Operação Rapina 3

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO RAPINA III NO MARANHÃO

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 5 de março, a Operação “Rapina III”, com o objetivo de desarticular mais uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas no estado do Maranhão.

A operação conjunta com a Controladoria Geral da União – CGU contou com um efetivo de aproximadamente 200 policiais federais e 30 analistas da CGU, teve o Apoio da Procuradoria da República em Imperatriz/MA e da Procuradoria Regional da República em Brasília/DF e teve como finalidade o cumprimento de 27 mandados de prisão e 38 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Trata-se de um desdobramento das operações Rapina I (2007) e Rapina II (2008) que desarticularam esquemas de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações em diversos municípios maranhenses. Nesta etapa, denominada “Rapina III”, as investigações levadas a cabo pela PF no Maranhão em conjunto com a CGU, tiveram como ponto de partida empresas “de fachada” e seus colaboradores, pessoas físicas e escritórios de assessoria que promoviam o uso de notas falsas, licitações montadas, empresas “fantasmas”, entre outras manobras, cuja finalidade era maquiar o desvio de verbas oriundas da União.

A investigação, iniciada há um ano e meio, teve início quando foram identificadas empresas de fachada, localizadas na região tocantina, que davam cobertura às licitações das prefeituras investigadas nas primeiras etapas da Operação Rapina. Verificou-se que tais empresas tinham ligações com as prefeituras de Ribamar Fiquene e Senador La Rocque, ambos municípios maranhenses.

Foi apurado pela PF e pela CGU que tais prefeituras fraudavam licitações, balancetes contábeis e utilizavam notas fiscais falsas das empresas de fachada investigadas com o objetivo de encobrir desvio de recursos públicos oriundos da União por meio de convênios, fundos e planos nacionais.

O grupo era formado por empresários, prefeitos, políticos, secretários municipais, membros das comissões de licitação e contadores, tendo a participação de dois escritórios assessoria.

Segundo estimativa da PF, em 2007 e início de 2008, a organização criminosa movimentou cerca de R$ 15 milhões somente em recursos federais, sendo esse montante em quase sua totalidade desviado com as fraudes.

O esquema era articulado por prefeitos e tesoureiros que sacavam os recursos das contas públicas sem observar os requisitos legais. Normalmente, próximo à época de prestação de contas do município para o Tribunal de Contas do Estado, o Secretário (de saúde ou educação) simulava pedido de licitação, que era rapidamente autorizada pelo prefeito, com parecer favorável do assessor jurídico do município. Toda documentação necessária era preparada em escritórios de contabilidade de Imperatriz/MA e depois entregue aos municípios para assinaturas.

Os secretários atestavam o recebimento de produtos, serviços e medições necessárias para o pagamento. Por fim, os processos de pagamentos eram preparados para que os saques ocorridos inicialmente fossem justificados.

As investigações até aqui realizadas permitem afirmar que a organização criminosa investigada estava praticando os crimes de Falsificação de Documento Público, Falsificação de Documento Particular, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, Peculato, Emprego Irregular de Verbas Públicas e Formação de Quadrilha ou Bando, todos do Código Penal, além de Fraude a Licitação da Lei 8666/93 e Lavagem de Dinheiro prescrita na Lei 9.613/98, todos na medida de sua culpabilidade.

Será concedida entrevista coletiva na sede da Polícia Federal em Imperatriz/MA, hoje, às 10h, com representantes da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.