Milton Júnior
Do Contas Abertas
“Independentemente do grau hierárquico e da projeção dos que estão sujeitos à lei, é necessário ter coragem, investigar e punir como se os envolvidos fossem cidadãos comuns”. A declaração foi dada pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Marinus Marsico, que comentou o caso da quebra de sigilo fiscal de contribuintes na Receita Federal. Para o procurador, o Brasil tem um “considerável arcabouço jurídico consolidado que resguarda o direito de privacidade de qualquer cidadão”.
Marsico admite que ainda não vê como atuar no caso, a não ser que disso decorra prejuízo aos cofres públicos, mas acredita que no momento basta que se aplique a lei. “A matéria é, eminentemente, das esferas penal e administrativa. Cabe processo disciplinar administrativo pela lei 8.112/90 e atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal”, afirma.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escalou ministros que integram a coordenação política do governo para discutir as reiteradas quebras de sigilo na Receita Federal e outras denúncias. Na reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medidas para prevenir quebras indevidas de sigilo fiscal pela Receita Federal. A primeira providência será o recadastramento dos funcionários que têm senhas de acesso a dados fiscais.
Além disso, o contribuinte saberá se algum funcionário da Receita acessou os dados fiscais. A motivação para a consulta terá de ser declarada antes do acesso e registrada no cadastro de contribuintes. Os acessos serão impressos na declaração, com data e nome do funcionário responsável. O contribuinte também terá a opção de blindar o acesso à declaração do Imposto de Renda a terceiros. Desta forma, caso o contribuinte queira, somente as autoridades poderão consultar os dados, sendo vedado o acesso por meio de contadores e procuradores.
Entenda o caso
As quebras de sigilo fiscal vieram à tona em junho deste ano, quando uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo apontou que cópias de declarações do imposto de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, teriam sido obtidas por pessoas que faziam parte de uma "central de inteligência" que funcionava no comitê da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Um relatório de sindicância interna da Corregedoria da Receita apurou uma possível quebra do sigilo fiscal de Eduardo Jorge.
Duas funcionárias são investigadas: a analista tributária Antônia Aparecida Neves Silva e a servidora do Serpro Adeildda Ferreira Leão dos Santos.
Além de Eduardo Jorge, foram acessados os dados de outras três pessoas ligadas a José Serra: o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, o ex-diretor da Previ Ricardo Sérgio e o primo do candidato tucano Gregorio Marin Preciato.
Os dados foram acessados da sede dos terminais da delegacia da Receita Federal de Mauá, SP. Também foram encontrados indícios de que o esquema montado para acessar dados fiscais sigilosos teria consultado as declarações de renda da filha de José Serra, Verônica Serra, e do genro Alexandre Bourgeois, além de outros contribuintes.
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