Casa Verre fez doação para campanha de Alckmin em 2002
Empresa estaria por trás da vitória em nove dos dez lotes de lacração e emplacamento de veículos em SP
Rodrigo Alvares, do estadao.com.br
Prestação de contas publicada no site
Transparências mostra que a empresa Casa Verre doou R$ 4 mil para a campanha à reeleição do então governador de São Paulo
Geraldo Alckmin (PSDB), em 2002.
A empresa é investigada desde 1997 pelo Ministério Público Estadual por ter sido contratada pelo Detran sem licitação e por meio de contratos de emergência - a situação provocou a queda, em 2005, do então diretor do órgão, José Francisco Leigo.
Em reportagem publicada nesta sexta-feira, 22, o estadão.com.br informou que Alckmin teria recebido informações apontando a manipulação de um pregão do Detran de 2006 que deu a empresa Cordeiro Lopes o controle dos serviços de emplacamento de carros no interior do Estado de São Paulo.
Segundo a reportagem, a Casa Verre estaria por trás da vitória da Cordeiro Lopes em nove dos dez lotes de lacração e emplacamento de veículos do Estado, licitados no pregão de 2006. Segundo investigação do próprio Detran, a Cordeiro é suspeita de inflar prestações de contas dos serviços prestados ao Estado, num golpe que pode ter causado um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos.
Após operação da corregedoria do Detran na sede das duas empresas no último dia 14, novas evidências de que a Cordeiro Lopes serviria de fachada para a Casa Verre foram encontradas. Além das sedes das duas serem vizinhas e de possuírem o mesmo advogado, foi na Casa Verre que toda a documentação da Cordeiro foi localizada, como revelado pelo Estado no último dia 15.
Esquema desvia R$ 40 milhões do Detran de SP
Pagamentos de contratos para emplacar carros seriam superfaturados em 200%; laranjas controlam empresas
Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo
Empresas contratadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para emplacar veículos em São Paulo são acusadas de fraudes que deram prejuízo estimado de pelo menos R$
40 milhões.
Delegados e empresários são suspeitos de participar do suposto esquema milionário. Laranjas controlariam a principal empresa contratada pelo departamento.
A fraude principal seria o
superfaturamento de até 200% da medição dos serviços contratados. Ela envolveria centenas de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de São Paulo - o Estado tem 344.
O esquema era simples. As Ciretrans enviavam todo mês ao Detran um documento atestando que a empresa emplacara mais carros do que havia efetuado. O atual diretor do Detran, Carlos José Paschoal de Toledo, suspendeu os pagamentos nos últimos três meses e constatou que as empresas deviam receber só um terço do que pleiteavam. Passou a pagar só o que devia.
Os pagamentos a mais eram feitos sem que os gestores dos contratos - alguns deles carcereiros - confrontassem a prestação de contas das empresas com os registros de veículos emplacados nas Ciretrans. Eram as prestações de contas das empresas que serviam de comprovação para a liberação dos pagamentos pelo governo. Quem mandava pagar com base nesse documento era a Divisão de Administração do Detran.
O esquema começou a desmoronar quando o presidente da
Associação dos Fabricantes de Placas de Automóveis, Hélio Rabello Passos Junior, denunciou o caso à Secretaria da Segurança Pública em 3 de julho. O titular da pasta, Antônio Ferreira Pinto, determinou a apuração. Passos Junior afirmava a existência de irregularidades no cumprimento dos dez contratos do Detran com as empresas
Cordeiro Lopes e Centersystem - elas negaram as acusações. As empresas assinaram em 2006 os contratos com o Detran depois de vencerem licitação oferecendo o menor preço.
Deveriam fornecer a placa comum por R$ 2,2 em São Paulo (Centersystem) e R$ 4,5 no restante do Estado (Cordeiro Lopes). E aí é que começavam os problemas. Os valores são, segundo Passos Junior
, inexequíveis, pois abaixo do preço de custo fixado por laudo da
Universidade de São Paulo (USP). Como as empresas conseguiam fornecer placas por esse preço? Segundo Passos Junior, por meio de uma série de fraudes. Ao depor na Corregedoria da Polícia Civil, ele enumerou 14 tipos delas que, somadas, teriam causado prejuízo em R$ 40 milhões - a Centersystem recebeu R$ 9 milhões pelos serviços de janeiro de 2008 a julho deste ano e a Cordeiro, R$ 64,8 milhões.
O empresário relata que já havia batido em muitas portas para contar o que sabia, inclusive na do então diretor do Detran, delegado Ruy Estanislau Silveira Mello, para que práticas abusivas e ilegais cessassem. "Mas nada foi feito. O Detran decidiu prorrogar tais contratos, contrariando novamente os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência", afirmou, ao depor. Mello diz que mandou apurar tudo e informou os superiores.
Osasco
Um mês depois de o empresário fazer a denúncia, assumiu a Ciretran de Osasco o delegado Gilberto Barbosa da Silva. Logo no primeiro mês no cargo, o delegado foi conferir a prestação de contas da Cordeiro Lopes. Esta dizia ter direito a receber R$ 277,7 mil pelos serviços de lacração em junho, referentes a 13.590 veículos emplacados.
"Todavia, a Ciretran de Osasco expediu para lacração 4.007 documentos, constatando-se uma diferença a mais de 9.853 casos", diz relatório do delegado. Só naquele mês, a empresa teria recebido R$ 200 mil a mais. Em junho, a Cordeiro havia dito que tinha R$ 346 mil a receber. "A realidade a receber gira em torno de R$ 80 mil." Haveria também nesse mês um superfaturamento na medição do serviço de cerca de R$ 260 mil.
Diante disso, o delegado informou os chefes e o Detran. A iniciativa ajudaria a formar a crise que levaria à mudança da direção do Detran - Mello foi substituído em outubro no cargo por Toledo. Ao depor, o delegado Silva contou que foi procurado por representantes da Cordeiro Lopes que "insistiam em convidá-lo para um almoço". Uma funcionária da empresa disse que ele "não sabia a força que eles tinham".
"Apesar de todas essas intimidações, estou com a consciência tranquila, pois fiz o que era meu dever."
Fábrica de placa ilegal funcionava no Detran
Postos do departamento em SP e no interior abrigavam esquema irregular
Marcelo Godoy
Uma suposta rede de fábricas clandestinas em postos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está sendo investigada pela Corregedoria da Polícia Civil. A existência dela provaria mais uma forma de fraude aos contratos assinados entre o Detran e as empresas contratadas para emplacar e lacrar veículos no Estado. O prejuízo do departamento com as fraudes na execução dos contratos assinados em 2006 é estimado em pelo menos
R$ 40 milhões.
"É preciso haver uma brutal conivência de funcionários do Detran e da divisão de licenciamento para que essas fábricas clandestinas funcionem", afirma o empresário
Hélio Rabello Passos Junior, presidente da
Associação dos Fabricantes de Placas do Estado. O empresário foi o autor da denúncia que levou à instauração do inquérito que ameaça dezenas de policiais, empresários e laranjas usados para acobertar o esquema milionário.
As fábricas teriam sido instaladas nos principais postos de lacração de carros do Detran na capital e no interior. Por meio deles, os vencedores da licitação feita em 2005 burlariam a obrigação contratual de manter em estoque placas comuns necessárias para 15 dias de serviço. Essas placas foram oferecidas na licitação por R$ 2,50 a R$ 4,50, preços que seriam abaixo do custo das placas, fazendo as empresas Cordeiro Lopes e Centersystem vencerem a licitação pelo critério do menor preço.
Como não existiriam em estoque, as empresas montam as minifábricas, burlando a concorrência com os demais fabricantes, a fim de fazer na hora a placa. Mas fazem nos postos as placas especiais, que custam de
R$ 60 a R$ 100 para o consumidor que já pagou a taxa de lacração e teria direito à placa comum sem custo extra. "Eles só fazem a placa comum quando o consumidor sabe que tem o direito e exige o produto", disse o empresário Passos Junior.
A Corregedoria constatou os problemas por meio de uma diligência no posto do Parque Villa-Lobos, na zona oeste de São Paulo, e na antiga sede do departamento no Parque do Ibirapuera, na zona sul. O local foi fotografado por peritos do Instituto de Criminalística para constatar a presença das empresas. Os corregedores verificaram ainda a existência de sistema semelhante em postos de lacração de carros em Jundiaí e em São José dos Campos. No caso da capital, as minifábricas teriam sido montadas pela Centersystem e, no interior, pela Cordeiro Lopes. "O mesmo esquema que existe em todas as principais cidades do Estado", disse Passos Junior.
De acordo com a acusação do empresário, apesar de fazer a placa especial para o consumidor, ganhando por vender uma placa de preço em média
20 vezes maior, as empresas também lesariam o governo. É que, mesmo vendendo a placa especial, eles teriam de fabricar e entregar a placa comum. Quando fosse o caso de o consumidor exigir a placa especial, a placa comum deveria ser cortada e enviada como sucata ao Fundo Especial de Solidariedade do Palácio dos Bandeirantes. Em todo caso, o governo pagaria os R$ 2,50 ou R$ 4,50 pela placa comum que virou sucata.
Mas a Corregedoria suspeita que essas placas comuns, que teriam de ser fabricadas mesmo quando o consumidor exige a placa especial,
nunca foram feitas. O Fundo de Solidariedade também não teria recebido nada como sucata. Vilma Pereira de Araújo, oficialmente dona da Cordeiro Lopes, disse ao depor que não havia fraude e afirmou que as placas eram enviadas ao Fundo de Solidariedade. Vilma não informou como arrumou o dinheiro para comprar 95 % da Cordeiro em maio - uma empresa que recebeu de janeiro de 2008 a julho de 2009 R$ 64,8 milhões do Detran.
Vilma mora em casa alugada no Jardim Japão, zona norte, com o marido, o pintor de faixas e cartazes Nilton Araújo. A suspeita da Corregedoria é de que por trás da Cordeiro esteja a empresa Casa Verre, do empresário Humberto Verre. De acordo com Passos Junior, foi Verre quem garantiu toda a estrutura da Cordeiro Lopes. O advogado da Cordeiro Lopes, Cássio Paoletti Junior, afirmou que empresa e diretores só se manifestariam no momento oportuno.
NÚMEROS
R$ 40 milhões é o prejuízo estimado do Detran com fraudes na execução de contratos assinados em 2006
R$ 2,50 foi o preço mínimo oferecido por cada placa na licitação, valor considerado abaixo do praticado no mercado
Detran terá devassa em contratos de prestadores de serviço
Auditoria foi motivada por denúncia de irregularidades 'evidentes' na lacração e emplacamento de veículos
Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo
Todos os contratos em vigor firmados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) vão passar por auditoria da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A devassa atingirá serviços e empresas contratados pelo departamento e foi motivada pelas irregularidades constatadas no emplacamento de veículos, reveladas ontem pelo Estado.
A medida foi pedida pelo diretor do Detran, delegado Carlos José Paschoal de Toledo, e recebeu o aval do secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. "Trata-se de um saneamento em face das irregularidades muito evidentes nos contratos da Cordeiro Lopes", disse Toledo.
A Cordeiro Lopes & Cia Ltda é a empresa responsável por nove dos dez contratos mantidos pelo Detran - uma para cada região do Estado - com empresas responsáveis pelo serviço de lacração e emplacamento de veículos. O décimo é da Centersystem, empresa que cuida só da cidade de São Paulo. De janeiro de 2008 a julho deste ano, a Cordeiro recebeu R$ 64,8 milhões do Detran, e a Centersystem, R$ 9 milhões.
Denúncias feitas por empresários e por policiais à Corregedoria da Polícia Civil dão conta de que uma série de fraudes no cumprimento dos contratos provocou um prejuízo de pelo menos R$ 40 milhões ao Detran. A principal fraude é o superfaturamento da medição do serviço. A Cordeiro Lopes mandaria prestação de contas com número muito maior de veículos emplacados do que efetivamente haviam sido nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
"Uma série de cláusulas contratuais foram ignoradas na prestação de contas. Inexistem documentos que comprovem a realização dos serviços nos valores reivindicados pelas empresas", afirmou Toledo. Por causa disso, o diretor do Detran suspendeu por três meses os pagamentos. Constatou que a Cordeiro Lopes devia receber um terço do que pedia - em média, isso significou uma redução de R$ 6 milhões para R$ 2 milhões mensais.
O problema é que cada relatório de prestação de contas da empresa era avalizado por um policial na Ciretran e por outro no Detran, responsável pela gestão do contrato. Centenas de policiais terão de explicar à Corregedoria como a fraude passou despercebida - bastava comparar as prestações de contas da empresa com o número de lacrações de carros registrado pela Ciretran na Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp).
A Cordeiro e a Centersystem assinaram os contratos com o Detran em 2006. "Por enquanto não encontramos os mesmos indícios de fraudes na prestação de contas da capital", disse o diretor do Detran. O advogado da Cordeiro Lopes, Cássio Paoletti Junior, afirmou que a empresa não se manifestará. "É prematuro." Na tarde de ontem, o empresário Gilberto Camilo Colagiovanni, da Centersystem, cancelou seu depoimento na Corregedoria.
Alckmin foi avisado em 2006 de suspeita de fraude no Detran
Ex-governador recebeu documentos que apontavam conluio para favorecer empresa fantasma em pregão
André Mascarenhas, do estadao.com.br
O ex-governador
Geraldo Alckmin e a
cúpula da Secretaria de Segurança Pública do governo de
São Paulo foram
alertados, em
janeiro de 2006, de fortes indícios de manipulação em um pregão que garantiu o controle de todo o serviço de emplacamento de veículos no interior do Estado a uma única empresa, a Cordeiro Lopes, suspeita de ser uma firma fantasma.
A denúncia foi
protocolada no Palácio do Governo por um perito contábil que participou do pregão, que afirma também
ter alertado pessoalmente o então governador. A Cordeiro Lopes é hoje, quatro anos após Alckmin ter sido avisado das suspeitas, alvo de investigação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que analisa a quebra do contrato.
Contratado para fazer um estudo de custos para uma das empresas que participou do pregão, o perito Diógenes Gonzaga de Moraes reuniu uma série de documentos e informações que, em linhas gerais, apontavam para a formação de conluio entre as empresas Cordeiro Lopes, Maxi Placas, Nortear e Casa Verre, com o objetivo de garantir a vitória da Cordeiro - o que só foi possível, ainda segundo a denúncia, pela oferta de preços inexequíveis pela vencedora.
A documentação apresentada pela empresa ao Detran à época do pregão mostra ainda que a Cordeiro Lopes, antes de se aventurar no concorrido setor automotivo paulista, era uma
microempresa de consertos de fogões, com capital social de R$ 5 mil, cuja matriz era uma sala localizada em São José, cidade da periferia de Florianópolis.
"Tudo estava na denúncia", diz Moraes que, antes de
alertar o então governador, teria apresentado as suspeitas ao pregoeiro no dia da licitação, respeitando as regras do certame.
A desconfiança começou ali mesmo, no momento em que começaria o pregão. "Nós tínhamos olhado a documentação da Cordeiro. Vimos que era uma microempresa, com capital social ínfimo, sem provas de estrutura de empregados. O edital dizia que indícios de irregularidade documental deveriam ser apresentados à mesa, para a desqualificação da empresa suspeita. Mas quando tentamos nos pronunciar, o delegado falou 'olha, estamos em cima da hora, se começarmos a fazer isso agora, vai atrapalhar muito. Vamos começar o pregão e, ao final, a gente ouve as reclamações'", descreve o perito.
Com início marcado para as 9 horas, o processo só terminou à meia-noite. Moraes seguiu a recomendação do delegado e tentou novamente apresentar a denúncia - o que foi descartado, devido ao avançado da hora. A recomendação passou a ser de que as empresas apresentassem suas alegações em três dias úteis. "Ali já houve um vício", lamenta o perito, que desconfiou da postura do pregoeiro e decidiu procurar o governo.
A partir daí, não apenas a empresa representada por Moraes, mas praticamente todas as derrotadas entraram com recursos contra o resultado do pregão. Apesar das afirmações de que os valores ofertados pela Cordeiro Lopes seriam inexequíveis, o Detran manteve o resultado da licitação.
Nove dias após o pregão,
Moraes encontrou-se com Geraldo Alckmin no Palácio do Governo, onde sustenta ter participado de uma audiência rápida com o então governador, em uma sala ao lado do Salão Nobre, que estava em reforma. Nela, teria exposto rapidamente as suspeitas de que a Cordeiro Lopes e outras três empresas agiram em conluio, demonstrado que os valores que resultaram na vitória da empresa eram inexequíveis e apresentado a documentação que comprovaria se tratar de uma empresa sem estrutura para se manter no negócio. Mas
foi enfático ao descrever a omissão do pregoeiro quando confrontado com as denúncias.
Segundo o perito,
Alckmin teria se comprometido a apurar as denúncias. Um assessor do ex-governador recomendou que ele protocolasse a documentação num guichê ao lado do salão nobre do Palácio.
Procedimento padrão
Contatada pela reportagem do estadao.com.br no último dia 15, a assessoria de Alckmin, que atualmente é secretário de Desenvolvimento do governo de São Paulo, deu
versões conflitantes sobre o caso.
Inicialmente, em conversa preliminar, alegou ser improvável que o ex-governador tenha sido informado pessoalmente das denúncias, uma vez que em situações como essa ele deveria "receber pessoalmente a documentação". Num segundo contato, no dia 18, garantiu faltar uma autenticação mecânica no ofício protocolado por Moraes. O carimbo que consta no documento é da Casa Civil, e está datado de 13 de janeiro de 2006.
Informada de que a reportagem seria publicada, a assessoria de Alckmin apresentou outra versão, e disse que a providência tomada foi "o procedimento padrão", que consistiria em encaminhar a denúncia à Secretaria de Segurança Pública (SSP) que, por sua vez, deveria notificar a Corregedoria da Polícia Civil. A assessoria afirmou ainda que o
"governador não tem como investigar pessoalmente todas as denúncias", e informou que ele não daria entrevista para esclarecer o assunto.
"Ele disse que iria tomar as providências cabíveis e apurar. E garantiu que eu seria avisado do andamento", lembra Moraes. "
Nunca tive nenhum retorno, seja do governador, seja da Secretaria de Segurança Pública, seja da Corregedoria. É como se a denúncia não existisse."
Contatada, a SSP "informa que, oficialmente, não recebeu nenhuma denúncia referente ao contrato licitatório à época da assinatura", mas diz "que a apuração sobre possíveis irregularidades administrativas foi iniciada pela Corregedoria do próprio Detran, em 2006."
No mesmo dia em que esteve com Alckmin, Moraes repetiu o procedimento por duas outras vezes, nos gabinetes do então secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e de seu sub à época, Marcelo Martins de Oliviera. Ele ressalta, entretanto, não ter sido recebido por ambos.
"No mínimo, (a denúncia) deveria ter sido mandada para o Tribunal de Contas", desabafa.
Mais uma vez, a atual gestão da SSP nega responsabilidade sobre o caso. Com relação às denúncias feitas diretamente ao órgão, afirma que, em 2006, a gestão era outra e que, por isso, não é possível responder por que nenhuma providência foi tomada à época.
O órgão do governo estadual destaca, entretanto, que "atualmente, a Corregedoria Geral da Polícia Civil apura as denúncias de irregularidades referentes ao contrato assinado durante a antiga gestão, em inquérito policial instaurado no ano passado. As investigações continuam e outros detalhes não serão divulgados neste momento".
Modus Operandi
Os indícios de que houve uma articulação entre quatro das empresas que participaram do pregão estão num dos documentos protocolados no Palácio. No laudo, o perito relata a existência de parentesco entre os proprietários da Casa Verre e da Maxi Placas, além de utilização do mesmo nome fantasia pela Casa Verre e a própria Cordeiro Lopes.
Mas mais do que a existência dessas relações, o que parece confirmar a atuação em bloco para garantir a vitória da Cordeiro Lopes foi a maneira como essas empresas, com a ajuda de uma quarta, a Nortear, aturam durante o pregão. Em nove dos dez lotes do certame, Cordeiro Lopes, Maxi Placas e Nortear apresentaram ofertas idênticas, com valores muito abaixo do considerado exequível pelo mercado. Sempre na segunda rodada de cada lote, as últimas desistiam da disputa em favor da Cordeiro Lopes.
Esse modus operandi é minuciosamente descrito pelo advogado empresarial Luiz Marcelo Breda Pereira, que entrou com ações em favor de algumas das empresas derrotadas. Ele dá o caminho que explica como um negócio baseado em preços considerados inexeqüíveis tornou-se uma verdadeira mina de ouro. Além do superfaturamento de até 200% na medição dos serviços contratados, como revelado pelo Estado em novembro, a Cordeiro Lopes valia-se da venda de placas especiais, várias vezes mais caras do que o valor ofertado no pregão, para garantir a lucratividade na operação. Segundo reportagem de dezembro, o esquema contaria com a falta de informação do consumidor, que quase sempre não sabe ter direito a
uma placa comum, sem custo extra, no momento em que paga o emplacamento.
Como o pagamento pelo Estado pelas placas comuns, no valor estabelecido pela licitação, é obrigatório, a Cordeiro Lopes ganhava duas vezes: com a venda forçada da placa especial e com o superfaturamento no número de carros emplacados.
"Isso comprova tudo o que dissemos à época do pregão. O preço que foi aplicado não remunera o serviço, por isso que dizemos que o preço da placa é inexequível", diz Breda, para quem o Estado também acaba lucrando com a operação, já que o valor da taxa de lacração está em cerca de R$ 90, muito acima dos cerca de R$ 2,50 pagos por cada placa comum instalada. "Como o preço pago pela placa comum é muito baixo, o Estado fatura com a diferença."
Casa Verre fez doação para campanha de Alckmin em 2002
Empresa estaria por trás da vitória em nove dos dez lotes de lacração e emplacamento de veículos em SP
Rodrigo Alvares, do estadao.com.br
Prestação de contas publicada no site Transparências mostra que a empresa Casa Verre doou R$ 4 mil para a campanha à reeleição do então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), em 2002. A empresa é investigada desde 1997 pelo Ministério Público Estadual por ter sido contratada pelo Detran sem licitação e por meio de contratos de emergência - a situação provocou a queda, em 2005, do então diretor do órgão, José Francisco Leigo.
Em reportagem publicada nesta sexta-feira, 22, o estadão.com.br informou que Alckmin teria recebido informações apontando a manipulação de um pregão do Detran de 2006 que deu a empresa Cordeiro Lopes o controle dos serviços de emplacamento de carros no interior do Estado de São Paulo.
Segundo a reportagem, a Casa Verre estaria por trás da vitória da Cordeiro Lopes em nove dos dez lotes de lacração e emplacamento de veículos do Estado, licitados no pregão de 2006. Segundo investigação do próprio Detran, a Cordeiro é suspeita de inflar prestações de contas dos serviços prestados ao Estado, num golpe que pode ter causado um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos.
Após operação da corregedoria do Detran na sede das duas empresas no último dia 14, novas evidências de que a Cordeiro Lopes serviria de fachada para a Casa Verre foram encontradas. Além das sedes das duas serem vizinhas e de possuírem o mesmo advogado, foi na Casa Verre que toda a documentação da Cordeiro foi localizada, como revelado pelo Estado no último dia 15. Esquema desvia R$ 40 milhões do Detran de SP
Pagamentos de contratos para emplacar carros seriam superfaturados em 200%; laranjas controlam empresas
Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo
Empresas contratadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para emplacar veículos em São Paulo são acusadas de fraudes que deram prejuízo estimado de pelo menos R$ 40 milhões. Delegados e empresários são suspeitos de participar do suposto esquema milionário. Laranjas controlariam a principal empresa contratada pelo departamento.
A fraude principal seria o superfaturamento de até 200% da medição dos serviços contratados. Ela envolveria centenas de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de São Paulo - o Estado tem 344. O esquema era simples. As Ciretrans enviavam todo mês ao Detran um documento atestando que a empresa emplacara mais carros do que havia efetuado. O atual diretor do Detran, Carlos José Paschoal de Toledo, suspendeu os pagamentos nos últimos três meses e constatou que as empresas deviam receber só um terço do que pleiteavam. Passou a pagar só o que devia.
Os pagamentos a mais eram feitos sem que os gestores dos contratos - alguns deles carcereiros - confrontassem a prestação de contas das empresas com os registros de veículos emplacados nas Ciretrans. Eram as prestações de contas das empresas que serviam de comprovação para a liberação dos pagamentos pelo governo. Quem mandava pagar com base nesse documento era a Divisão de Administração do Detran.
O esquema começou a desmoronar quando o presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Automóveis, Hélio Rabello Passos Junior, denunciou o caso à Secretaria da Segurança Pública em 3 de julho. O titular da pasta, Antônio Ferreira Pinto, determinou a apuração. Passos Junior afirmava a existência de irregularidades no cumprimento dos dez contratos do Detran com as empresas Cordeiro Lopes e Centersystem - elas negaram as acusações. As empresas assinaram em 2006 os contratos com o Detran depois de vencerem licitação oferecendo o menor preço.
Deveriam fornecer a placa comum por R$ 2,2 em São Paulo (Centersystem) e R$ 4,5 no restante do Estado (Cordeiro Lopes). E aí é que começavam os problemas. Os valores são, segundo Passos Junior, inexequíveis, pois abaixo do preço de custo fixado por laudo da Universidade de São Paulo (USP). Como as empresas conseguiam fornecer placas por esse preço? Segundo Passos Junior, por meio de uma série de fraudes. Ao depor na Corregedoria da Polícia Civil, ele enumerou 14 tipos delas que, somadas, teriam causado prejuízo em R$ 40 milhões - a Centersystem recebeu R$ 9 milhões pelos serviços de janeiro de 2008 a julho deste ano e a Cordeiro, R$ 64,8 milhões.
O empresário relata que já havia batido em muitas portas para contar o que sabia, inclusive na do então diretor do Detran, delegado Ruy Estanislau Silveira Mello, para que práticas abusivas e ilegais cessassem. "Mas nada foi feito. O Detran decidiu prorrogar tais contratos, contrariando novamente os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência", afirmou, ao depor. Mello diz que mandou apurar tudo e informou os superiores.
Osasco
Um mês depois de o empresário fazer a denúncia, assumiu a Ciretran de Osasco o delegado Gilberto Barbosa da Silva. Logo no primeiro mês no cargo, o delegado foi conferir a prestação de contas da Cordeiro Lopes. Esta dizia ter direito a receber R$ 277,7 mil pelos serviços de lacração em junho, referentes a 13.590 veículos emplacados.
"Todavia, a Ciretran de Osasco expediu para lacração 4.007 documentos, constatando-se uma diferença a mais de 9.853 casos", diz relatório do delegado. Só naquele mês, a empresa teria recebido R$ 200 mil a mais. Em junho, a Cordeiro havia dito que tinha R$ 346 mil a receber. "A realidade a receber gira em torno de R$ 80 mil." Haveria também nesse mês um superfaturamento na medição do serviço de cerca de R$ 260 mil.
Diante disso, o delegado informou os chefes e o Detran. A iniciativa ajudaria a formar a crise que levaria à mudança da direção do Detran - Mello foi substituído em outubro no cargo por Toledo. Ao depor, o delegado Silva contou que foi procurado por representantes da Cordeiro Lopes que "insistiam em convidá-lo para um almoço". Uma funcionária da empresa disse que ele "não sabia a força que eles tinham".
"Apesar de todas essas intimidações, estou com a consciência tranquila, pois fiz o que era meu dever."
Fábrica de placa ilegal funcionava no Detran
Postos do departamento em SP e no interior abrigavam esquema irregular
Marcelo Godoy
Uma suposta rede de fábricas clandestinas em postos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está sendo investigada pela Corregedoria da Polícia Civil. A existência dela provaria mais uma forma de fraude aos contratos assinados entre o Detran e as empresas contratadas para emplacar e lacrar veículos no Estado. O prejuízo do departamento com as fraudes na execução dos contratos assinados em 2006 é estimado em pelo menos R$ 40 milhões. "É preciso haver uma brutal conivência de funcionários do Detran e da divisão de licenciamento para que essas fábricas clandestinas funcionem", afirma o empresário Hélio Rabello Passos Junior, presidente da Associação dos Fabricantes de Placas do Estado. O empresário foi o autor da denúncia que levou à instauração do inquérito que ameaça dezenas de policiais, empresários e laranjas usados para acobertar o esquema milionário.
As fábricas teriam sido instaladas nos principais postos de lacração de carros do Detran na capital e no interior. Por meio deles, os vencedores da licitação feita em 2005 burlariam a obrigação contratual de manter em estoque placas comuns necessárias para 15 dias de serviço. Essas placas foram oferecidas na licitação por R$ 2,50 a R$ 4,50, preços que seriam abaixo do custo das placas, fazendo as empresas Cordeiro Lopes e Centersystem vencerem a licitação pelo critério do menor preço.
Como não existiriam em estoque, as empresas montam as minifábricas, burlando a concorrência com os demais fabricantes, a fim de fazer na hora a placa. Mas fazem nos postos as placas especiais, que custam de R$ 60 a R$ 100 para o consumidor que já pagou a taxa de lacração e teria direito à placa comum sem custo extra. "Eles só fazem a placa comum quando o consumidor sabe que tem o direito e exige o produto", disse o empresário Passos Junior.
A Corregedoria constatou os problemas por meio de uma diligência no posto do Parque Villa-Lobos, na zona oeste de São Paulo, e na antiga sede do departamento no Parque do Ibirapuera, na zona sul. O local foi fotografado por peritos do Instituto de Criminalística para constatar a presença das empresas. Os corregedores verificaram ainda a existência de sistema semelhante em postos de lacração de carros em Jundiaí e em São José dos Campos. No caso da capital, as minifábricas teriam sido montadas pela Centersystem e, no interior, pela Cordeiro Lopes. "O mesmo esquema que existe em todas as principais cidades do Estado", disse Passos Junior.
De acordo com a acusação do empresário, apesar de fazer a placa especial para o consumidor, ganhando por vender uma placa de preço em média 20 vezes maior, as empresas também lesariam o governo. É que, mesmo vendendo a placa especial, eles teriam de fabricar e entregar a placa comum. Quando fosse o caso de o consumidor exigir a placa especial, a placa comum deveria ser cortada e enviada como sucata ao Fundo Especial de Solidariedade do Palácio dos Bandeirantes. Em todo caso, o governo pagaria os R$ 2,50 ou R$ 4,50 pela placa comum que virou sucata.
Mas a Corregedoria suspeita que essas placas comuns, que teriam de ser fabricadas mesmo quando o consumidor exige a placa especial, nunca foram feitas. O Fundo de Solidariedade também não teria recebido nada como sucata. Vilma Pereira de Araújo, oficialmente dona da Cordeiro Lopes, disse ao depor que não havia fraude e afirmou que as placas eram enviadas ao Fundo de Solidariedade. Vilma não informou como arrumou o dinheiro para comprar 95 % da Cordeiro em maio - uma empresa que recebeu de janeiro de 2008 a julho de 2009 R$ 64,8 milhões do Detran.
Vilma mora em casa alugada no Jardim Japão, zona norte, com o marido, o pintor de faixas e cartazes Nilton Araújo. A suspeita da Corregedoria é de que por trás da Cordeiro esteja a empresa Casa Verre, do empresário Humberto Verre. De acordo com Passos Junior, foi Verre quem garantiu toda a estrutura da Cordeiro Lopes. O advogado da Cordeiro Lopes, Cássio Paoletti Junior, afirmou que empresa e diretores só se manifestariam no momento oportuno.
NÚMEROS
R$ 40 milhões é o prejuízo estimado do Detran com fraudes na execução de contratos assinados em 2006
R$ 2,50 foi o preço mínimo oferecido por cada placa na licitação, valor considerado abaixo do praticado no mercado
Detran terá devassa em contratos de prestadores de serviço
Auditoria foi motivada por denúncia de irregularidades 'evidentes' na lacração e emplacamento de veículos
Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo
Todos os contratos em vigor firmados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) vão passar por auditoria da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A devassa atingirá serviços e empresas contratados pelo departamento e foi motivada pelas irregularidades constatadas no emplacamento de veículos, reveladas ontem pelo Estado.
A medida foi pedida pelo diretor do Detran, delegado Carlos José Paschoal de Toledo, e recebeu o aval do secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. "Trata-se de um saneamento em face das irregularidades muito evidentes nos contratos da Cordeiro Lopes", disse Toledo.
A Cordeiro Lopes & Cia Ltda é a empresa responsável por nove dos dez contratos mantidos pelo Detran - uma para cada região do Estado - com empresas responsáveis pelo serviço de lacração e emplacamento de veículos. O décimo é da Centersystem, empresa que cuida só da cidade de São Paulo. De janeiro de 2008 a julho deste ano, a Cordeiro recebeu R$ 64,8 milhões do Detran, e a Centersystem, R$ 9 milhões.
Denúncias feitas por empresários e por policiais à Corregedoria da Polícia Civil dão conta de que uma série de fraudes no cumprimento dos contratos provocou um prejuízo de pelo menos R$ 40 milhões ao Detran. A principal fraude é o superfaturamento da medição do serviço. A Cordeiro Lopes mandaria prestação de contas com número muito maior de veículos emplacados do que efetivamente haviam sido nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
"Uma série de cláusulas contratuais foram ignoradas na prestação de contas. Inexistem documentos que comprovem a realização dos serviços nos valores reivindicados pelas empresas", afirmou Toledo. Por causa disso, o diretor do Detran suspendeu por três meses os pagamentos. Constatou que a Cordeiro Lopes devia receber um terço do que pedia - em média, isso significou uma redução de R$ 6 milhões para R$ 2 milhões mensais.
O problema é que cada relatório de prestação de contas da empresa era avalizado por um policial na Ciretran e por outro no Detran, responsável pela gestão do contrato. Centenas de policiais terão de explicar à Corregedoria como a fraude passou despercebida - bastava comparar as prestações de contas da empresa com o número de lacrações de carros registrado pela Ciretran na Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp).
A Cordeiro e a Centersystem assinaram os contratos com o Detran em 2006. "Por enquanto não encontramos os mesmos indícios de fraudes na prestação de contas da capital", disse o diretor do Detran. O advogado da Cordeiro Lopes, Cássio Paoletti Junior, afirmou que a empresa não se manifestará. "É prematuro." Na tarde de ontem, o empresário Gilberto Camilo Colagiovanni, da Centersystem, cancelou seu depoimento na Corregedoria.
Alckmin foi avisado em 2006 de suspeita de fraude no Detran
Ex-governador recebeu documentos que apontavam conluio para favorecer empresa fantasma em pregão
André Mascarenhas, do estadao.com.br
O ex-governador Geraldo Alckmin e a cúpula da Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo foram alertados, em janeiro de 2006, de fortes indícios de manipulação em um pregão que garantiu o controle de todo o serviço de emplacamento de veículos no interior do Estado a uma única empresa, a Cordeiro Lopes, suspeita de ser uma firma fantasma. A denúncia foi protocolada no Palácio do Governo por um perito contábil que participou do pregão, que afirma também ter alertado pessoalmente o então governador. A Cordeiro Lopes é hoje, quatro anos após Alckmin ter sido avisado das suspeitas, alvo de investigação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que analisa a quebra do contrato.
Contratado para fazer um estudo de custos para uma das empresas que participou do pregão, o perito Diógenes Gonzaga de Moraes reuniu uma série de documentos e informações que, em linhas gerais, apontavam para a formação de conluio entre as empresas Cordeiro Lopes, Maxi Placas, Nortear e Casa Verre, com o objetivo de garantir a vitória da Cordeiro - o que só foi possível, ainda segundo a denúncia, pela oferta de preços inexequíveis pela vencedora. A documentação apresentada pela empresa ao Detran à época do pregão mostra ainda que a Cordeiro Lopes, antes de se aventurar no concorrido setor automotivo paulista, era uma microempresa de consertos de fogões, com capital social de R$ 5 mil, cuja matriz era uma sala localizada em São José, cidade da periferia de Florianópolis.
"Tudo estava na denúncia", diz Moraes que, antes de alertar o então governador, teria apresentado as suspeitas ao pregoeiro no dia da licitação, respeitando as regras do certame.
A desconfiança começou ali mesmo, no momento em que começaria o pregão. "Nós tínhamos olhado a documentação da Cordeiro. Vimos que era uma microempresa, com capital social ínfimo, sem provas de estrutura de empregados. O edital dizia que indícios de irregularidade documental deveriam ser apresentados à mesa, para a desqualificação da empresa suspeita. Mas quando tentamos nos pronunciar, o delegado falou 'olha, estamos em cima da hora, se começarmos a fazer isso agora, vai atrapalhar muito. Vamos começar o pregão e, ao final, a gente ouve as reclamações'", descreve o perito.
Com início marcado para as 9 horas, o processo só terminou à meia-noite. Moraes seguiu a recomendação do delegado e tentou novamente apresentar a denúncia - o que foi descartado, devido ao avançado da hora. A recomendação passou a ser de que as empresas apresentassem suas alegações em três dias úteis. "Ali já houve um vício", lamenta o perito, que desconfiou da postura do pregoeiro e decidiu procurar o governo.
A partir daí, não apenas a empresa representada por Moraes, mas praticamente todas as derrotadas entraram com recursos contra o resultado do pregão. Apesar das afirmações de que os valores ofertados pela Cordeiro Lopes seriam inexequíveis, o Detran manteve o resultado da licitação.
Nove dias após o pregão, Moraes encontrou-se com Geraldo Alckmin no Palácio do Governo, onde sustenta ter participado de uma audiência rápida com o então governador, em uma sala ao lado do Salão Nobre, que estava em reforma. Nela, teria exposto rapidamente as suspeitas de que a Cordeiro Lopes e outras três empresas agiram em conluio, demonstrado que os valores que resultaram na vitória da empresa eram inexequíveis e apresentado a documentação que comprovaria se tratar de uma empresa sem estrutura para se manter no negócio. Mas foi enfático ao descrever a omissão do pregoeiro quando confrontado com as denúncias.
Segundo o perito, Alckmin teria se comprometido a apurar as denúncias. Um assessor do ex-governador recomendou que ele protocolasse a documentação num guichê ao lado do salão nobre do Palácio.
Procedimento padrão
Contatada pela reportagem do estadao.com.br no último dia 15, a assessoria de Alckmin, que atualmente é secretário de Desenvolvimento do governo de São Paulo, deu versões conflitantes sobre o caso. Inicialmente, em conversa preliminar, alegou ser improvável que o ex-governador tenha sido informado pessoalmente das denúncias, uma vez que em situações como essa ele deveria "receber pessoalmente a documentação". Num segundo contato, no dia 18, garantiu faltar uma autenticação mecânica no ofício protocolado por Moraes. O carimbo que consta no documento é da Casa Civil, e está datado de 13 de janeiro de 2006.
Informada de que a reportagem seria publicada, a assessoria de Alckmin apresentou outra versão, e disse que a providência tomada foi "o procedimento padrão", que consistiria em encaminhar a denúncia à Secretaria de Segurança Pública (SSP) que, por sua vez, deveria notificar a Corregedoria da Polícia Civil. A assessoria afirmou ainda que o "governador não tem como investigar pessoalmente todas as denúncias", e informou que ele não daria entrevista para esclarecer o assunto.
"Ele disse que iria tomar as providências cabíveis e apurar. E garantiu que eu seria avisado do andamento", lembra Moraes. "Nunca tive nenhum retorno, seja do governador, seja da Secretaria de Segurança Pública, seja da Corregedoria. É como se a denúncia não existisse."
Contatada, a SSP "informa que, oficialmente, não recebeu nenhuma denúncia referente ao contrato licitatório à época da assinatura", mas diz "que a apuração sobre possíveis irregularidades administrativas foi iniciada pela Corregedoria do próprio Detran, em 2006."
No mesmo dia em que esteve com Alckmin, Moraes repetiu o procedimento por duas outras vezes, nos gabinetes do então secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e de seu sub à época, Marcelo Martins de Oliviera. Ele ressalta, entretanto, não ter sido recebido por ambos. "No mínimo, (a denúncia) deveria ter sido mandada para o Tribunal de Contas", desabafa.
Mais uma vez, a atual gestão da SSP nega responsabilidade sobre o caso. Com relação às denúncias feitas diretamente ao órgão, afirma que, em 2006, a gestão era outra e que, por isso, não é possível responder por que nenhuma providência foi tomada à época. O órgão do governo estadual destaca, entretanto, que "atualmente, a Corregedoria Geral da Polícia Civil apura as denúncias de irregularidades referentes ao contrato assinado durante a antiga gestão, em inquérito policial instaurado no ano passado. As investigações continuam e outros detalhes não serão divulgados neste momento".
Modus Operandi
Os indícios de que houve uma articulação entre quatro das empresas que participaram do pregão estão num dos documentos protocolados no Palácio. No laudo, o perito relata a existência de parentesco entre os proprietários da Casa Verre e da Maxi Placas, além de utilização do mesmo nome fantasia pela Casa Verre e a própria Cordeiro Lopes.
Mas mais do que a existência dessas relações, o que parece confirmar a atuação em bloco para garantir a vitória da Cordeiro Lopes foi a maneira como essas empresas, com a ajuda de uma quarta, a Nortear, aturam durante o pregão. Em nove dos dez lotes do certame, Cordeiro Lopes, Maxi Placas e Nortear apresentaram ofertas idênticas, com valores muito abaixo do considerado exequível pelo mercado. Sempre na segunda rodada de cada lote, as últimas desistiam da disputa em favor da Cordeiro Lopes.
Esse modus operandi é minuciosamente descrito pelo advogado empresarial Luiz Marcelo Breda Pereira, que entrou com ações em favor de algumas das empresas derrotadas. Ele dá o caminho que explica como um negócio baseado em preços considerados inexeqüíveis tornou-se uma verdadeira mina de ouro. Além do superfaturamento de até 200% na medição dos serviços contratados, como revelado pelo Estado em novembro, a Cordeiro Lopes valia-se da venda de placas especiais, várias vezes mais caras do que o valor ofertado no pregão, para garantir a lucratividade na operação. Segundo reportagem de dezembro, o esquema contaria com a falta de informação do consumidor, que quase sempre não sabe ter direito a uma placa comum, sem custo extra, no momento em que paga o emplacamento.
Como o pagamento pelo Estado pelas placas comuns, no valor estabelecido pela licitação, é obrigatório, a Cordeiro Lopes ganhava duas vezes: com a venda forçada da placa especial e com o superfaturamento no número de carros emplacados.
"Isso comprova tudo o que dissemos à época do pregão. O preço que foi aplicado não remunera o serviço, por isso que dizemos que o preço da placa é inexequível", diz Breda, para quem o Estado também acaba lucrando com a operação, já que o valor da taxa de lacração está em cerca de R$ 90, muito acima dos cerca de R$ 2,50 pagos por cada placa comum instalada. "Como o preço pago pela placa comum é muito baixo, o Estado fatura com a diferença."
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