Luiz Leitão
Na disputa pelo quinto mandato de deputado federal pelo PSDB-SP, o deputado Arnaldo Madeira é uma avis rara na Câmara dos Deputados.
Ele deu o único voto contra uma emenda do governo, distorcida por um deputado da própria base governista, que garantiria 5% dos recursos do pré-sal para recompor aposentadorias. Não o fez por oportunismo, nem pelo simples fato de ser oposição, pois teria sido muito mais fácil (e politicamente menos arriscado) para ele acompanhar a massa e fazer da votação uma unanimidade. Nem seria percebido. Agora, seu voto único contra 356 o colocou em desagradável destaque, do ponto de vista da parcela de aposentados do eleitorado, pois ir contra a recomposição de aposentadorias é quase um suicídio político. No caso dele, um paradoxo, ou a constatação de que o pragmatismo oportunista nem sempre é necessário para um parlamentar se reeleger. Numa demonstração que ilustra perfeitamente o significado de oposição responsável, ele foi o único a votar a favor do governo, em nome da responsabilidade fiscal.
O entrevistado pede para que se destaque um detalhe importante: “O que fizeram com os aposentados era pura demagogia. Estudos técnicos mostram que cada aposentado, com a aprovação da matéria, ganharia, em média, R$ 7. Por ano!”
LL - Deputado, aqui vão perguntas sobre sua opinião além da propaganda política, que é um monólogo, deixando de lado as candidaturas a governador e presidente. A base da democracia não está neles, mas em vocês, parlamentares, logo, para votar bem, é preciso conhecer os candidatos aos demais cargos.
LL – Não seria exagero dizer que a maioria não está nem aí, vota por obrigação. O sr. é a favor do fim do voto obrigatório?
AM – Claro que sim. O voto é obrigatório no país desde 1932 – há 78 anos, portanto. Seus defensores alegam que ele contribui para a educação política do povo. Ora, a maioria não está nem aí com as eleições legislativas. Vota porque é obrigada. Acaba votando nos cacarecos da temporada, na crença de que protesta. Não sabe, por exemplo, que está, na verdade, ajudando a eleger espertalhões. Para mim, votar é um direito. Não é obrigação. O voto é facultativo nos seguintes países, entre outros: Áustria, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Japão, Coréia do Sul (na do Norte, tudo é obrigação), Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Inglaterra, Estados Unidos.
LL - Acha possível uma reforma política de verdade numa próxima legislatura? O voto distrital conta com a sua simpatia?
AM – Começo pelo fim. Sou autor de proposta de emenda constitucional que torna o voto distrital majoritário obrigatório nas eleições de deputados e vereadores. O Estado de São Paulo, por exemplo, que tem direito a 70 deputados federais, seria dividido em 70 distritos eleitorais, com aproximadamente o mesmo número de eleitores. Cada partido ou coligação lançaria apenas um candidato por distrito eleitoral. E cada distrito elegeria apenas um representante. Por que defendo este sistema? Porque ele dá aos cidadãos (aos que quiserem) plenas condições de escolher seu representante com critério e de fiscalizá-lo no exercício do mandato; barateia as eleições, fortalece os partidos políticos. Agora, para que avancemos, é preciso que haja pressão da sociedade sobre o Congresso. E os meios de comunicação são fundamentais neste processo.
LL – O sr. não enxerga algum exagero na expectativa em torno da lei contra os fichas-sujas, no sentido de uma renovação do Congresso?
AM – Olha, desde a redemocratização, a média de renovação na Câmara dos Deputados é de 50%. Ou seja: metade dos que buscam um novo mandato são barrados nas urnas. O que não nos falta é “renovação”. O problema é que não adianta trocar seis por três mais três. A lei ficha-suja não seria necessária se a Justiça fosse célere e se dispuséssemos de um sistema eleitoral adequado. No sistema que proponho – o voto distrital majoritário –, seria difícil ver um partido lançar como candidato, seu único representante numa região, alguém enrolado na Justiça.
LL – A propaganda eleitoral gratuita custa ao contribuinte 831 milhões, e ainda se fala em financiamento público de campanha, cerca de um bilhão, perfazendo aí quase dois bilhões nas eleições majoritárias. Além de não evitar o caixa dois, com as campanhas cada vez mais caras, o financiamento público não tenderia a causar uma expansão desses gastos, com o tempo, levando em conta que nos anos ímpares, em que não há eleições, também se gasta, e muito – 669 milhões em 2009, segundo o Contas Abertas?
AM – É sempre possível piorar o que já não presta, não tenha dúvidas disso. Financiamento público – e “exclusivo” – de campanha é ilusão, não vai acabar com o caixa dois. Ao contrário. Pior ainda: querem o financiamento público e “exclusivo” de campanha, casado com o voto em lista fechada. Uma lástima. Querem dar plenos poderes – e muito dinheiro – aos caciques partidários. Com o voto em lista fechada, eles vão definir (com critérios imagináveis) quem vai (ou não vai) se eleger.
LL – E o lobby, o sr. é a favor da legalização do lobby, dando alguma transparência a algo que já existe de fato?
AM – Sem dúvida alguma. Tudo que não é transparente não presta. A quem não interessa a transparência?
LL – Qual a estimativa de custo - e de votos - da sua campanha?
AM – A estimativa é de R$ 1,5 milhão. Estima-se que para se eleger deputado federal pelo PSDB em São Paulo o candidato deverá ter de 120 mil a 130 mil votos.
LL – Levando em conta a realidade e as possibilidades do País, o sr. acha que um deputado federal ganha pouco, considerando os 15 mil de ajuda de custo, os salários extras e o tempo efetivamente trabalhado?
AM – Um registro: em média, desde sempre, gasto menos da metade da ajuda de custo a quem tenho direito. Isso pode ser comprovado no meu site ou no da Câmara. Um deputado ganha R$ 16.700 brutos. Descontados os impostos, o salário cai para cerca de R$ 11 mil. Agora, os gastos gerais com a Casa são bastante elevados. A questão central, no entanto, é que os cidadãos não se sentem representados por seus representantes.
LL – Candidatos a presidente e governador deveriam apresentar planos de governo claros e definidos, factíveis, sem exagerar nas promessas, o que não ocorre. E deputados também devem ter um programa de legislatura, no sentido de elaborar projetos. Qual é o seu programa para a próxima legislatura? Quais as prioridades definidas?
AM – São cinco: 1. Lutar por um ensino fundamental e público de qualidade. É nele que as crianças aprendem, ou não, habilidades e conhecimentos que vão moldar seu futuro. E o futuro do país. 2. Trabalhar para que nossa Justiça seja mais célere, para que sua morosidade não continue a alimentar a crença de que transgredir é bom negócio. É necessário trabalhar, também, por uma política nacional de segurança, que promova uma maior integração entre ação estadual e federal. 3. Batalhar para que nós tenhamos um sistema eleitoral que aproxime os eleitores de seus representantes, a fim de que a democracia representativa se fortaleça e seja eficiente. E isto só é possível com a adoção do voto distrital nas eleições de deputados e vereadores. 4. Coibir a gastança do dinheiro público, para que o país possa investir mais nas áreas sociais e em infraestrutura e para que paguemos menos impostos. 5. Contribuir, na Câmara dos Deputados, para que José Serra faça o governo de excelência de que o país precisa.
Luiz Leitão, jornalista, SRTE 57952/SP luizmleitao@gmail.com
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