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terça-feira, 13 de novembro de 2007

O vale-tudo na concorrência

A criatividade dos empresários-bandidos não tem limites. Para eliminar concorrentes, donos de empresas de ônibus plantavam armas e drogas nos véiculos dos concorrentes para que seus ônibus, apreendidos pela Polícia Rodovíária Federal, saíssem de circulação.
Veja a nota da PF:
OPERAÇÃO PRENDE QUADRILHA QUE ATUAVA NO RAMO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
SÃO PAULO/SP - A Polícia Federal desencadeia hoje, 13 de novembro, em quatro estados a Operação Veredas para desarticular uma organização criminosa composta por empresários e dirigentes do setor de transporte, policiais rodoviários federais e fiscais da agência reguladora que, utilizando-se de corrupção, tráfico de influência e extorsão entre outros, prejudicavam empresas concorrentes no ramo de transporte terrestre internacional e interestadual de passageiros.
Cerca de 400 policiais federais cumprem nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mandados de prisão temporária e 45 ordens de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Ourinhos (SP).
Iniciada para apurar a prática de crime de peculato dos policiais rodoviários federais da Base de Ourinhos, posteriormente, verificou-se que o fato mais grave estava relacionado às grandes empresas de transporte da região, envolvidas na prática de crimes de corrupção passiva e ativa, peculato, prevaricação, tráfico de influência, extorsão, tráfico de drogas e armas e quadrilha, para prejudicar as empresas concorrentes no ramo de transporte terrestre internacional e interestadual de passageiros (concorrência desleal).
Drogas e armas eram colocadas em ônibus das empresas concorrentes para, de um lado, propiciar a apreensão do veículo e, de outro, denegrir a imagem da empresa no setor privado.
As organizações investigadas, apesar de serem autônomas e independentes, possuem traços semelhantes em sua estrutura. Elas têm uma cúpula segmentada e compartimentada (empresários), da qual emanam ordens para o setor de segundo escalão (dirigentes) abordar, de modo sutil e discreto, e cooptar os agentes públicos corruptos (policiais rodoviários federais e fiscais das Agências Reguladoras).
A necessidade da participação dos agentes públicos nos grupos era justamente para facilitar a obtenção de lucro, eis que, de um lado, fazem a fiscalização nos ônibus das empresas concorrentes e, de outro, protegem as atividades das organizações.
Após atrair o servidor público, eram fornecidas, de forma reiterada e habitual, passagens de transporte para os envolvidos, além de outras vantagens econômicas (festas, churrasco e doações de campanha política na região).
Os prejuízos das empresas concorrentes se davam quando da aplicação de multas, autuações de apreensões e transbordos realizados pelos fiscais e policiais rodoviários federais nos ônibus de transporte de passageiros.
A obtenção de lucro da organização ocorria, de forma direta, quando da realização do transbordo, jargão utilizado pelos policiais rodoviários, fiscais de transporte terrestre e empresários do setor quando ocorre fiscalização em ônibus de empresas, que detém a concessão para explorar a atividade de transporte terrestre de determinado local, mas está de fato trafegando em outra região sem autorização da agência reguladora do setor.
Nessa hipótese, a empresa era autuada, aplicando-se uma multa de valor razoavelmente alto, sendo os passageiros transferidos para a empresa que detém a autorização para trafegar naquele ponto. Essa transferência de passageiros do ônibus da empresa que não detém a concessão daquela linha para o ônibus da empresa que possui a permissão, é denominada “transbordo”.
As autuações e aplicações de multa dos policiais e fiscais são moedas de troca para as organizações, uma vez que somente ocorre o pagamento da propina e do suborno quando o agente público corrompido apresenta cópia ou original da atuação para o integrante de segundo escalão. A obtenção de lucro se dava, de outro lado, com as apreensões de ônibus, com as autuações e aplicação de multas nas empresas concorrentes

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