CPMF, a luta continua

O governo, temeroso de perder a CPMF, vai comprar a consciência de deputados, oferecendo cargos em troca da aprovação da prorrogação do imposto.

Na audiência pública realizada hoje (11) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), economistas e representantes de entidades civis apresentaram argumentos favoráveis à eliminação imediata da taxa. O grupo encaminhou um documento com mais de 1 milhão de assinaturas pedindo a extinção do imposto ao deputado Pedro Novais (PMDB-MA), presidente da Comissão Especial da CPMF. O material, que é fruto de uma ampla campanha promovida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foi entregue em seis carrinhos de supermercado empurrados por empresários.

O economista Raul Velloso apontou que o fim da CPMF pode ser uma alternativa positiva para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar da perda de arrecadação prevista para o ano que vem de R$ 38 bilhões, caso o tributo seja extinto, o economista ainda defende o fim da contribuição acompanhada de uma mudança nas taxas de juros e corte nos gastos. Velloso sugeriu como uma das alternativas para a extinção do imposto, a redução na despesa de pessoal. Estudo realizado por ele, no período de 1987 a 2005, registrou elevação dos gastos totais da União em 112%, enquanto o PIB cresceu 43% e os investimentos caíram 57%.O contador e presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luís do Amaral, aproveitou o debate para lembrar que cada brasileiro precisa trabalhar sete dias por ano apenas para pagar a CPMF, que incide sobre outros tributos, gerando uma dupla tributação. "Quando um cidadão paga IPTU, ele também paga CPMF sobre a operação", explicou Amaral. A pesquisa demonstra que, em 1997, a CPMF correspondia a 1,1% no consumo das famílias. Em 2006, esse patamar subiu para 2,3%. O economista ressaltou que, apesar de a alíquota ser de apenas 0,38%, o peso dessa contribuição em alguns setores com muitas etapas de comercialização e produção pode chegar a 3,4%, como é o caso do setor de abate de animais.O economista também citou um estudo da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) para ilustrar a falta de progressividade da CPMF. A pesquisa demonstra que pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 780) pagam 48,9% em tributos, enquanto aqueles que recebem mais de 30 salários mínimos (R$ 11.400) pagam 26%.

Fonte: Contas Abertas.