"É sabido que determinadas empresas colocam adicional de preços nas licitações porque depois terão de financiar campanhas eleitorais seja legalmente, seja pelo caixa dois, como está sendo demonstrado pelos tribunais eleitorais"- Tarso Genro, ministro da Justiça, defendendo a necessidade de reforma política, em maio de 2009.
Não tendo feito nenhuma ressalva de que emitia uma opinião pessoal, suas palavras, evidentemente, representam a posição oficial do governo brasileiro ou, no mínimo, do Ministério da Justiça, ao qual a Polícia Federal é subordinada. Confere mais peso ainda àquelas afirmações o currículo do autor, advogado, ex-ministro das Relações Institucionais, da Educação, duas vezes prefeito de Porto Alegre e ex-presidente do PT.
De fato, foram grandes empreiteiras as principais doadoras de campanhas políticas nos dois últimos pleitos, com R$ 102 milhões oficialmente declarados, o que não exclui a possível multiplicação deste valor através de contribuições com recursos de caixa dois, conforme hipótese aventada na abalizada opinião do ministro.
Decerto embaladas pelas investidas presidenciais contra o Tribunal de Contas da União (TCU), que economizou para o País R$ 50 bilhões em quatro anos, o lobby das empreiteiras agiu abertamente para pressionar o legislativo a limitar os seus poderes. Mas a política brasileira tem outras grandes, e talvez até mais generosas, fontes de financiamento em vários setores de peso do empresariado.
Embora com o intuito de turvar ainda mais a já tão opaca vitrine por trás da qual se manipulam os dinheiros públicos no País, a ofensiva é absolutamente transparente, levada a cabo em pela luz do dia. Amplamente noticiado, o bote contra o TCU se consumou num acordo entre representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e de empreiteiras.
Por surreal que seja a situação, este é o Brasil pós-ditadura militar, submetido, desta vez, a um totalitarismo plutocrático escancarado, com poder de pressão suficiente para conseguir amoldar a legislação aos seus interesses.
Os argumentos dos que defendem esse enquadramento do TCU às suas conveniências não se sustentam. Segundo seu presidente, Ubiratan Aguiar, das 2.368 obras em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somente cinco estão paradas por indícios de irregularidades.
Diante de um governo que domina e sabota a CPI da Petrobrás (que não é “nossa” – quase 70% de seu capital é privado), e das revelações ora sob censura judicial envolvendo negociatas da família de um senador com forte influência em estatais do setor elétrico, é atemorizante o desmantelamento da Receita Federal.
Em complemento e contraponto às palavras de Tarso Genro, vão aqui os dizeres da ex-secretária da Receita, Lina Maria Vieira: “As Instituições de Estado – como a Receita Federal - somente poderão exercer o seu papel constitucional, se compostas por servidores que primem pela ética no serviço público, imunes a influências políticas de partidos ou de governos. Os governos passam, o Estado fica e, com ele, os servidores públicos.”
Por isso, os adeptos da oportunista retórica antiprivatista do presidente Lula, seu partido e aliados, devem ponderar que empresas não são boas ou ruins porque estatais ou privadas, mas, sim, em decorrência do padrão de relacionamento entre seus controladores e o Estado.
Não seria problema, portanto, a criação de uma estatal para gerir o pré-sal, mas levando-se em conta o uso político que seguramente dela se haverá de fazer, a hipótese é de tirar o sono.
Luiz Leitão luizmleitao@gmail.com
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