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domingo, 28 de novembro de 2010

A Guerra no Rio e a questão legal


Carta enviada à Assessoria de Imprensa do Exército (CCOMSEX). A resposta deverá vir segunda-feira.

Prezados senhores,
 
Dirijo-me ao sr. coronel,cujo nome não me recordo, que sempre me responde com presteza e exatidão.
 
Sobre o envolvimento do Exército e Marinha nas operações no Rio de Janeiro, as Forças Armadas sempre se queixaram dos problemas legais que acompanham esse envolvimento, quando não definidos claramente como operações GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Especialmente a fragilidade legal de militares posteriormente acionados na Justiça, eventualmente.
 
Ao que me recorde, para uma intervenção desse porte, ou qualquer outra em que o Exército foi investido de Poder de Polícia fora das áreas fronteiriças, se fazia necessário o governador pedir a intervenção federal no Estado, o que o sr. Sérgio Cabral nunca fez.
 
Não que as Forças Armadas devam negar apoio numa hora dessas, mas é patente a falta de planejamento da Secretaria da Segurança Pública do Rio de Janeiro, que de repente, viu-se num aperto de que não dava conta. Já vimos esse filme, sr. coronel, o Exército Brasileiro intervém, as coisas se acalmam e tudo se repete algum tempo depois, um ou dois anos.
 
A muitos aproveita toda essa exposição midiática mundial, mas o exemplo mexicano, guardadas as proporções, está aí: Quarenta mil homens no combate aos carteis e a guerra produz um saldo de 31.000 mortos desde seu início, ou intensificação, em 2006.
 
O governo do RJ investiu, segundo a fonte Contas Abertas, até agosto deste ano, o governo do Rio investiu R$ 126,9 milhões na modernização de sistemas e no aparelhamento das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e no sistema penitenciário. As aplicações em segurança, apenas na área de investimentos, superam em 153% os valores executados no mesmo período do passado, quando foram destacados R$ 50 milhões para o setor.Apesar de porcentualmente muito maior, será o valor de fato suficiente?
 
O general R1 Cândido Vargas Freire lembra que temos 17 mil km de fronteiras secas, e que é preciso guarnecer tudo isso, tarefa inconcebível com os meios hoje disponíveis. Todos sabem de onde provêm as armas, Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e as drogas também têm seu trajeto e fontes conhecidos. Ali, onde as Forças Armadas têm poder legítimo de agir como polícia, o que se tem feito no quesito fiscalização, revista de veículos e pessoas? Há contingentes suficientes?
 
Envio-lhe, em anexo, artigo de minha autoria que está sendo publicado. Por óbvio, as Forças Armadas não podem emitir opiniões políticas, e os comentários feitos  que excedem as questões legais não carecem de resposta.
 
Minha preocupação é a situação legal dos militares envolvidos nessas operações, em especial os de baixa patente.
 
Atenciosamente,
 
Luiz Leitão
Jornalista SRTE 57952

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