A indústria da escravidão

A escravização de seres humanos gera lucros de US$ 32 bilhões anuais.

Dinheiro confirscado de traficantes de drogas  na Cidade do México. Será que o dinheiro oriundo do tráfico de seres humanos também pode ser recuperado?

Muito frequentemente, a escravidão em algumas de suas manifestações contemporâneas – tráfico de seres humanos,  exploração de trabalhadores imigrantes, compra e venda de mulheres e garotas no comércio sexual – é considerada um problema trabalhista ou de direitos humanos. Ultimamente, no entanto, a escravidão nos dias atuais está no centro de uma economia em expansão – um próspero negócio de vidas humanas.

A menos que esta discrepância seja reconhecida e tratada da mesma forma que outros crimes em âmbito global, como os que envolvem drogas e armas, não haverá esperança de se combater o problema.

Legislação existe para tentar cercear a escravidão nos dias atuais, uma indústria multibilionária que opera quase totalmente com dinheiro vivo, tendo lucros estimados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) de US$ 32 bilhões por ano. Entretanto, embora várias convenções e leis tenham sido aprovadas internacionalmente nos últimos 10 anos para tentar coibir o negócio, não existe uma vontade consistente para pôr essas medidas integralmente em prática ou apoiá-las com orçamentos adequados.

Através das fronteiras, têm ocorrido falhas fundamentais para lidar com a realidade da escravidão nos dias atuais – cerca de 21 milhões de pessoas são aprisionadas de alguma forma.

Os países membros da ONU e a a Agência da ONU contra Drogas e Crimes não colocam em prática efetivamente a convenção da ONU contra o tráfico de seres humanos, assinada em Palermo, em dezembro de 2000, a qual poderia realmente estar fazendo a diferença no combate ao problema.

O Banco Mundial poderia ser mais incisivo em sua abordagem no trato da lavagem de dinheiro em todo o mundo. Apesar de existirem legislações internacionais, parace não haver esforços reais para descobrir onde o dinheiro está sendo depositado e confiscá-lo.

Devido à escala do tráfico de seres humanos, sabe-se que os lucros são enormes. Ao mesmo tempo, a OIT calcula que a escravidão global seja responsável por mais de US$ 21 bilhões de salários não pagos a cada ano. Mesmo assim, ninguém está atuando de maneira consistente para confiscar os lucros e processar os chefes das redes que lucram com a venda de seres humanos. Sem ações firmes, os criminosos vão continuar a praticar esses crimes em busca de seus enormes proventos.

Usemos a legislação supostamente em vigor para impedir o tráfico e levar os criminosos à justiça.

O relatório dos departamento de estado dos EUA Trafficking in Persons, o principal meio diplomático para conseguir a adesão dos governos estrangeiros ao combate ao tráfico humano, é baseado na convenção de Palermo, ainda considerada a espinha dorsal da legislação  global antiescravagismo. A convenção, entretanto, não promove uma verdadeira ação entre (além de) fronteiras, e não há menção à recuperação de dinheiro dos lucros obtidos com o tráfico humano.

A convenção de 2005 do Conselho da Europa e a diretiva 2011 da UE sobre o tráfico são muito mais severas. Ambas foram consolidadas e incluem processos além-fronteiras e recuperação de dinheiro. Apesar disso, um trabalho muito limitado foi feito para colocá-las em prática, com pouquíssimo dinheiro recuperado.

Definitivamente, nenhuma declaração será suficiente para acabar com o negócio do tráfico de pessoas. É necessário que os governos invistam de fato, além do envolvimento de pessoas treinadas não só para detectar o tráfico humano, mas também rastrear o dinheiro.

A raiz desta inércia em agir é a falta de determinação política para tratar da questão da escravidão global. Muitos governos continuam negando a existência do problema. Por que? Falando francamente, é porque não existe exigência  pública para que se destine recursos para esse problema. Em meio à crise econômica  global, os 21 milhões de pessoas que permanecem cativos na escravidão são ignorados.

Não são apenas os criminosos que ganham com o negócio do trabalho escravo. A escravidão da atualidade é um negócio subterrâneo, intrinsecamente ligado a cadeias globais de suprimento. Indivíduos e companhias estão ganhando muito dinheiro com esse negócio e podem tornar extremamente difícil  para ativistas e governos a tarefa de rastrear o dinheiro até sua fonte real.

Lidar com as obscuras conexões entre o trabalho forçado e as cadeias de suprimento globais é talvez a única chance real que se tem de destruir o negócio da escravidão. Todas as empresas privadas deveriam ser obrigadas a aderir aos princípios éticos deAtenas contra o tráfico de seres humanos. Ao assinar este acordo, elas estarão contribuindo para a erradicação do tráfico de seres humanos e deixando claro que esse tipo de negócio não será tolerado.

Convenções e leis foram aprovadas durante os últimos anos – inclusive a British Finance Act – que incorporam uma legislação severa de combate à lavagem de dinheiro. Entretanto, são necessárias leis mais explícitas sobre a rota do dinheiro oriundo do tráfico de seres humanos.

Até que os lucros deste negócio sejam monitorados e confiscados, nenhum progresso real pode haver no sentido de acabar com o tráfico de seres humanos. Definitivamente, é só através do bloqueio do dinheiro que se conseguirá acabar com o problema.

Mary Goudie é  membro senior da House of Lords e defensora global dos direitos das mulheres e crianças. Ela dirige o conselho de mulheres líderes da ONU de combate ao tráfico de seres humanos.