Operação Duty Free

OPERAÇÃO DUTY FREE PRENDE QUADRILHA QUE ATUAVA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal, realiza hoje, 21, a operação Duty Free, com o objetivo de prender integrantes de uma organização criminosa, formada por advogados, empresários e servidores públicos, especializada em crimes ligados à área do comércio exterior, que atuava nos Estados de São Paulo e Espírito Santo.

Foram mobilizados 200 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisões preventivas e 40 mandados de busca e apreensão nas cidades de Vitória, Vila Velha, Viana, Castelo, Alfredo Chaves, Anchieta, Conceição da Barra e Cariacica, todas no Estado do Espírito Santo, e em São Paulo/SP.

As investigações, iniciadas em fevereiro de 2009, revelaram que o grupo criminoso conseguia, com ajuda de servidores da Receita Federal, facilidades e agilidade em processos de importação, prestação de consultorias e reiteradas interposições fraudulentas, em troca de dinheiro e outras vantagens.

O grupo também se beneficiou de um contrato firmado com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santos – BANDES, além de fraude em licitação com uma prefeitura do interior do Estado do Espírito Santo.

Os presos, se julgados culpados, poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e contrabando e descaminho. Se condenados, as penas máximas podem chegar a 46 anos de prisão.

A PF prendeu 17 pessoas:

A quadrilha recebia ajuda de dois auditores fiscais do Tesouro nacional (AFTNs) e agia no comércio exterior

A quadrilha agia no comércio exterior supostamente com a ajuda dos irmãos João Luiz e José Augusto Fregonazzi. Os dois são auditores fiscais da Receita Federal.

João Luiz ocupou, entre 1996 e 2007, o cargo de inspetor da alfândega de Vitória. Na operação, foram efetivadas 17 das 18 prisões decretadas e cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em Vitória, diversos municípios capixabas e na cidade de São Paulo. As investigações que resultaram na Operação Duty Free levaram seis meses.

Ontem, 130 agentes federais do Espírito Santo, além de 70 do Rio de Janeiro e de São Paulo, atuaram nas prisões e nas buscas.

Entre os presos está o advogado Odilon Borges Júnior.

Segundo as informações da Procuradoria da República, ele faria o lobby para as empresas ligadas ao esquema e intermediaria empréstimos do banco que presidiu.

Em um caso de financiamento do Bandes, a polícia suspeita que "o dinheiro que deveria ser empregado em uma situação específica foi utilizado para outros fins, possivelmente pessoais, e a justificativa foi feita com notas frias", como explicou, na entrevista ontem em Vitória, o delegado federal Eugênio Ricas, que comandou a operação.

Os dois irmãos auditores, ainda conforme as investigações, teriam criado cinco empresas em nome de laranjas. Uma delas seria a A.V. Trading que eles usariam como intermediária para as importações feitas por empresas que, legalmente, não podiam operar no comércio exterior.

Os irmãos, mesmo sendo servidores públicos, prestariam consultoria tributária e fiscal para empresas como a Target Importação, Exportação e Representações Ltda, com sede em São Paulo e filial em Vitória.

Administrada por André Iase, que foi preso ontem, a Target remuneraria os serviços de consultoria contratando outra empresa dos dois auditores, a Transportadora Transnova, com sede no município de Alfredo Chaves (ES).

Metade das ações da transportadora pertenceria aos irmãos auditores e está em nome de terceiros. A outra metade seria de Fábio Novais, que ontem também foi preso por supostamente ter vendido as ações aos Fregonazzi, com o uso de laranjas.

Embora a investigação fosse em torno dos irmãos auditores e de empresas de comércio exterior, a polícia e os procuradores esbarraram em um esquema de combinação de preços entre empresas para uma licitação, pela qual a prefeitura de Anchieta, no litoral sul capixaba, contrataria uma consultoria jurídica.

"Tudo indica que a licitação foi fraudada. Um esquema foi feito entre os responsáveis pelas três empresas que, de antemão, estabeleceram a vencedora", afirmou o delegado.

Os presos - foram 12 mandados de prisão preventiva e 6 de prisão temporária por cinco dias -, se julgados culpados, responderão pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica na constituição de empresas (ou utilização de laranjas), lavagem de dinheiro, interposição fraudulenta, corrupção, tráfico de influência, descaminho e contrabando.