Leandro Kleber
Do Contas Abertas
O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que ficou mais conhecido depois da Operação Satiagraha, na qual prendeu o banqueiro Daniel Dantas em 2008, afirmou que caso ele estivesse à frente das investigações sobre o caso da quebra de sigilos fiscais na Receita Federal, o trabalho seria “encerrado em duas semanas”. “Primeiro, eu faria um levantamento em um trabalho de inteligência. Na minha avaliação, não demoraria duas semanas para encerrar essa investigação, pelo amadorismo tão grande dos envolvidos e pela forma como são apresentados os dados”, disse em entrevista, por telefone, ao Contas Abertas. A Receita decidiu prorrogar por mais 60 dias a apuração sobre o vazamento de dados sigilos. Confira abaixo na íntegra:
CA: Como o senhor avalia esses episódios de violação ilegal de dados sigilosos da Receita Federal?
Protógenes: Entendo que isso demonstra a fragilidade da estrutura do Estado brasileiro, principalmente das instituições. A Receita é um órgão que sustenta a estrutura do Estado no que diz respeito à arrecadação. Logo, o sigilo das informações está vinculado à arrecadação dos tributos, contribuições e questões patrimoniais também. Isso tem que ser preservado. E há indícios de vazamento, mas até agora não se comprovou quem encomendou e nem para que finalidade. Para se quebrar o sigilo fiscal ou bancário de uma pessoa, primeiro é necessário ter autorização judicial para tal finalidade. Segundo, tem de haver uma motivação. A finalidade antecede a quebra do sigilo.
CA: O que o senhor faria se estivesse à frente das investigações na PF no caso da Receita Federal?
Protógenes: Primeiro, faria um levantamento em um trabalho de inteligência. Eu não levaria muito tempo. Na minha avaliação, eu não demoraria duas semanas para encerrar essa investigação. Pelo amadorismo tão grande dos envolvidos e pela forma como são apresentados os dados, [parece ter sido feito] por falsários comuns, que não demonstram certa sofisticação. São comparáveis a criminosos comuns emitentes de cheque sem fundo.
CA: O senhor acredita que a quebra de sigilo de pessoas ligadas ao PSDB tem caráter político?
Protógenes: Não, de maneira nenhuma. Eu vejo muita notícia na imprensa de que há caráter político. Gente: qual o objetivo de se revelar o patrimônio de uma pessoa publicamente? Você tem um objetivo concreto? Você só tem se, porventura, existir algum dado suspeito que levante algum indício. Aí sim há uma preocupação daqueles que estão incomodados com isso.
Eu sou do pensamento, e pretendo até fazer disso um projeto político, de que o homem público não tenha sigilo bancário nem fiscal. O administrador público e seus familiares não devem ter sigilos bancário e fiscal. Acho que proteção a sigilo fiscal é para resguardar patrimônio de empresário, pessoas que atuam no setor produtivo do país, ou do setor financeiro, e que lidam com grandes fortunas. Aí, realmente tem que ser preservado. Agora, o administrador público que lida com o nosso dinheiro, ele tem que ter, evidentemente, as contas abertas mesmo.
CA: A Receita está investigando lentamente a quebra dos sigilos? Alguém já não deveria ter sido punido?
Protógenes: Não. No caso da Receita, ainda estão sendo coletados os dados. É prematuro punir um servidor sem ter a comprovação empírica de todos os envolvidos. Não só há servidores da Receita envolvidos, mas também pessoas de fora da estrutura do Estado. [Isso] porque esses dados, que possivelmente podem ter sido violados, foram manuseados por pessoas de fora da estrutura do Estado, conforme demonstram as informações. Mas acho que não há nenhum caráter político. Teria esta conotação se por ventura afetasse diretamente quem está envolvido politicamente no pleito eleitoral de 2010, como o próprio candidato do PSDB ou como candidatos do PT ou do PV.
CA: O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, já deveria ter sido demitido ou se afastado da instituição?
Protógenes: Isso é uma avaliação discricionária da própria estrutura da Receita Federal. Não cabe a mim fazer essa avaliação nesse momento, até porque é uma estrutura que eu conheço. Quando fui delegado da Polícia Federal, em várias operações atuamos conjuntamente. A estrutura da Receita é semelhante à da PF. Carecem de infraestrutura, pessoal, treinamento e investimento. Teve um pouco de ascensão no segundo mandato do presidente Lula. Mas na verdade ainda há muito o que se fazer, porque agora é que se despertou a importância dessas instituições na estrutura do Estado. Para que funcionem com o mínimo de razoabilidade, elas têm que ter prerrogativas e garantias constitucionais para atuar.
Hoje, o que acontece na Receita é o que acontece na Polícia Federal. Não há prerrogativas nem garantias para atuar. Basta você contrariar interesses de dentro da estrutura, do governo ou de algum grupo político que tenha influência sobre essas instituições, que ocorrem afastamentos de funcionários e punições prematuras. Então, nós temos que trabalhar no Congresso Nacional para que se dê independência a essas estruturas, como o próprio Banco Central tem hoje.
CA: A Receita Federal poderia ou deveria ter um órgão de controle externo, assim como no Judiciário existe o Conselho Nacional de Justiça?
Protógenes: Sim. Eu entendo que o controle externo deveria ser instituído, tanto na Polícia Federal quanto na Receita Federal. Nós temos as nossas corregedorias, mas que são incipientes e que atendem a determinados grupos de dentro da instituição. Muitas vezes, para punir determinado funcionário, usa-se a própria corregedoria, que não é um órgão independente, e sim completamente manipulado. Por isso temos que ter um órgão de controle externo, a exemplo do Ministério Público e o que tem hoje a magistratura. Atualmente, não existe esse órgão porque não há prerrogativas e garantias constitucionais. Primeiro, a gente tem que mudar a legislação para criar este órgão como instituição de estado, e não de governo.
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