A impunidade dos grandes

Dizer que a corrupção no Brasil nunca foi tanta como nestes dias pode encerrar uma meia-verdade, pois os meios de detecção de fraudes são hoje mais eficazes do que antigamente, e até o governo Collor, em 1990, títulos, cheques e fundos de investimento ao portador eram permitidos; além do mais, a informatização bancária não era tão sofisticada como agora. Portanto, razoável acreditar que fraudes muito maiores tenham foram cometidas em tempos passados, e que seus autores jamais chegaram a ser punidos. No entanto, apesar de melhores meios de controle e uma polícia mais bem equipada e atuante, o combate à roubalheira sistemática ainda tropeça na evidente pressão do Executivo sobre a Polícia Federal, e disso o inquérito sobre Waldomiro Diniz, o ex-subchefe da Casa Civil filmado recebendo propina, inconcluso há mais de três anos é a prova insofismável. Assim não fosse, as autoridades, sempre insistentemente cobradas a respeito pela imprensa, não tergiversariam. Mas por que motivo ministros e dirigentes de estatais deixariam seus cargos “a pedido” se não estivessem de fato implicados? E por que razão o delegado federal José Francisco de Castilho foi chamado de volta dos EUA, em 2003, quando estava a ponto de descobrir os nomes que a CPI do Banestado não divulgou, com os envolvidos em desvios de cerca de 150 bilhões de dólares? Não é por outro motivo que as pessoas vêem com reservas o deslindamento de tantos esquemas de que participa o crime o organizado. Se outrora a impunidade eram favas contadas, hoje não é muito diferente disto, contam-se nos dedos os figurões efetivamente encarcerados por conta de falcatruas com o dinheiro público. Como se recorda, os envolvidos no escândalo dos correios, das sanguessugas e tantos outros estão aí livres, leves e soltos, desde que observem rigorosamente os preceitos da omertà, a lei do silêncio da Máfia italiana. Houve ameaças de se contar tudo, a delação premiada foi oferecida a doleiros e outros, mas ao final das contas, o silêncio prevaleceu. Por mais provas que se possa obter, é sempre bom ter em mente que se está lidando com profissionais, embora alguns pareçam amadores quando se expõem a facilidades como tratar de negócios escusos por telefone. Os grandes capos, que quase sempre escapam, certamente são mais cuidadosos. Outros, como alguns parlamentares, contam com a “absolvição” pelas urnas e com o foro privilegiado, que lhes dá a vantagem, nada desprezível, de serem processados no Supremo Tribunal Federal, atulhado de milhares de processos. Na Itália, com a operação Mãos Limpas, uma referência quando o tema é o crime organizado, centenas de pessoas foram presas, mas um peixe grande, o ex-premiê Berlusconi se beneficiou da prescrição da pena. Lá, houve a reforma política, que aqui repousa há treze anos em berço esplêndido. Mas a Máfia, uma fênix, continua lá, ativa, cai um capo... rei morto, rei posto. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou recentemente um projeto de lei que eleva a pena máxima por lavagem de dinheiro de 10 para 30 anos, além de outras medidas eficazes contra o crime organizado, mas que traz em seu bojo uma medida que talvez tenha sido incluída justamente para impedir que vire lei: a autorização para que a polícia e o Ministério Público possam acessar, sem necessidade de autorização judicial, os dados cadastrais de investigados em bancos, cartões de crédito, etc. Além disso, ainda terá de tramitar pela Câmara, onde talvez seja condenado a uma longa hibernação. A Constituição de 1988 teve a participação de vários parlamentares que, perseguidos pela ditadura, foram pródigos em assegurar as chamadas garantias fundamentais, um tanto exageradas no que se refere à presunção de inocência. A propósito das denúncias trazidas pela operação Navalha da PF, onde foram presas 46 pessoas entre as quais prefeitos, um ex-governador e um deputado distrital, fala-se agora no envolvimento de ministros, governadores e senadores, por enquanto, e em nova CPI, outra de uma longa série, as quais quando não apresentam resultados irrelevantes, se revelam inúteis por obra do fisiologismo reinante no Parlamento. Por tudo isso, a sensação que fica, a mesma de costume, é de desânimo.