O ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, reconheceu que pode haver outras ocorrências de fraude que ainda não foram detectadas e admitiu que a legislação sobre o setor precisa ser aperfeiçoada.
No entanto, Stephanes complementou que as regras e normas de fiscalização utilizadas pelo Brasil possuem os mesmos padrões de países altamente desenvolvidos nessa área.
O ministro reafirmou que o leite produzido no Brasil terá um novo sistema de fiscalização, que dará mais garantia de qualidade ao produto, além de inibir eventuais vínculos entre os fiscais e as empresas fiscalizadas.
"Há 220 fiscais para cerca de 1.700 estabelecimentos. No sistema atual, um técnico do Ministério é responsável pela análise de procedimentos de uma determinada indústria. Com o novo método anunciado após a descoberta dos casos de fraude em Minas Gerais, uma equipe de dois fiscais federais e um agente de inspeção fará rodízio na fiscalização e auditoria.
Esse modelo já está sendo implementado de maneira experimental em alguns estados, como os da região Sul. Na semana passada, a Anvisa interditou 19 lotes de leite longa vida UHT integral das marcas Parmalat, Calu e Centenário (marcas que recebem o leite da Casmil e da Coopervale).
No último dia 25, a Anvisa já havia suspendido temporariamente nove lotes de leite processados pelas duas cooperativas. Isso só foi possível, segundo a diretora de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria Cecília Martins Brito, por conta de exames realizados pelo laboratório do ministério que já encontraram irregularidades, como a presença de sacarose, uma substância incompatível com o leite e que traz riscos aos diabéticos, além de altos teores de sódio. Apesar desse resultado, nenhum dos testes apontou a existência de soda cáustica ou água oxigenada no leite analisado.
De acordo com Maria Cecília, a Anvisa tomou conhecimento dos casos de fraude por meio da imprensa e só depois teve acesso aos relatórios da Polícia Federal (PF).A fraude foi investigada pela Operação Ouro Branco da PF, que descobriu a adição de substâncias não-permitidas ao leite longa vida ou com dosagem superior à permitida em lei nos produtos da Cooperativas Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil) e da Agropecuária de Leite do Vale do Rio Grande (Coopervale).
A Polícia suspeita que o esquema montado para aumentar a quantidade do produto e seu tempo de validade funcionava há, pelo menos, dois anos.Na audiência, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu a criação de uma agência reguladora de produtos agropecuários. Segundo o deputado, isso é necessário, porque a estrutura de fiscalização do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda é insuficiente para assegurar a qualidade dos alimentos.
Caiado afirmou também que houve problemas com a composição do leite em 2001, mas que, naquela ocasião, não houve divulgação sobre as irregularidades devido à pressão de multinacionais do setor alimentício.
No entanto, após todos os casos de fraude na composição do leite, os recursos sofrem com limitações na sua execução. Dos R$ 22,6 milhões autorizados para a atividade este ano, apenas R$ 255,8 mil foram gastos até o dia 26 de outubro, como divulgou o Contas Abertas na ocasião, ou seja, menos de 2% do previsto em orçamento.
Cecília Melo, do Contas Abertas
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