Operação Inseminação Artificial

OPERAÇÃO INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL COMBATE FRAUDE AO INSS

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 17, no Rio de Janeiro, a Operação Inseminação Artificial, contra fraude ao Instituto Nacional de Seguridade Social.

As investigações tiveram início no INSS, por seus órgãos de controle interno, onde foram descobertos consistentes indícios de fraude ao Sistema Geral de Previdência Social. A Organização Criminosa atuava em Miguel Pereira/RJ e no Rio de Janeiro/RJ, com a participação de servidores do INSS, intermediários e colaboradores, na concessão de benefícios previdenciários mediante a inserção de vínculos empregatícios não existentes inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sócias – CNIS, de forma extemporânea, por meio de Guias de Recolhimento do FGTS de Informações à Previdência Social – GFIP’s.

Constatou-se a existência de relevantes indícios de fraudes em mais de 400 benefícios previdenciários das espécies: Aposentadoria especial (rural), Aposentadoria por tempo de serviço e Aposentadoria por tempo de contribuição, benefícios estes que, além de ensejar pagamentos por tempo indeterminado, possibilitam ainda a retirada de quantias elevadas a título de valores devidos (concessão retroativa).

As primeiras irregularidades datam de 2005. Os benefícios eram comercializados por valores a partir de R$ 6.000,00. O prejuízo aos cofres públicos é superior a R$10.000.000,00.Foram cumpridos 15 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e 2 servidores da Autarquia Federal foram afastados, com vencimentos reduzidos a 1 salário mínimo, durante o decorrer do processo, por decisão judicial.

Foi decretada ainda a indisponibilidade dos bens dos principais envolvidos.Os membros mais atuantes da Organização Criminosa já foram denunciados pelo Ministério Público Federal, incursos nos crimes dos Art. 288 (Quadrilha ou Bando) e Art. 312 §1° (Peculato), sendo aplicáveis penas que variam de 3 a 15 anos de reclusão, e multa, além da obrigação de ressarcir ao erário os prejuízos causados e a perda do cargo/função pública.

O nome INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL é uma alusão ao modus operandi da Organização Criminosa que inseria dados falsos nos sistemas do INSS e, dessa forma, criava vínculos empregatícios artificiais que, conseqüentemente eram usados na concessão de benefícios previdenciários.

Ademais deste motivo, o principal envolvido no esquema de fraudes, embora servidor do INSS dedicava-se, prioritariamente, à atividade pecuária, mediante o uso da técnica de inseminação artificial para reprodução e melhoria de seu rebanho.

A PF informou os nomes dos suspeitos de participar do esquema: Cláudio Regi de Oliveira Pinto, chefe da agência do INSS de Miguel Pereira; Carlos Roberto de Andrade Dias, funcionário do INSS no Rio; Eunício Teixeira dos Santos, servidor da Câmara Municipal e vereador eleito em Paty de Alferes (RJ); Edson Gomes Castelo Branco , agenciador e intermediário; Antônio Carlos Miniguelo, agenciador e intermediário; e Robson Gomes Pereira, servidor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e intermediário.