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quarta-feira, 22 de agosto de 2007

Ministro do STJ defende fim do foro privilegiado a autoridades

Palavras do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha:"Não entendo por que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai parar uma semana para julgar quarenta pessoas que estão sendo denunciadas pelo Ministério Público. É preciso acabar com essa cultura lusitana e antidemocrática"
Segundo ele, esses 40 acusados poderiam estar sendo julgados na primeira instância do Judiciário. Ele lembrou que o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, quando acusado de assédio sexual, foi julgado por um juiz de primeiro grau. O presidente da República, ministros de tribunais superiores e parlamentares - lembrou Noronha - são cidadãos em cargos de agentes públicos e, por isso, não deveriam ter uma legislação privilegiada. "Não sei nem se é um privilégio, mas acho que temos de acabar com esse fórum de exceção", disse

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