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sábado, 4 de fevereiro de 2012

A tributação da maconha | Cannabis taxation

Imposto sobre a Cannabis: uma iniciativa boa para todos, diz Sir Richard Branson aos parlamentares britânicos. 

O dono da empresa Virgin fala a um comitê de parlamentares da Câmara dos Comuns em defesa da regulamentação das drogas e destinação dos recursos para combater o crime é uma iniciativa que só traria ganhos.



"O mercado da cannabis na Grã-Bretanha deveria ser regulamentado e tributado, e a responsabilidade pela política antidrogas transferida do ministério da Justiça para o Departamento de Saúde".

O presidente do Grupo Virgin disse que 20% do tempo da polícia e os US$ 300 milhões gastos com os processos criminais que condenaram 70.000 jovens pela posse ( e não tráfico) de drogas ilegais anualmente no Reino Unido teriam sido mais bem gastos na perseguição das gangues que estão no centro do tráfico de drogas. "É uma iniciativa que beneficia a todos,'' disse ele ao comitê de assuntos especiais da Câmara dos Comuns.

Perguntado sobre sua história de uso de drogas, Branson respondeu: "Eu diria que 50% das pessoas da minha geração fumaram maconha (liamba, em Portugal), Cannabis sativa. E que 75% da geração dos meus filhos fumou maconha … Se eu estivesse fumando cigarros, estaria muito preocupado."

Ele disse que em suas empresas Virgin, não se deveria demitir pessoas que viessem a ser identificada como consumidoras de drogas, mas, sim, tratá-las como portadoras de um problema, e ajudá-las. "Há muitas pessoas em empresas que têm problemas com bebidas alcoólicas, ou com o fumo," disse.

Branson integrou uma comissão global sobre políticas antidrogas, da qual participaram cinco ex-presidentes e Kofi Annan, o ex-secretário-geral da ONU. O grupo concluiu no ano passado que a guerra contra as drogas falhou (47.000 mortos no México, desde 2006) e propõe uma experiência com a desciminação.

Ele foi o primeiro a dar seu depoimento no inquérito da Câmara dos Comuns sobre a política antidrogas.

Branson argumentou que a decisão de passar a responsabilidade da política antidrogas do Home Office (Ministério da Justiça) para o Departamento de Saúde deu certo em Portugal, onde ninguém foi preso pelo uso ou posse de drogas nos últimos 10 anos.

Portugal foi o único país a descriminar todas as drogas. O resultado de se tratar os usuários de drogas em vez de prendê-los foi uma queda no uso de heroína e nas mortes a ele relacionadas de mais de 50%.

Na Grã-Bretanha, 100.000 jovens são presos anualmente (para se ter uma ideia, a população carcerária do Brasil é de cerca de 500.000 pessoas) por uso de drogas, e 75.000 delas ficou com antecedentes criminais, o que lhes trará problemas futuros, ao viajarem para certos países, disse.

"Se no ano que vem essas 100.000 pessoas deixarem de ser processadas pelo uso de drogas, mas receberem ajuda, eu creio que a comissão iria aprovar a iniciativa da Grã-Bretanha."

Ele disse que se a venda de maconha e outras drogas for regulamentada e tributada, a qualidade do que fosse consumido poderia ser controlada. Ele comparou a ausência de mortes em Portugal às recentes mortes de três adolescentes na Grã-Bretanha pela ingestão de comprimentos do que eles acreditaram erroneamente serem  ecstasy, citando as mortes como exemplos das consequências da falta de regulamentação (por ser impossível) do mercado ilegal - como aferir a qualidade do que é vendido clandestinamente?

O presidente da Virgin admitiu não ter lido a declaração do Ministério da Justiça britânico sobre a política antidrogas, que enfatiza livrar os usuários de drogas da prisão, mas disse que as 100.000 prisões efetuadas anualmente eram a prova de que a política não estava dando certo na prática.

Pressionado por alguns parlamentares Conservadores do  commitê a se posicionar no debate a respeito da manutenção ou abstinência da metadona, ele disse não ser especialista, e que caberia ao parlamentares decidir o que daria melhor resultado.



Sir Richard Branson gives evidence to the Commons home affairs select committee.


The market for cannabis in Britain should be regulated and taxed, and responsibility for drug policy moved from the Home Office to the health department, Sir Richard Branson has told MPs.

The Virgin Group head said the 20% of police time and £200m spent on giving criminal sentences to 70,000 young people for possession of illegal drugs in Britain each year would be better spent going after the criminal gangs at the centre of the drugs trade. "It's win-win all round,'' he told the Commons home affairs select committee.

Asked about his personal history of drug use, Branson replied: "I would say 50% of my generation has smoked cannabis. I would say 75% of my children's generation has smoked cannabis … If I was smoking cigarettes, I would be very worried."

He said that in his own Virgin companies he did not think staff who were found to be taking drugs should be dismissed but instead treated as having a problem, and helped. "There are many people in companies with drink problems or smoking problems," he said.

Branson was part of a global commission on drug policy, which includes five ex-presidents and Kofi Annan, the former United Nations secretary general. The body concluded last year that the war on drugs had failed and called for experiments in decriminalisation.

He was the first witness at the Commons home affairs inquiry into drug policy.

Branson argued that the policy of switching responsibilty for drug policy from the Home Office to the health department had worked in Portugal, where nobody had been jailed for using or possessing drugs in the last 10 years.

Portugal was the only country that had decriminalised all drugs. As a result of treating drug users rather than imprisoning them, he said, heroin use and heroin-related deaths had fallen by more than 50%.

In Britain, 100,000 young people a year were arrested for drug offences, and 75,000 of them were given criminal records, which meant they had problems in later life in travelling to some countries, he said.

"If next year those 100,000 people are not prosecuted for taking drugs, but they are helped, I think the commission would welcome Britain doing that."

He said if the sale of cannabis and other drugs were regulated and taxed, then the quality of what was being taken could be controlled. He contrasted the lack of deaths in Portugal with the recent deaths of three teenagers in Britain from taking tablets they wrongly thought were ecstasy, citing the fatalities as an example of the consequences of failing to regulate the illegal market.

The Virgin chief admitted he had not read the UK Home Office drug policy statement, which emphasises diverting drug users from prison, but said the 100,000 arrests each year were evidence the policy was not working in practice.

Pressed by some Conservative MPs on the committee to come down on one side or the other in the debate over methadone maintenance versus abstinence, Branson said he was no expert, and it was for the MPs to establish what worked best.


 

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