O ex-governador de São Paulo, deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP), quando administrava o Estado, embarcou numa aventura que causou prejuízos bilionários à população, que deixou de usufruir serviços que, estes sim, o governo deveria prover.
Maluf, em associação com a Petrobrás, resolveu fundar um consórcio para prospecção de petróleo em São Paulo. Graças a uma ação civil pública, ele, dois de seus secretários à época e a Patrobrás terão de devolver aos cofres públicos R$ 4,3 bilhões de reais, cabendo a cada um a parcela de R$ 716 milhões. Atenção: a sentença, do STF, transitou em julgado, o que significa que não se pode mais recorrer da ação judicial, que durou 28 anos. O bravo autor desta defesa do patrimônio público e da cidadania é o desembragador Walter do Amaral, à época advogado.
Essa é, possivelmente a melhor notícia de 2008 para o povo brasileiro.
Mas Amaral foi além: Além da ação de execução, ele apresentou uma ação de liquidação, pela qual os condenados terão de pagar ainda mais para a Fazenda: o ressarcimento de todo o valor gasto pelo Estado com indenizações pagas às centenas de empresas contratadas pelo consórcio para a execução do trabalho e que depois de 1983 — quando os contratos foram quebrados — recorreram ao Judiciário. Estes processos correm até hoje.
Agora, leitor, atenção para isto: A Fazenda Pública do estado também tem poderes, se assim o quiser, de executar a dívida que será revertida em seu favor, “ainda que durante os últimos 18 anos jamais tenha manifestado qualquer interesse nesse sentido, cabendo ao autor popular solitariamente lutar por todos esses anos na busca desses recursos que foram pilhados do povo do Estado de São Paulo”.
Para quem não sabe, o atual governador de São Paulo é José Serra, o homem que ambiciona governar o Brasil. É ele quem tem de pressionar a fazenda do Estado para executar esta dívida. será que as conveniências políticas permitirão que ele o faça? OLHO NELE!!
Mais detalhes Aqui: http://conjur.estadao.com.br/static/text/63985,1
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