O comprovante fantasma da Controlar

Frente (D) e verso (E)

A imagem que você não está vendo é o comprovante de inspeção veicular de uma amiga, emitido pela empresa Controlar, em papel térmico. Eu já avisei ao Procon e ao Ministério Público, vamos ver se agem, porque é um absurdo imprimir um documento de porte obrigatório, que desaparece com o tempo, calor, umidade. Idem para cupons fiscais, quando se necessita deles para fazer valer a garantia de um produto.


Enquanto as autoridades não tomam providências, e as empresas, vergonha o blogue recomenda a única opção possível: fazer uma cópia colorida dos comprovantes, inclusive os dos pagamentos nas lotéricas.


Agora, veja como é "fácil", simples e barato obter a segunda via do certificado pelo qual você pagou (caro) e do selo (redundante):


8b - Como obter a segunda via do selo? E do certificado?

Os proprietários de veículos que necessitarem de reposição do selo, do certificado ou de ambos deverão requerer a respectiva autorização, protocolando junto à SVMA, mediante o pagamento de preço público, segundo tabela própria da Municipalidade*, o requerimento do pedido com os seguintes documentos:

I – cópia simples dos documentos pessoais (RG, CIC ou CNH) do proprietário do veículo ou arrendatário mercantil.

II – cópia simples do CRLV do veículo;

III – Contrato Social (no caso de pessoa Jurídica -Firma);

IV – Procuração com firma reconhecida em Cartório (nos casos em que o proprietário ou arrendatário mercantil derem poderes à 3ª pessoa);V – cópia simples da Nota Fiscal da compra do novo pára-brisa do veículo (reposição da 2ª Via do Selo);

VI – cópia simples do Boletim de Ocorrência em casos de roubo ou furto.

Após o deferimento do pedido de reposição de Selo, Certificado ou, ambos, pela SVMA, o proprietário do veículo deverá realizar o seguinte procedimento:

I – Para a 2ª Via do Selo, o proprietário ou arrendatário mercantil (admitindo-se a realização do ato por procurador) deverá comparecer à SVMA para retirar a autorização da reposição do Selo, e em seguida marcar junto à Concessionária, a execução do serviço.

II – Para a 2ª Via do Certificado o proprietário ou arrendatário mercantil (admitindo-se a realização do ato por procurador) deverá comparecer à SVMA para receber em mãos o documento requisitado.

 * conforme DECRETO 52040, e 29/12/2010, o valor da segunda via do selo do e certificado de aprovação na inspeção veicular é de R$ 51,80 . Para autuação do processo a tarifa é de R$ 13,80 , acrescida de R$ 1,35 por folha.

ATENÇÃO, LEITORES: Um policial do batalhão de trânsito da PM informou ao blogue que eles não exigem o comprovante da CONTROLAR porque isso não é atribuição deles. Os únicos documentos exigidos do condutor são o Certificado de Licenciamento (CRLV) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, se houver um fiscal da prefeitura em um bloqueio de trânsito com os PMs em uma operação de fiscalização (o que é raro), o fiscal, apoiado pelos policiais, irá exigir o certificado da controlar. Fora isso, não podem exigir nem mesmo o selo, porque não têm poder de polícia, como os agentes da CET tampouco têm. Poder de polícia, no caso, significa interceptar veículos, exigir a apresentação de documentos, fazer apreensões. 

Na verdade, nem mesmo as guardas civis metropolitanas têm poder de polícia. Legalmente, não podem prender ninguém, a não ser em flagrante (como qualquer cidadão também pode), e nem exigir documentos ou revistar pessoas. É claro que, na prática, ninguém sensato irá discutir com um guarda armado. Aliás, não se discute com ninguém armado, nem mesmo vigilantes privados, de segurança bancária e outros.