O último assalto na luta da ‘governabilidade’

José Nêumanne

Se não quiser se candidatar, Lula não dependerá mais do Congresso

Nada de estranho há na troca de posições de tucanos e petistas nem na exacerbação do discurso nesta fase chamada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “reta final” para a votação da prorrogação da CPMF - um imposto ruim, injusto e que só é vantajoso para quem arrecada. É claro que a lengalenga de que os pobres serão sacrificados porque não têm conta em banco e o dinheiro a ser surrupiado dos cheques dos cidadãos da classe média seria destinado prioritariamente para os programas sociais em benefício deles é conversa flácida para adormecer bovino. Por trás dessa pendenga há uma guerra política, na qual quem puder mais chorará menos. Isso explica a inversão de posições: Lula e o PT defendem a prorrogação por mais quatro anos com a mesma ferocidade com que a atacavam quando os tucanos, sob Fernando Henrique, a defendiam. Tudo por uma única e boa razão: ninguém abriria mão de R$ 40 bilhões por ano para gastar, seja lá em que for.

O PSDB não consegue tirar uma diretriz única para uma linha de ação contra, como querem os ex Fernando Henrique e Geraldo Alckmin, ou a favor, como pleiteiam os governadores da legenda. Isso não por terem alguma dúvida sobre a justiça do pleito governista, mas , sim, porque suas ambições políticas transmitem sinais divergentes. Não está em jogo a defesa dos cidadãos e contribuintes, cujo peso nessa guerra é nulo: à cúpula do partido e à sua bancada no Senado interessa é infligir uma derrota política ao presidente, sejam quais forem os impactos do fim do imposto do cheque sobre as contas públicas. Os governadores tucanos se alinham com o governo Lula de olho nos recursos federais que podem gotejar nos próprios orçamentos. Se não o têm feito com a mesma veemência do colega do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), não é por falta de topete, mas por causa de sua difícil posição na cena. Não têm como nem por que insultar correligionários e, se assumirem uma postura muito colaboracionista, poderão descaracterizar de vez a natureza oposicionista de seu partido. O paulista José Serra, o mineiro Aécio Neves, a gaúcha Yeda Crusius, o alagoano Teotônio Vilela e o paraibano Cássio Cunha Lima não devem querer ser responsabilizados pela súbita transição do PSDB da oposição para a linha auxiliar do governo petista.

A cúpula federal não tem tratado esses aliados de ocasião com luvas de pelica. O alto comando da artilharia pesada governista, principalmente a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já declarou, pública e oficialmente, que os governadores tucanos apóiam a prorrogação porque pretendem contar com o dinheiro da CPMF numa eventual gestão pós-Lula. Tal hipótese fala mal do espírito público dos pretendentes tucanos à Presidência da República em 2010. Mas o cálculo será estúpido, se verdadeiro. A prorrogação cobriria os três últimos anos do segundo governo petista e a arrecadação do imposto do cheque só seria acrescentada ao primeiro do próximo governo, cujo chefe será escolhido pelo povo na próxima eleição presidencial. Se Serra e Aécio, que pretendem se beneficiar da proclamada aversão de Lula à disputa do terceiro mandato consecutivo, imaginam que terão o apoio de uma eventual oposição petista a mais uma prorrogação, deveriam consultar a Velhinha de Taubaté, personagem extinta de Luis Fernando Verissimo, que acreditava em tudo quanto diziam os governantes. Nem ela apostaria que o PT votaria a favor da futura prorrogação por mais quatro anos para a CPMF só para ser coerente com os canhonaços retóricos disparados para defender esta, agora. Afinal, só um completo desmemoriado terá esquecido os vitupérios da oposição petista ao mesmo imposto nos tempos em que ele abastecia as burras dos governos anteriores, do PSDB.

Talvez fique mais perto da compreensão desta batalha política num Senado que acaba de dar uma demonstração de completo desapreço pela própria natureza de representação democrática da sociedade na acintosa e repetida absolvição do colega Renan Calheiros (PMDB-AL) quem nela enxerga a última grande oportunidade de os donos do Legislativo tirarem alguma vantagem na barganha com o Executivo. É duvidoso que Lula e seu grupo mais próximo não tenham mesmo vontade de submeter a candidatura do presidente ao eleitor no próximo pleito: afinal, eles não têm candidato melhor para se opor a Serra ou Aécio, da mesma forma que estes, mesmo juntos, teriam imensas dificuldades de derrotar o presidente. Mas, como tudo é possível, até mesmo esse súbito desprendimento democrático de um grupo que sempre teve pela velha democracia burguesa e suas instituições impessoais notório desprezo, admitamos a hipótese de que sejam confiáveis essas juras de inesperado amor ao princípio elementar do rodízio no poder, que, aliás, Lula abjura sempre que pode, ao se referir à perpetuação pretendida por Hugo Chávez, na Venezuela. Caso isso venha a ser comprovado pelos fatos (o que até agora não o foi), então, não haverá mais nenhum tema de tal interesse para os donos do poder na República petista até o fim de seu segundo mandato. A prorrogação da CPMF, pois, não põe em xeque nem a decantada maioria governista no Legislativo nem a existência de oposição, qualquer oposição, a Lula. Mas é a última oportunidade que as cúpulas partidárias têm de, em nome da “governabilidade”, assaltarem o Estado brasileiro, pondo o revólver de seu apoio congressual na cabeça do presidente da República para exigir: “Seus cargos por nossos votos.”

Finda a batalha pela CPMF, Lula se verá liberado para continuar gastando como quiser o dinheiro obtido à base de recordes mensais de arrecadação e legislar por medidas provisórias até o governo acabar. O resto são lorotas de palanque, apenas lanas caprinas. E mais nada! José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde http://www.neumanne.com/