STJ mantém prisão de Chico Recarey

O STJ manteve a ordem de prisão contra o empresário espanhol Chico Recarey, processado por suposta sonegação de contribuições à Previdência Social.

O decreto prisional foi expedido após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Recarey e os demais sócios-gerentes da empresa Bar e Restaurante Trevisto Ltda. Segundo o MPF, os acusados teriam descontado da remuneração paga aos empregados do estabelecimento o valor das contribuições sociais dos períodos de agosto de 2000 a janeiro de 2003 e de outubro de 2003 a novembro de 2004, mas não as repassaram aos cofres da Previdência Social.

De acordo com a denúncia, a falta dos repasses causou um prejuízo de mais de R$ 86 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Por esse motivo, segundo o MPF, os acusados cometeram a infração prevista no artigo 168-A do Código Penal.

O ministro Barros Monteiro negou o pedido liminar afirmando que, em habeas-corpus, “a prova deve ser pré-constituída e livre de controvérsia”. Recarey é processado por suposta sonegação de um valor relativamente pequeno frente ao que vemos por aí, milhões e até bilhões. E os outros?

Fonte: STJ