Não bastasse empresários trabalharem exaustivamente, ainda têm que gastar tempo, dinheiro e energia para estar atentos e cumprir as 50 normas tributárias que são editadas a cada dia, além d0s milhares que já existem. É o que diz esta matéria (resumida aqui) de Cecília Melo, do Contas Abertas:
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou um estudo que trata da conturbada questão tributária no país. Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, foram criadas quase 296 mil normas tributárias, sendo que, desse total, 17,2 mil já estão em vigor. De acordo com a pesquisa, União, estados e municípios editam cerca de 50 normas por dia para regulamentar ou modificar os 62 impostos, taxas e contribuições pagos por empresas e cidadãos brasileiros. Como se não bastasse isso, toda essa mudança ainda acarreta prejuízo no bolso de quem paga esses impostos. Segundo o estudo, desde 1988 até o ano passado, a carga tributária aumentou 76%, passando de 20% para 35,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Somente no que diz respeito a impostos, taxas e contribuições, a Constituição já sofreu 13 emendas, 32 leis complementares, 949 leis ordinárias e milhares de medidas provisórias, decretos federais e normas complementares
Para o cientista tributário e presidente da IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, não existe no mundo uma legislação tão sistemática e complexa como a brasileira. “A burocracia é uma herança que temos dos portugueses. Mas Portugal mudou desde a época do Brasil Colônia. Amaral também afirma que as normas tributárias entram em vigor muito rapidamente. "É preciso uma consolidação de toda a legislação tributária e antes das normas serem aprovadas, as leis deveriam estar em consonância", aponta o presidente.
As empresas brasileiras gastam cerca de R$ 30 bilhões por ano somente para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação. De acordo com a pesquisa, as instituições precisam acompanhar de perto aproximadamente 3,2 mil normas tributárias, do total de 17,2 mil que estão em vigor no país. Isso significa que os funcionários responsáveis por esse controle têm que ler com atenção uma média de 55.767 artigos, que diariamente podem ganhar acréscimos, serem revogados ou substituídos.
O estudo também mostra que o número de normas tributárias em relação à população total vem crescendo. Antes da Constituição, havia uma norma geral para cada grupo de 4.615 habitantes. Hoje, há uma norma por grupo de 798 habitantes.
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