Em 1994, quando a Seleção Brasileira de Futebol pousou no Aeroporto Internacional do Galeão, trazendo a Taça da Fifa, o País se viu diante de um (falso) dilema ético. Os heróis da Copa do Mundo, com a bagagem lotada de equipamentos eletrônicos, não queriam pagar os impostos devidos – embora pudessem fazê-lo sem grandes sacrifícios com os generosos salários que auferiam.
Como sói acontecer nessas ocasiões, os interessados em ultrapassar os incômodos obstáculos legais acionaram as altas esferas para pressionar o então secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho, conhecido pela firmeza de princípios e o rigor na cobrança dos tributos – a palavra exceção, no pragmático sentido que hoje em dia se lhe dá, não constava do seu dicionário –, a livrá-los do incômodo dispêndio. Osíris não arredou pé, mas ordens superiores acabaram por desautorizá-lo, e o grupo foi poupado do pagamento dos impostos.
O superior imediato de Osíris era o ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, e o presidente da República, Itamar Franco. Nenhum dos dois o bancou, e o secretário pediu demissão.
Naquele momento, confirmado o dogma segundo o qual quem tem padrinho não morre pagão, semeou-se mais um entre os incontáveis e nefastos exemplos da prevalência dos interesses de poucos sobre a teoria constitucional, até hoje não comprovada, que diz que todos são iguais perante a Lei.
A atitude do agente público reflete a imagem do Estado, e quanto mais alto o seu cargo, maiores o simbolismo e a influência de suas ações sobre seus subordinados e a comunidade.
O episódio de subversão de valores narrado acima se deu há uma década e meia sem que a consciência nacional tenha progredido um milímetro sequer na direção desejável da evolução dos bons costumes; ao contrário, a desfaçatez com que se defende a cultura dos privilégios atingiu um insuportável paroxismo.
Antes, as tramas eram erguidas nos bastidores; hoje nem mesmo as aparências precisam ser mantidas. Defendido por altos integrantes dos Três Poderes, o inconfessável vestiu o manto da banalidade no comovente abandono com que o presidente da Câmara garante a impunidade de parlamentares e a dele próprio, inclusive, sublimando o preceito legal segundo o qual ao agente público só é dado fazer o que é explicitamente permitido, vedadas as omissões – e foi nelas que a unanimidade dos parlamentares transgressores se baseou para despudoradamente tentar justificar a inescusável farra das passagens, entre outras de suas orgias patrocinadas pelos cofres públicos.
Nem o mais alto vôo de imaginação haveria contudo de levar alguém a crer que o recurso ao pistolão impetrado pelos jogadores brasileiros viria a se tornar uma prática corriqueira entre parcela das altas esferas do Judiciário, autorizada por ofício que dispensava autoridades, parentes, amigos e até ministros aposentados a receber tratamento diferenciado dos fiscais alfandegários, os quais, olhando pelo retrovisor e sem a firmeza de um Osíris, não haveriam de negá-lo, ainda que para isso prevaricassem.
O já longo ciclo de incentivo à inversão de valores que se abate sobre o País se completa com a didática presidencial, quando Lula absolve sumariamente seus auxiliares e aliados políticos, inclusive os apanhados com a mão na massa, ou nas vezes em que, contrariando a si próprio, emite duas opiniões opostas no espaço de uma semana a respeito das malfeitorias dos congressistas brasileiros: na sexta-feira da semana passada, dia 24, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que em reunião de Lula com ministros da coordenação política, o presidente demonstrou preocupação sobre como a opinião pública tem visto o uso indevido das passagens. E cobrou o fim da farra. De acordo com o ministro, Lula lamentou a situação de descontrole a que chegou a questão das cotas, e apontou a necessidade de uma solução rápida para o impasse.“O cidadão comum não tem como compreender e entender por mais que existam ou fossem dadas explicações", disse o presidente, segundo Monteiro.
Não deu uma semana, em primeiro de maio, Lula afirmou que as denúncias sobre as cotas de passagens eram “hipócritas”, e que “sempre foi assim”, estendendo a “naturalidade” da prática à cessão de bilhetes até mesmo para sindicalistas, coisa que ele próprio confessou ter feito quando era deputado, na época em que, sabendo muito bem o que dizia, gentilmente chamou os colegas de “trezentos picaretas”.
O contumaz reducionismo presidencial não basta para ocultar do observador minimamente perspicaz os efeitos deletérios advindos do “exemplo que vem de cima” sobre a consciência coletiva da população que aprende, através desse modelo perverso, a achar naturais tanto a supremacia das minorias sobre os direitos negados à maioria quase sempre silenciosa e cordata quanto as exorbitâncias de nossas excelências no trato da coisa pública, por ele justificadas com o ligeiro argumento de que “sempre foi assim”.
Ao cabo da semana na qual o Congresso prometera algo tão vago que se poderia chamar de adoção de um “termo de ajuste de conduta”, uma levíssima guinada na direção dos bons costumes, Lula, saindo em defesa da Casa, soterrou as raquíticas esperanças que só os mais ingênuos ainda teimavam em alimentar a respeito de alguma variação positiva no tenebroso cenário institucional da atualidade brasileira.
Luiz Leitão
luizmleitao@gmail.com
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