A Polícia Federal deflagrou hoje, 30, em Divinópolis, a Operação Jus Postulandi. A ação ocorre para desmantelar uma quadrilha especializada na venda de liminares judiciais (habeas corpus) no plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A investigação foi iniciada há cinco meses por requisição do Ministério Público Estadual da Comarca de Alpinópolis/MG que solicitou a PF em Divinópolis a apuração da conduta de um advogado.
O esquema funcionava da seguinte forma, após negociação com os presos interessados, em valores que variavam de 120 a 180 mil reais por cabeça, o advogado suspeito protocolava o pedido em determinado plantão do TJMG onde estariam trabalhando outros envolvidos. O requerimento era feito no plantão para burlar a distribuição natural dos processos.
O nome da operação, que significa “direito de postular” e faz menção a prerrogativa que os advogados têm de peticionar junto ao poder judiciário, sendo que este direito foi utilizado pela quadrilha para fins criminosos.
No total, foram expedidos nove mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão. Os mandados são de prisão temporária, por um prazo inicial de cinco dias, prorrogáveis. Neste tempo serão realizadas várias diligências pela Polícia Federal para completa elucidação dos fatos sem interferência dos envolvidos.
Terminado o prazo de prisão temporária será avaliada a necessidade de se representar pela prisão preventiva dos acusados.
Terminado o prazo de prisão temporária será avaliada a necessidade de se representar pela prisão preventiva dos acusados.
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