Operação Moeda de Troca

OPERAÇÃO MOEDA DE TROCA PRENDE QUADRILHA FRAUDADORA DE LICITAÇÕES PUBLICAS

Na data de hoje, 16, a Polícia Federal no Espírito Santo deflagraram a Operação Moeda de Troca, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que vinha desviando dinheiro público estadual e municipal, através de fraudes em licitações.

Foram expedidos, pela Justiça Estadual da Comarca de Santa Leopoldina/ES, 15 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva (sendo 03 contra servidores da Prefeitura de Santa Leopoldina). As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Vitória, Vila Velha e Santa Leopoldina.

As investigações foram iniciadas há 05 meses, a partir de indicativos de que o desvio de verbas se destinaria à formação de “CAIXA DOIS” de campanha eleitoral, o que até o momento não restou demonstrado.

Entretanto, no curso do inquérito policial foi identificada a existência de uma organização criminosa que vinha atuando de forma ordenada no sentido de fraudar sistematicamente licitações públicas nos municípios de Santa Leopoldina, Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy, Viana e Serra, tendo como principais personagens os empresários A.M.P., P.C.S.A. e D.D.G., sendo que o primeiro, inclusive, já foi preso pela Polícia Federal no ano de 2003, acusado pelo mesmo tipo de crime.

As fraudes apuradas nas licitações e contratos com os municípios citados eram realizadas através de combinação prévia com os concorrentes ou alternância deles, utilização de “laranjas” na constituição de empresas, e ainda pela “criação de emergência” para contratação com a Administração Pública. O esquema contava ainda com a participação de servidores públicos municipais.

As irregularidades mais comuns eram:

Propostas das empresas concorrentes quase idênticas, tanto no valor, quanto no conteúdo, ocorrendo, em alguns casos, os mesmos erros de português;

Algumas empresas convidadas não apresentam documentação ou apresentam com documentos faltantes, para serem propositalmente desclassificadas;

Negativa de fornecimento de edital para empresas que não faziam parte da organização criminosa;

Não comparecimento de nenhuma empresa no certame licitatório a fim de que fosse criada uma oportunidade para contratação direta de empresas da organização criminosa com a prefeitura;

Utilização de convênios firmados com entidades sem fins lucrativos que terceirizam integralmente a prestação do serviço para empresas da organização criminosa, sem realização de licitação;

Apresentação de propostas com data anterior à própria publicação do edital.

Interferência na feitura do edital de forma a beneficiar as empresas da organização criminosa.

Somente nos municípios mencionados, foram investigados 11 contratos celebrados entre as prefeituras e as empresas investigadas, sendo apurado o montante de cerca de R$ 28.000.000,00, referente apenas aos anos de 2009 e 2010.