A Polícia Federal em Curitiba desenvolve hoje, 5, ação policial em conjunto com a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal do Brasil, para o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal na capital, na investigação sobre desvio de recursos públicos por meio de organizações da sociedade civil de interesse público, as OSCIPs.
As investigações foram conduzidas pela PF em Curitiba, mediante solicitação expressa do Ministério da Justiça. Em 29 de Dezembro de 2010, a 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba expediu as ordens judiciais para 16 prisões e 33 ações de busca e apreensão, cumpridas desde as primeiras horas do dia por dezenas de equipes integradas por 150 policiais federais, 30 agentes da CGU e 20 servidores da RFB, que atuam em Curitiba e em cidades no Paraná, Santa Catarina, Acre, Mato Grosso e Distrito Federal.
As fraudes investigadas envolviam duas entidades - ADESOBRAS e IBIDEC. Os recursos públicos recebidos por ambas seriam, em parte, desviados em favor de seus dirigentes e empregados , além de beneficiar terceiros.
O principal meio utilizado para o desvio dos recursos públicos seria a simulação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria, com igual simulação dos serviços prestados, de forma a gerar despesas fictícias para serem pagas pelos recursos públicos (emissão de notas fiscais “frias” para falsas consultorias). As empresas de consultoria seriam controladas por parentes dos dirigentes ou dos empregados ou ainda por pessoas interpostas. Para implantar os crimes eram falsificados contratos, notas fiscais, relatórios de serviços e ainda os próprios relatórios dos auditores independentes.
Além da simulação de contratos (criação de despesas falsas), foi constatado superfaturamento de serviços médicos, cobrança de valores excessivos a título de taxa de administração (até 22%) e utilização de recursos públicos para despesas e aquisição de material permanente na sede das OSCIPs.
A fiscalização da CGU, que participou das investigações desde o início, centrou-se antes da deflagração apenas sobre as parcerias celebradas entre uma das OSCIPs e o Ministério da Justiça e entre a primeira e o Município de Itaipulândia. Ainda assim, as parcerias em questão envolvem valores significativos, de 3 milhões a 44 milhões de reais, respectivamente. Parte dos valores foi comprovadamente desviado pela quadrilha.
Uma das OSCIPs investigadas firmou contratos, entre 2006 e 2009, com os municípios de Araucária, Cafelândia, Campo Largo, Cascavel, Céu Azul, Colombo, Curitiba, Itaipulândia, Lapa, Missal, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, que correspondem ao valor aproximado de 22 milhões de reais.
Uma segunda OSCIP, mantida pela mesma quadrilha firmou contratos entre 2003 e 2006 com os municípios de Curitiba, Itaipulândia, Mercedes, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu e São Pedro do Iguaçu. O valor desses convênios correspondem a aproximadamente 65 milhões de reais.
Os fatos apurados configuram crimes de peculato (art. 312 do CP), de advocacia administrativa (ar. 321 do CP), contra disposições da Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993, arts. 89 e 96), e associação criminosa (art. 288 do CP), além de lavagem de dinheiro.
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