Operação Pacenas

PF DESENCADEIA A OPERAÇÃO PACENAS DE COMBATE A FRAUDE EM LICITAÇÕES

A Polícia Federal desencadeou hoje, 10, a Operação Pacenas de combate a fraude em processos licitatórios envolvendo recursos do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento. Foram cumpridos 11 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão em Cuiabá. Executados também cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo, três em Goiânia e um no Distrito Federal.

As investigações iniciaram em 2007, por meio de denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União e do Estado. A fraude se dava por meio de indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas.

Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a Prefeitura.

As empresas integrantes do esquema contam com grande força política, sejam por pertencerem a políticos conhecidos em Mato Grosso ou por intenso contato de seus proprietários com políticos municipais. Foram encontradas várias irregularidades em fiscalizações relatadas pelo TCU: falta de parcelamento do objeto, preços acima dos praticados no mercado, atestados técnicos que extrapolam a análise qualitativa entre outros.

Foi detido um dos maiores empreiteiros do Mato Grosso, Jorge Pires de Miranda, além de 10 pessoas acusadas de fraude em processos licitatórios envolvendo recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O valor contratado com para as obras foi de R$ 219,549 milhões, e o total pago até agora soma R$ 7,606 milhões. A Justiça determinou o sequestro dos bens depositados na conta dos envolvidos.

Foram encontradas irregularidades em fiscalizações do TCU, como a falta de parcelamento do objeto, preços acima dos praticados no mercado e atestados técnicos que extrapolam a análise qualitativa.

Os presos serão encaminhados à Polinter (Polícia Interestadual) e ao presídio Pascoal Ramos, em Cuiabá.

Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude à licitação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. As penas variam de detenção de três meses até a reclusão de três anos, além de multa.

O nome da operação é uma referência à empresa pública responsável pelos procedimentos licitatórios. Lido ao contrário, o nome SANECAP torna-se Pacenas.