Ministra defende o autor, não o Ecad

José Nêumanne

Agressão de patrulheiros da internet “livre” contra Anna de Hollanda serve de cortina de fumaça para baratear custo da obra artística tirando direitos de criadores para ampliar lucros de empresas

Ao estilo mineirinho de sua chefe, Dilma Rousseff, com trabalho e sem estardalhaço, a ministra da Cultura, Anna de Hollanda, retirou da página da pasta na internet a logomarca da Organização Não Governamental (Ong) americana Creative Commons.

Logo entrou em cena a patrulha, esta sim, barulhenta, da belicosa armada dos defensores da circulação gratuita da cultura na internet “livre” para bradar contra esse “atentado à democracia na rede mundial dos computadores”. A irmã de Chico Buarque, compositor e intérprete que se fez unanimidade nacional, tem sido atacada e ofendida onde quer que vá por patrulheiros que a acusam desrespeitosamente de servir ao Ecad, e não à sociedade.

Intérprete registrada em gravações de música popular, a ministra pertence de fato a uma associação de arrecadação de direitos autorais de compositores, músicos acompanhantes e cantores, que administram o Escritório Central de Arrecadação de Direitos. Apesar desse nome pomposo, que pode lembrar algum órgão burocrático, o ECAD é uma sociedade de gestão civil, sem interferência estatal e não exerce nenhum tipo de controle opressivo sobre a liberdade para as obras estéticas circularem livremente por canais da indústria cultural - gravadoras, emissoras de rádio e televisão, locais de espetáculos, casas noturnas e agora também computadores. O que ele tem feito é cobrar e arrecadar porcentuais determinados pela lei que controla o direito autoral no País e repassá-los para autores gravados ou executados. No fundo, a guerra contra o Ecad ataca o princípio da autoria.

É essa a questão que está em jogo no xingamento orquestrado contra Anna de Hollanda. Desde a Revolução Francesa, escritores, dramaturgos, compositores e outros tipos de criadores de arte e cultura conquistaram o direito de tirar seu sustento dos ofícios de escrever, encenar e compor, entre outros, na justa proporção do consumo de suas obras pelo público. Para ser liberada de sustentar tais autores, a patrulha da internet confunde liberdade com gratuidade deliberada e desonestamente.

Em nome do direito do consumidor ao livre acesso à cultura produzida em seu mercado, alguns artistas e burocratas fazem o papel sujo de tentar baratear o custo do produto cultural nos meios em que ele circula para engordar o lucro das empresas que os veiculam furtando a parcela que por lei cabe ao autor. Os ministros da Cultura do governo Lula, Gilberto Gil e Juca Ferreira, se colocaram ao lado dessa “democratização do consumo” conseguida mercê da apropriação do direito autoral.

E Anna de Hollanda está corrigindo discreta e corajosamente esse engano. Ela não é, pois, “ministra do Ecad”, mas da defesa do autor.

O autor é escritor, jornalista e editorialista do Jornal da Tarde (São Paulo)