Operação Germinal

A Polícia Federal em Campinas, em ação com a Receita Federal e a Delegacia Regional do Trabalho, realizou nesta data, 13, a Operação Germinal, destinada a reprimir crimes contra a organização do trabalho, contra a Previdência Social, contra a fé pública e contra a ordem tributária.

Contando com o acompanhamento de Procuradores do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em unidades do Colégio Anglo, em Campinas.

Foram apreendidos materiais e documentos relacionados com a contratação de professores que, segundo a investigação, provavelmente teriam sido coagidos a aceitar alterações contratuais ilícitas com a finalidade de reduzir encargos trabalhistas, causando prejuízos aos salários e ao fisco.

A investigação se iniciou em abril deste ano, mediante informação do Sindicato dos Professores de Campinas e Região, formulada junto ao Ministério Público do Trabalho, noticiando as condutas atribuídas aos responsáveis pela instituição de ensino, que estariam obrigando aos professores, sem que houvesse qualquer mudança em suas atividades laborais, a pedir licença sem remuneração e a firmar contrato com uma nova empresa do grupo, com a redução de salários e o recebimento de parte do pagamento “por fora”, inclusive com cheques em nome de pais de alunos. 

Os responsáveis responderão, de forma cumulada, conforme as condutas praticadas, por crimes contra a ordem tributária (Lei 8137/90 – 2 a 5 anos de reclusão), de frustração de direito assegurado por lei trabalhista ( art. 203 do Código Penal - 1 a 2 anos de detenção e multa), de sonegação de contribuição previdenciária (art, 337-A do Código Penal – reclusão de 2 a 5 anos e multa),  e de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal – reclusão de 2 a 6 anos e multa).