A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e o Ministério da Previdência Social, deflagrou nesta manhã, 1/12, a Operação BeneVício no noroeste do Estado da Bahia, tendo sido desarticulada uma quadrilha que praticava fraudes em detrimento da Previdência Social.
Estão sendo cumpridos 26 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Paulo Afonso/BA, nos estados de Sergipe e Bahia, nas cidades de Nossa Senhora do Socorro, Paulo Afonso, Jeremoabo, Chorrochó, Glória, Coronel João Sá, e Macururé.
A investigação foi desenvolvida pela Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro/BA, tendo sido iniciada no mês de maio deste ano a partir de denúncia encaminhada pelo setor de inteligência do INSS.
De acordo com as denúncias, servidores da Agência da Previdência Social em Paulo Afonso/BA estariam envolvidos em práticas criminosas que consistiriam em receber valores de despachantes para, em troca, conceder/agilizar os processos administrativos de benefícios.
As investigações detectaram que alguns servidores da Agência mantinham constantes contatos com despachantes e tratavam de assuntos relativos a processos de benefício com eles.
Além destes contatos foi verificado que os despachantes efetuavam pagamentos pessoalmente aos servidores (agentes da Polícia Federal inclusive filmaram encontro de uma despachante com um funcionário, havendo entrega de valores num envelope) em razão do favorecimento oferecido por estes nos processos de concessão de benefícios previdenciários.
Convém salientar que em muitos desses benefícios concedidos pelos servidores mediante pagamento de propina, há pagamentos de valores retroativos por parte do INSS, que giram em torno de R$ 30.000,00 a R$ 40.000,00. Estes valores seriam repartidos entre o despachante e o servidor, sendo que apenas uma pequena parte seria destinada ao beneficiário.
Além da existência de corrupção ativa (despachante) e passiva (servidor), também há elementos suficientes para concluir que também estão sendo praticados crimes de estelionato em detrimento do INSS, através de apresentação de documentos ideologicamente falsos (Contratos de comodato, declarações de Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Declarações de compra e venda de imóveis rurais, entre outros) no intuito de obter benefícios fraudulentamente.
Apesar de existirem processos de benefícios nos quais foi detectada a existência de documentos fraudulentos, em muitos casos o benefício era deferido de forma devida.
Porém, os valores que deveriam ser destinados ao beneficiário terminavam sendo desviados, em sua maior parte, ao servidor do INSS e ao despachante.
Cabe salientar, por fim, que alguns dos principais alvos da investigação adquirem bens em nome de terceiros, ocultando assim o proveito obtido com a atividade criminosa, caracterizando possivelmente o crime de lavagem de capitais.
Foram identificadas centenas de benefícios com indícios de irregularidades e a estimativa do prejuízo aos cofres públicos gira em torno de R$17.000.000,00.
Além do cumprimento dos mandados de prisão, há ordem judicial para que a Polícia Federal apreenda bens auferidos com as práticas criminosas, a exemplo de veículos, notebooks, Tvs de Plasma, entre outros.
Os servidores do INSS responderão Processo Administrativo Disciplinar, sem prejuízo do processo criminal. A ordem judicial que determinou o cumprimento dos mandados de busca e prisão também determinou o afastamento das funções dos servidores envolvidos nas atividades criminosas.
Entre os presos na operação, há um servidor do INSS que também é vereador do municipio de Paulo Afonso/BA.
Há, ainda, mandados de prisão para outros três servidores do INSS e para três vereadores, sendo um de Coronel João Sá, um de Glória e um de Macururé, todos municípios do estado da Bahia.
Participam da operação BeneVício 130 policiais federais dos estados da Bahia, Sergipe, Espírito Santo, Alagoas, Paraíba e Pernambuco. Participaram ainda 16 servidores do Ministério da Previdência Social, que auxiliaram os policiais no cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
Superintendência da PF em Salvador.Tel.: (71) 3319-6172
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