Suprema omissão

A Suprema Corte dos EUA recusou, nesta terça-feira, a apelação de revisão do caso do cidadão alemão de origem libanesa Khaled el Masri, que fora seqüestrado e torturado por agentes da CIA no Afeganistão.

A denúncia de el Masri foi recusada pela Justiça americana porque ela considerou que um processo exporia segredos de Estado, o que esta decisão da última instância referenda.

os advogados de el Masri alegaram, em sua apelação, que o processo não dependeria da revelação de segredos de Estado. Como de hábito a Suprema Corte não comentou os motivos de sua decisão, mas sua negativa à revisão do caso pressupõe que o julgamento teria, sim, relação com segredos de Estado.

El Masri ingressou em juízo em dezembro de 2005, alegando ter sido seqüestrado durante um viagem à Macedônia, levado ao Afeganistão, espancado e, cinco meses mais tarde, libertado sem qualquer explicação. Pediu, a título de compensação, US$75.000 (o que não é muito, tratando-se da Justiça americana). Mas o governo pediu à Justiça que recusasse a denúncia sem sequer examiná-la, alegando que os fatos denunciados tinham ligação com as atividades da CIA, que não podem ser confirmadas nem desmentidas.

A Corte de primeira instância e também a de apelação atenderam ao pedido governamental, observando que, ainda que o governo dos EUA houvessem reconhecido a existência de um programa de detenções e traslados de suspeitos de terrorismo da CIA, isto não era objeto da denúncia. Um argumento surreal.

Com isso, a Suprema Corte legitima a barbárie dos agentes do abjeto governo Bush. Se havia segredos de Estado a resguardar, poderiam muito bem ter decretado segredo de Justiça no processo. O que não poderiam, jamais, é usar esta desculpa para deixar de fazer justiça.

Observese-se que vários agentes da CIA foram processados na Alemanha por seqüestro.