


O relator do processo de auditoria sobre os supersalários no Senado, o ministro Raimundo Carreiro, disse que vai levar o caso ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda este ano. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele defendeu a inclusão dos cargos em comissão no cálculo do teto e identificou na imensa quantidade de exceções – os chamados penduricalhos incorporados aos vencimentos -  a origem dos supersalários. Carreiro apoiou a ideia de criação de um subsídio único para o funcionalismo – sem exceções – como solução para o problema. Essa ideia vem sendo defendida por um grupo de servidores do Poder Judiciário. Ele também apoia a sugestão de Dilma de criação de uma lei que regulamente claramente o tema. Mas, para o ministro, quem criou as remunerações acima do teto foi o próprio governo.

Segundo Carreiro, o julgamento no TCU sobre os supersalários acontecerá em etapas, a partir das auditorias que foram feitas pelo corpo técnico do tribunal, identificando os pagamentos acima do teto em cada uma das instituições que formam os três poderes. O primeiro caso a ser tratado será o do Senado, onde a auditoria encontrou 464 servidores ganhando acima do teto, alguns com renda de até R$ 46 mil mensais à época da investigação, como mostrou este site.

Na Câmara, a auditoria ainda não foi totalmente concluída. Por isso, o julgamento ali deverá demorar um pouco mais, contou Carreiro. No Executivo, o caso está com o ministro Augusto Nardes, que também relatará os casos de supersalários dentro do próprio TCU. No caso do Executivo, a lista aponta para a existência de 1.061 supersalários nos seus 604 diferentes órgãos.

A partir das auditorias do TCU, o Ministério Público entrou com ações para obrigar o Executivo, o Senado e a Câmara a cortarem os supersalários. Mas houve recursos suspendendo duas decisões de primeira instância. Mas, a partir do dia 13, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, poderá levar o caso ao plenário da Corte Especial do TRF-1 para o julgamento dos 18 desembargadores. Eles vão analisar os recursos do Ministério Público.

Endossando a preocupação de Dilma, a Advocacia Geral da Uniao (AGU) não recorreu quando o Poder Executivo foi obrigado judicialmente a cortar os supersalários.