Aos trancos, a humanidade progride; enquanto um juiz homofóbico acaba levando a pior, a Justiça se faz em outro caso de preconceito:
A Advocacia-Geral da União fechou um acordo inédito para evitar um processo contra a União. O delegado da Polícia Civil capixaba Francisco Badenes assume, nos próximos dias, o cargo de delegado na Polícia Federal. Em troca, não acionará o governo.
O próprio delegado propôs o acordo em que renuncia qualquer tipo de indenização para ser incorporado aos quadros da PF. Badenes vinha tentando há mais de dez anos ocupar o posto de delegado federal, conquistado em concurso público. O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Brasília, Marcelo Rebello Pinheiro, reconheceu seu direito. Aprovado no concurso de ingresso na Polícia Federal, em 1993, Badenes foi reprovado na segunda etapa de um teste psicotécnico por não atingir um “determinado grau de heterossexualidade”.
O exame da PF, constante do processo, referia que “a escala de heterossexualidade tende a mensurar a quantidade de energia que o indivíduo desprende para o sexo e a direção dessa canalização energética em termos psíquicos. Esse dado é necessário, pois complementa outros que analisam a energia vital do indivíduo, bem como sua pré-disposição para o trabalho, persistência, produtividade e resistência à fadiga e frustração”.
A PF sustenta que o teste psicotécnico que barrou Badenes não é mais adotado. A Comissão Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Humana lutava pela nomeação de Badenes. Também deram pareceres a favor de sua integração parlamentares, Ministério Público Federal e a própria Advocacia-Geral da União. Também o TRF da 1ª Região se manifestou em prol do delegado em recurso julgado no final do ano passado: reconheceu seus direitos, mas jogou para a primeira instância a decisão. Mesmo assim, o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se recusava a assinar a nomeação de Badenes.
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Badenes foi estrela solitária, no final dos anos 80, ao apontar o dedo contra a Scuderie Le Cocq, o famoso esquadrão da morte capixaba. A organização foi extinta pela Justiça após um parecer histórico do ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles. Badenes teve de entrar no programa de proteção a testemunhas.
No ano passado, Badenes recebeu o World Police Prize, prêmio mundial de Polícia outorgado pela IPA (International Police Association — Associação Internacional de Polícia). O World Police Prize foi entregue na cidade de Ljubljana, Eslovênia, no XVIII Congresso Mundial da IPA. O prêmio é a maior honraria concedida a um policial. Fonte:"Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2007" .
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