Lei antifumo

A cidade de São Paulo já tem lei municipal que proíbe o fumo em restaurantes, mas ninguém liga.

Agora, o governo do Estado, que tem maioria na Assembléia, fará aprovar um lei redundante, banindo o fumo de restaurantes, empresas e outros locais públicos.

O projeto de lei federal dormita na Câmara. Não importa a instância legislativa, mas a fiscalização. Eu não fumo, mas a questão é interessante porque remete à questão da proibição das drogas.

Na prática, ficou curioso: o sujeito que cheirava uma carreira de pó no banheiro de um restaurante ou boate está quase em pé de igualdade com o fumante de tabaco. Cigarros podem ser fumados na rua ou em casa. Maconha e outras drogas, o sujeito só não pode consumir na rua, porque em casa ele faz o que quiser.

A diferença fundamental é que o tabaco não alimenta o crime organizado (mas o fez e faz, em alguma medida, em muitos países, via contrabando), enquanto as drogas ilícitas o fazem, além de a sua repressão custar uma fortuna aos governos. Como custa tratar os fumantes. Mas, neste caso, pelo menos o governo se ressarce com impostos.

Uma confusão conceitual; no fim, um paradoxo: o fumo tem a venda livre mas o consumo proibido, em parte; as drogas têm a venda proibida, o que reforça o crime organizado e a corrupção, mas isso não impede ninguém de consumir. A propaganda das drogas é proibida, como a do cigarro, mas a de bebidas não.

A cantora Amy Winehouse está aí, se consumindo no crack - apesar de ter recursos de sobra pra se tratar-, repetindo o exemplo de velhos ídolos, como Jimmy Hendrix, Elis Regina, Janis Joplin, Syd Barrett, fundador do Pink Floyd, que morreu aos 60 anos. O caso de Syd é particularmente triste: Com tendência à esquizofrenia, Syd passou a usar drogas pesadas, como o LSD, e já em 1968 ele não conseguia mais desempenhar suas funções. Era visto num canto do palco, desconectado de tudo, o olhar fixo no nada. Ele morreu em junho de 2006.

Talvez daqui a uns 30 anos, as autoridades perceberão que não adianta querer tutelar a vida das pessoas. Como diz um primo, médico psiquiatra, "acho que cada um tem o direito de reger a própria vida no tocante à saúde, entre outras coisas." Isso é tão verdadeiro que o código de ética médica diz que é direito do paciente recusar se submeter a tratamento. O consumo de droga é apenas isso, uma questão de (má) opção de saúde. Exatamente como no caso do fumo, das bebidas - desde que não afete os outros.

O tráfico de drogas movimenta US$ 320 bilhões, aproximadamente, por ano.