Embora se diga que tenha sido um ato meramente político a inédita atitude do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) de devolver ao governo a inacreditável medida provisória que passa uma borracha no passado cinzento de parte das entidades filantrópicas, mui adequadamente apelidada de Medida Provisória (MP) da “Pilantropia”, o seu efeito prático acabou traduzido no recuo do Executivo, que irá apresentar um novo projeto de lei, desta vez “como manda o figurino”.
É o que se espera ante o discurso resignado do líder do governo no senado, Romero Jucá (PMDB-RR): “Não podemos dar o mesmo tratamento de voto de confiança a quem quebrou a confiança. Não podemos beneficiar picaretas”. Ora, quem diria...
O presidente Lula, que se dissera "chocado" com tal demonstração de independência – ou de rebeldia, sob a ótica do Planalto – não deveria ter se surpreendido, se houvesse prestado atenção em declarações anteriores do presidente do Congresso.
Chocada, embora acostumada à desfaçatez de certas atitudes do governo, está a opinião pública. Afinal, uma semana atrás, o ministro da Saúde, José Temporão, denunciara a ineficácia e a corrupção na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e ficou tudo por isso mesmo, apesar de a Controladoria Geral da União (CGU) ter anunciado que diversas irregularidades causaram, em três anos, prejuízo de cerca de R$ 67 milhões à Fundação.
Ao governo que boicotou diversos pedidos de convocação feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, cujo relator foi escolhido pelo presidente da República, não faltou audácia para tentar, mais uma vez, proteger entidades ditas filantrópicas consideradas ineptas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que receberam entre 2001 a 2006, em valores atualizados, parte dos R$ 14 bilhões repassados pela União. A Polícia Federal estimou em R$ 2 bilhões o total desviado por elas, e um ministério vai mais longe: R$ 5 bilhões.
Em 2007, prefeituras só no Estado de São Paulo transferiram R$ 798 milhões a diversas ONGs, valor que deverá alcançar R$ 1,6 bilhão em 2008. Como essas entidades não estão sujeitas à Lei de Licitações, a fiscalização deve ser extremamente severa, especialmente quando se sabe elas têm se reproduzido a velocidade espantosa: Em 2002, eram 22 mil; em 2006, inacreditáveis 260 mil; e em 2007, o número aproxima-se de 300 mil (Fonte: da CPI das ONGs).
Por tudo isso, é desconcertante saber que a cúpula do governo, obviamente ciente destes dados, tenha patrocinado a calamitosa MP que estabelece a aprovação automática dos pedidos de renovação de certificados de filantropia, inclusive daqueles que já houverem sido negados.
A ascensão ao poder revela a verdadeira personalidade dos homens. Para desconsolo (quase) geral, Garibaldi Alves não será reeleito presidente do Senado.
Luiz Leitão luizmleitao@gmail.com
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